08/06/2017
ADVOCACIA PREVENTIVA: O QUE É E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA.
Você sabe o que é uma advocacia preventiva? Qual o papel do advogado na sua vida, na sua empresa, atuando de forma prévia? A propósito, você sabe o que é uma Assessoria Jurídica? Qual a exata função do advogado ou do escritório de advocacia na prestação de uma assessoria jurídica?
Basicamente, assessoria jurídica é quando a empresa contrata um advogado ou um escritório de advocacia para prestar orientações ininterruptamente, a qualquer momento, mediante remuneração, normalmente mensal. Espera-se, assim, habitualidade na prestação do serviço, assim como permanência e acompanhamento constante, tanto naquelas situações em que já existe algum conflito, como naquelas em que se vê a necessidade de evita-lo.
A propósito, existem três momentos em que você pode procurar um advogado: a) previamente, a fim de evitar conflitos/litígios; b) na iminência do litígio, ou seja, aquele momento em que você enxerga que vai ter um problema jurídico; c) para resolução dos litígios já existentes.
Muito já ouvimos falar daquela expressão: “Para fazer o serviço é um preço, para corrigir o serviço errado é o dobro”. Pois a Advocacia Preventiva trabalha constantemente com essa tese, atuando diretamente na tentativa constante e permanente de evitar litígios.
Vejamos, por exemplo, alguns temas que podem ser pauta do assessor jurídico.
A carga tributária brasileira é extensa, complexa e alta, o que muitas vezes gera dúvidas até mesmo para advogados e contadores especialistas na área. Isto porque há uma constante e rápida mudança de possibilidades de tributação, principalmente para as empresas. O empresário, no entanto, tenta por conta própria praticar o que chamamos de elisão fiscal, isto é, modelar a sua empresa e o sistema de tributação para pagar menos ao governo. Acontece que as Receitas Federal, Estadual e Municipal sempre veem toda e qualquer situação sob o aspecto arrecadatório, o que muitas vezes acaba gerando multas absurdas que podem ser em 150% do valor do tributo. Sempre entendem que o empresário está praticando não a elisão fiscal, mas a sonegação fiscal, que chamamos de evasão fiscal. É necessário, pois, a orientação de um assessor jurídico para evitar este tipo de situação.
Além disso, mesmo que você faça tudo certo com seus empregados, o Direito do Trabalho é inspirado no art. 7º da Constituição Federal e visa proteger o trabalhador, e não a empresa. Basta que um pequeno deslize com um empregado e que ele procure um advogado para você ter a sua primeira Reclamatória Trabalhista. E lá vem mais custo: multas e honorários.
Por fim, a assessoria jurídica é capaz de analisar todo e qualquer contrato firmado pela empresa ou entre empresas, como fusão, incorporação e até mesmo contratos de compra e venda. Se há um contrato mal feito, desprovido de proteção quanto ao negócio jurídico efetuado, sua segurança foi por água abaixo. E é questão de tempo para você deixar de receber um valor combinado ou perder um imóvel comprado.
A Advocacia Preventiva visa principalmente trabalhar nos pontos chave dos negócios jurídicos praticados pelas empresas. Aqueles em que os empresários têm dúvidas ou mesmo aqueles em que não são facilmente visíveis, obtendo uma maior e melhorada visão sobre os atos da empresa e sua legalidade, retificando todas as situações em que houver risco para a empresa, reduzindo custos demasiados.
Na prática, quem sai ganhando é sempre a empresa.
Felipe Rocha Weber
Advogado
Pedro Antônio Rocha Riesgo
Advogado
