Oliveira & Godoy Advocacia

19/12/2025

24/12/2024

Desejamos a todos nossos clientes um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

31/05/2023

HOJÉ É O ÚLTIMO DIA DO PRAZO!

Por anos, os contribuintes do Imposto de Renda tinham que agilizar a entrega da Declaração para a União até o último dia do mês de abril.

Essa data, muitas vezes, não era suficiente para reunir toda a documentação necessária, causando prejuízos à população - que pagava grandes multa pela entrega atrasada da declaração.

A partir de 2023, porém, o imposto de renda passou a ter novo prazo e pode ser entregue até o último dia de maio, ou seja, até hoje (31/05).

Não esquece de levantar a documentação pertinente e realizar a entrega da sua declaração do imposto de renda ainda hoje!
Se necessário contrate um advogado de confiança para evitar prejuízos futuros!

31/05/2023

Importante etapa na análise da aposentadoria, o cálculo pode causar surpresa para o segurado!

Ao contrário do que muitos pensam, o valor desse benefício dificilmente será igual aos últimos salários recebidos.

Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza a MÉDIA das contribuições feitas pelo indivíduo desde julho/1994 (ou início da contribuição, se posterior) até a data do requerimento.

Assim, possíveis baixos salários de início de carreira também serão computados, podendo interferir no valor final - desde que não totalize quantia menor do que o salário mínimo vigente.

Importante lembrar que ainda será aplicado um valor percentual sobre a média encontrada, variável conforme a espécie de aposentadoria requerida e o tempo de contribuição, resultando no benefício final.

Antes de fazer o requerimento de sua aposentadoria, procure um advogado e faça os cálculos. Assim, você não terá surpresas desagradáveis!

30/05/2023

Meu marido faleceu! E agora? Será que a ex-esposa também irá receber pensão?

A pensão por morte é um benefício previdenciário devido e dividido igualmente entre os dependentes do segurado falecido.

Por isso, a antiga companheira entrará na divisão apenas caso seja recebedora de pensão alimentícia ou de alguma espécie de ajuda econômica/financeira.

Ainda, se o teor dos depósitos dos alimentos for temporário, a pensão por morte será devida somente pelo prazo remanescente na decisão do judiciário.

Quer saber se esse prazo pode ser reduzido? Procure um advogado especialista!

29/05/2023

Se você está familiarizado com o mundo empresarial, já deve ter ouvido falar das holdings. Neste post, entenda o que são essas empresas!

Holding é o termo da língua inglesa que remete ao significado de controlar, guardar e segurar. Com isso, já é possível perceber o papel dessas empresas.

O objetivo principal de uma holding é gerir ou controlar outras empresas, mas ela também poderá ser criada para proteger bens. Ela possui função administrativa na maioria dos casos, portanto não exercerá as atividade das empresas controladas.

Com a expansão de uma companhia e compra de outras, as holdings são fundadas para facilitar a gestão de toda a estrutura, bem como, economizar com os tributos por meio de planejamento direcionado.

Precisa de ajuda para constituir ou regularizar a sua holding? Busque auxílio jurídico.

29/05/2023

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que veio a óbito.

Caso o falecido seja pai ou mãe, a pensão devida ao filho cessará quando este completar 21 anos de idade!

No entanto, há três hipóteses que excepcionam tal regra.

O filho maior de idade poderá receber a pensão deixada pelo falecido caso apresente:

· Invalidez;

· Deficiência intelectual ou mental;

· Deficiência grave.

Mas observe: essa condição deve ter ocorrido antes da morte do instituidor, independentemente se antes ou após o pensionista ter completado 21 anos de idade.

Embora a Reforma da Previdência tenha trazido grandes alterações no instituto da pensão por morte, essa regra prevaleceu!

Importante dizer que, ao contrário do que muitos pensam, ser estudante universitário não dá ao filho o direito de receber o benefício até os 24 anos de idade.

Assim, além das três hipóteses apresentadas, não há outra situação em que o filho receba a pensão por morte após seus 21 anos.

Gostou da informação? Se quiser saber mais, não deixe de procurar quem entende do assunto.

26/05/2023

Está pensando em terceirizar os serviços da sua empresa? Confira as vantagens desse tipo de contrato!

1- Foco no “core business”: a terceirização permite que sua empresa se concentre nas atividades que realmente importam, delegando os serviços e trabalhos menos relevantes.

2- Redução dos custos trabalhistas: contratar um funcionário e treiná-lo para certa função gera custos. A terceirização é uma forma de minimizar esses gastos e ainda ter o serviço realizado.

3- Controle de caixa: o valor a ser pago pelo serviço específico estará explicito no contrato entre a sua empresa e a terceirizada, ou seja, sem imprevistos.

4- Serviço especializado: a empresa contratada terá profissionais treinados e técnicos para realizar o serviço da melhor forma possível.

5- Gerenciamento de risco: caso um funcionário de sua empresa saia de repente, certas operações e tarefas podem ser afetadas. A terceirização não abre espaço para esse e outros riscos operacionais, já que o serviço será cumprido como estabelecido em contrato.

Quer fazer um estudo de viabilidade? Busque um profissional qualificado!

26/05/2023

Muitos que recebem pensão se questionam se será permitido que se aposentem também.

Saiba que sim! É possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas algumas condições são estabelecidas pelo INSS.

Uma delas é que apenas um benefício será recebido de modo integral, enquanto o outro será parcialmente.

Além disso, o indivíduo poderá optar pelo benefício que for mais vantajoso para receber na integralidade, considerando os valores e condições.

É importante lembrar, também, que o cálculo da pensão por morte respeita a renda da pessoa falecida, o tempo de casado e a idade da pessoa viúva, causando possíveis variações no valor da pensão.

Possui alguma dúvida ou deseja solicitar a cumulação de benefícios? Busque apoio jurídico especializado!

25/05/2023

A Aposentadoria Rural foi a única que não mudou os parâmetros de idade depois da Reforma n. 103 de 2019!

Os requisitos continuam os mesmos:

• Para homens: 60 anos de idade.

• Para mulheres: 55 anos de idade.

Outro ponto interessante é a exigência de comprovação da atividade rural por, pelo menos, 15 anos, tanto para o homem, como para a mulher, independente de contribuição.

O ofício no campo poderá ser comprovado em qualquer época da vida - inclusive, desde criança (a partir de 8 anos de idade), de modo que o período do trabalho não precisa ser ininterrupto.

Mas é importante frisar que essas exigências versam sobre a aposentadoria por idade do trabalhador rural, de modo que outras modalidades de aposentadoria terão requisitos diferentes para sua concessão.

Para garantir a aposentadoria rural e entender qual melhor se aplica a seu caso, não esqueça de buscar o auxílio de um profissional.
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25/05/2023

No dia 25 de maio, celebramos o Dia do Trabalhador Rural!

Uma homenagem a todos aqueles que dedicam suas vidas ao ofício no campo!

Esses trabalhadores têm direito a um salário justo, uma jornada de trabalho adequada e condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Além disso, existem benefícios, como o descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e aposentadoria.

Os direitos trabalhistas são essenciais para garantir condições dignas a esses profissionais!

Caso você seja um trabalhador rural, não deixe de buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento de seus direitos!

24/05/2023

Compliance significa "estar em conformidade".

A palavra originária da língua inglesa tomou relevante espaço no âmbito empresarial, pois remete às boas práticas que são capazes de conferir maior credibilidade perante aos investidores, clientes e ao público em geral.

Pensando na importância de sua implementação, separamos 4 vantagens para você se atentar:

- Redução de custos: diante da ocorrência de menos incidentes, o seu negócio poderá ter reduzidos custos trabalhistas, fiscais e operacionais.

- Eficiência: durante o processo para estar em conformidade, a sua empresa terá a chance aprimorar os seus métodos.

- Segurança Jurídica: ao estar de acordo com leis, normas e regras, a sua empresa evita conflitos com a justiça.

- Competitividade: sua empresa atrai mais clientes, pois demonstra mais seriedade e transparência em suas atividades.

Quer saber mais? Entre em contato conosco.