Fabiano Braga Pires Advocacia Criminal

23/02/2021

Matéria muito interessante.

14/02/2021

Atenção a este posicionamento do STJ!

A decisão (AgRg no REsp 1883364/DF) teve como relator o ministro João Otávio de Noronha

11/03/2019

27/07/2018

Após defesa em primeiro grau e Apelação Criminal junto ao TJRS, obtive a absolvição de cliente por tráfico de dr**as e porte de arma (o qual sempre tive a certeza de ser inocente!).

A defesa JAMAIS pode desistir da luta pelos direitos de qualquer cidadão, este é o papel do criminalista!

04/04/2018

E, há poucos minutos, se encerrou um ciclo.

Ciclo este que começou com com o meu cliente sendo denunciado por homicídio qualificado (duas vezes), após afastar as qualificadoras no TJRS e no STJ, obtive no júri de hoje, já por homicídio simples, a desclassificação para lesões corporais seguidas de morte.

O que começou com pena máxima de 30 anos, hoje, resultou em decreto condenatório em 7 anos e cumprimento imediato no regime aberto.

A defesa não silenciou e a Justiça foi realizada!

20/07/2017

Feliz Dia do Amigo!

11/07/2017

Mais uma sentença condenatória de 1º Grau que, através de Apelação, obtive êxito em reformar junto ao TJRS.

Suposto tráfico no qual os réus foram condenados a 04 anos e 07 meses de reclusão.

"APELAÇÃO. TRÁFICO DE DR**AS. PROVA INSUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA.
1. As provas produzidas sob contraditório judicial são frágeis a embasar o juízo condenatório por tráfico. Apreensão de quantidade pequena de dr**as. Ausência de circunstâncias indicativas da destinação das dr**as a terceiros, uma vez que não foram apreendidos quaisquer outros elementos destinados à fabricação, preparação, produção ou transformação de dr**as, bem como armas ou demais objetos comumente ligados à traficância. Acusados detidos na posse de 5g de crack e 38g de maconha em frente a sua casa. Dependência química comprovada em relação a um dos réus, cujo incidente de insanidade mental declarou-o inimputável por esse motivo."

20/06/2017

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia discursava, na manhã desta segunda-feira (19/6), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quatro manifestantes silenciosamente levantaram cartazes com frases como “STF anula o impeachment” e “STF anula o golpe”....

20/06/2017

Parte final da defesa.