Luciano Vaghetti Martins- Advogado

24/12/2025

O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.

Vocês, nossos clientes, ajudaram a construir o que somos hoje! Por isso, agradecemos todo o apoio e confiança.

Lembrem-se de que estamos sempre dispostos a auxiliá-los com competência! Queremos vencer e comemorar juntos!

Desejamos um Natal repleto de paz, amor e felicidade!

Boas festas.

20/12/2025

Estamos encerrando mais um ano de muito trabalho, aprendizado e desafios superados.

A advocacia nos ensina diariamente sobre responsabilidade, ética e compromisso com as pessoas. Sou grato a cada cliente, parceiro e colega que fez parte dessa caminhada ao longo do ano.

Que o Natal seja um tempo de paz, reflexão e renovação, e que o Ano Novo chegue trazendo saúde, esperança e novas oportunidades para todos nós.

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

05/11/2025

Hoje eu quero falar com você sobre a pensão por morte. Este é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que falece.

E sim, o cônjuge ou companheiro(a) pode ter direito — mas é preciso cumprir alguns requisitos! ⚖️

✅ É por isso que eu vou te contar quem tem direito a esse benefício, veja:

• Cônjuge ou companheiro(a) em união estável
• O falecido precisa ter qualidade de segurado na data do óbito
• A relação precisa ter sido iniciada antes do falecimento

⏳ Você quer saber qual a duração dessa pensão? Bom, depende de:

• Tempo de contribuição do segurado
• Tempo de união
• Idade do cônjuge sobrevivente

💬 IMPORTANTE: Casos de indeferimento são comuns, especialmente quando há dificuldade em comprovar a união estável. Mas com orientação jurídica adequada, é possível reverter decisões equivocadas.

📣 Se você perdeu alguém e quer saber se tem direito à pensão por morte, procure um advogado.

🔁 Salve este post, compartilhe com quem precisa e marque alguém que pode se beneficiar dessa informação!

01/11/2025

30/10/2025

“A resistência contra a opressão é um direito de todo cidadão, mas é o dever primordial do advogado.” – Louis Brandeis

24/10/2025

O cliente traz sua história, sua dor ou angústia.
Após ouvirmos atentamente, passamos a traçar estratégias jurídicas para resolver o problema.
É assim todo dia, como um ritual.
Sempre buscando a excelência!

Ser advogado é ouvir, pensar e agir!

14/10/2025

⚠️ Pensão por morte poderá ser deixada para netos, enteados ou sobrinhos!

Atenção: a lei mudou e isso pode impactar muitas famílias vulneráveis.

Com a Lei nº 15.108/2025, o § 2º do art. 16 da Lei 8.213/91 foi alterado para incluir menores sob guarda judicial como dependentes equiparados a filhos, quando observados requisitos essenciais:

✔️ Estar sob tutela ou guarda judicial do segurado
✔️ Comprovar que não têm condição de sustento próprio e educação
✔️ Ser menor de 21 anos (ou inválido/deficiente, sem limite)
✔️ Haver declaração formal do segurado equiparando o menor como dependente

Essa mudança garante uma proteção maior para crianças e adolescentes que são criados por avós, tios ou padrastos/madrastas, assegurando que possam ter direito à pensão por morte quando dependem financeiramente do segurado falecido.

Mas atenção: a lei exige comprovações precisas, não basta apenas solicitar — é preciso provar guarda legal, documentação correta e dependência econômica. Qualquer falha pode colocar o direito em risco.

É justamente por isso que contar com um advogado experiente faz toda a diferença: só um especialista sabe interpretar a nova redação legal, reunir os documentos exigidos e conduzir todo o processo de forma segura.

09/10/2025

O que um advogado experiente entrega em poucas horas levou anos de estudo, prática e dedicação para ser feito com excelência.

Na advocacia, o valor do seu trabalho não está no tempo que leva para executar, mas no conhecimento, estratégia e segurança que você oferece.
Você não vende tempo. Você entrega confiança, clareza e resultado.
Valorize sua jornada. Honre seus honorários.
Seu trabalho tem valor, ele começa por você.

25/09/2025

“O advogado é o guardião dos direitos e liberdades do povo.” – Robert F. Kennedy.

25/09/2025

Muitas pessoas acreditam que para se divorciar é preciso que o outro cônjuge concorde. Mas isso não é verdade.

⚖️ No Brasil, o divórcio é um direito potestativo — ou seja, basta a vontade de um dos cônjuges para que o casamento seja dissolvido. Se não houver consenso para um divórcio amigável em cartório, é possível entrar com um divórcio litigioso na Justiça.

🔹 Divórcio amigável (extrajudicial): quando ambos concordam, podem resolver em cartório, de forma rápida e sem audiência.
🔹 Divórcio litigioso (judicial): quando não há acordo, um dos cônjuges ingressa com ação judicial e o juiz decreta o divórcio, mesmo sem a concordância do outro.

💡 Importante: pensão alimentícia, partilha de bens e guarda dos filhos podem ser discutidos no mesmo processo ou em ações separadas, mas não impedem o divórcio.

📌 Resumindo: você não precisa do consentimento do seu marido ou de sua esposa para se divorciar. Procure um advogado para dar entrada no processo.

19/09/2025

O casamento por procuração é permitido pela legislação brasileira e funciona como uma alternativa prática quando um dos noivos não pode estar presente fisicamente no ato civil. Basta uma procuração pública específica autorizando alguém de confiança para representá-lo.

Esse tipo de casamento é especialmente útil para situações envolvendo direito internacional de família, como quando um dos noivos mora no exterior, está em missão de trabalho em outro país ou enfrenta dificuldades de deslocamento.

É uma forma segura de formalizar o casamento sem precisar aguardar o retorno da pessoa ao Brasil, garantindo validade jurídica e proteção dos direitos do casal.

📲 Quer saber se o casamento por procuração é ideal para você? Fale conosco.

15/09/2025

🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA QUEM TEM DINHEIRO NA CONTA! 🚨
“1. Nos termos da pacífica jurisprudência do colendo STJ, consoante o disposto no art. 833, inc. X, do CPC, é impenhorável a quantia de até 40 salários-mínimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos, cuja impenhorabilidade deve ser presumida, cabendo ao credor demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para que se excepcione a regra e se admita a penhora. Precedentes.”
Mesmo com dívidas, a Justiça decidiu que valores de até 40 salários mínimos na sua conta não podem ser penhorados!
💳 Isso vale tanto para conta corrente quanto para poupança.
🛡️ A regra protege o mínimo necessário à dignidade do devedor.