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22/04/2026

Atenção ao que você posta nas redes.

A propaganda eleitoral tem regras claras e elas não mudaram.

O pedido explícito de voto só é permitido a partir do dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer excesso pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada e gerar sanções, inclusive multa.

Nem tudo que parece “inofensivo” está dentro da legalidade. Expressões, impulsionamentos e até a forma como a mensagem é construída fazem diferença na análise.

Campanha começa muito antes do pedido de voto mas precisa começar do jeito certo.

Evite riscos desnecessários. Informação e estratégia são fundamentais.

17/04/2026

📍 Quando o abandono não é só ausência física, mas também falta de cuidado, afeto e presença ao longo da vida, as marcas vão muito além do emocional. Elas atingem a identidade.

E é justamente por isso que a Justiça já reconhece que o abandono afetivo pode, sim, justificar a exclusão do sobrenome paterno.

O nome carrega história, pertencimento e vínculo. Mas quando esse vínculo nunca existiu de fato, ou foi rompido pela negligência e pelo abandono, é possível buscar judicialmente o direito de retirar esse sobrenome do registro civil.

Não se trata de apagar o passado, mas de alinhar a própria identidade com a realidade vivida.

Claro, cada caso precisa ser analisado com responsabilidade. É necessário comprovar a ausência de convivência, de cuidado e de qualquer tipo de relação afetiva ao longo do tempo.

Mas a verdade é uma só: ninguém deve ser obrigado a carregar, no próprio nome, a marca de quem nunca esteve presente.

Se existe dor, ausência e ruptura, também pode existir o direito de recomeçar. Inclusive no próprio nome.

15/04/2026

Começar a campanha antes da hora certa pode custar muito mais do que você imagina.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de agosto. Antes disso, qualquer pedido explícito de voto, divulgação como candidato ou impulsionamento irregular pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada e irregular.

E o risco é real:
⚠️ Multas que podem chegar a valores altos
⚠️ Remoção de conteúdos
⚠️ Comprometimento da imagem do pré-candidato
⚠️ Problemas jurídicos que impactam toda a campanha

Durante a pré-campanha, até é possível se posicionar, apresentar ideias e falar com o público — mas tudo dentro dos limites da lei. Ultrapassar essa linha pode trazer consequências sérias.

No eleitoral, não basta aparecer, é preciso saber jogar conforme as regras.

Estratégia, orientação jurídica e cuidado com cada publicação fazem toda a diferença.

14/04/2026

Se você é servidor público estadual e se aposentou nos últimos 5 anos, este alerta pode fazer diferença no seu bolso.

Muitos aposentados têm valores a receber do Estado por conta de verbas que não foram corretamente pagas ou atualizadas no momento da aposentadoria. E o problema é que, na maioria das vezes, isso passa despercebido.

Diferenças em gratificações, adicionais, revisões ou até erros no cálculo do benefício podem gerar valores significativos a serem recuperados mas existe prazo para buscar esse direito.

Por isso, atenção: quanto antes você verifica, maiores são as chances de garantir o que é seu por direito.

Se você se aposentou recentemente, talvez seja o momento de revisar.

🚀 Na cidade de Santana do Livramento, reunimo-nos com a equipe de pré-campanha da candidata a deputada estadual Delegada...
13/04/2026

🚀 Na cidade de Santana do Livramento, reunimo-nos com a equipe de pré-campanha da candidata a deputada estadual Delegada Ana Tarouco, com o objetivo de apresentar e esclarecer as regras eleitorais aplicáveis ao período de pré-campanha, que se estende até o dia 16 de agosto de 2026.

📍 A preparação adequada para o processo eleitoral, com observância rigorosa da legislação vigente, constitui medida essencial para a condução segura e eficiente da campanha, contribuindo diretamente para a construção de um resultado exitoso.

08/04/2026

Divulgar pesquisa eleitoral falsa ou sem registro não é estratégia é crime.

No vídeo de hoje te explicamos de forma clara o que diz a legislação e quais são as consequências para quem compartilha ou impulsiona esse tipo de conteúdo. Em tempos de eleição, a responsabilidade com a informação precisa ser redobrada.

Antes de acreditar ou repassar qualquer pesquisa, verifique se ela está devidamente registrada. Evite problemas jurídicos e contribua para um processo eleitoral mais transparente e justo.

Informação séria se compartilha. Desinformação, não.

📍 Com o encerramento da janela partidária, o novo desenho da Câmara passa a refletir, de forma concreta, as movimentaçõe...
07/04/2026

📍 Com o encerramento da janela partidária, o novo desenho da Câmara passa a refletir, de forma concreta, as movimentações políticas realizadas no período.

As mudanças observadas não representam apenas trocas de sigla.

Elas indicam reposicionamentos estratégicos, reorganização de forças e novas configurações internas entre os partidos.

Algumas legendas ampliaram suas bancadas e fortalecem sua capacidade de articulação.
Outras, por outro lado, perderam espaço e tendem a rever seus alinhamentos políticos.

Esse novo cenário impacta diretamente:
– a formação de blocos parlamentares
– o equilíbrio de forças dentro da Câmara
– e a capacidade de influência nas decisões legislativas

A janela partidária se encerra no calendário, mas seus efeitos se projetam no funcionamento político daqui para frente.

30/03/2026

📍No vídeo de hoje te explicamos uma mudança importante no entendimento jurídico sobre o crime de estupro de vulnerável.

Agora, a presunção é absoluta.

Isso significa que, em determinadas situações previstas em lei, não cabe mais discutir consentimento ou outras circunstâncias.

A proteção à vítima vem em primeiro lugar.

Esse é um avanço relevante na forma como o Direito trata casos que envolvem vulnerabilidade e dignidade.

Informação clara também é uma forma de proteção.

Salve este conteúdo para entender melhor e compartilhe para que mais pessoas tenham acesso.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entrou em uma nova fase no Brasil.‼️Com o chamado ECA Digital,...
20/03/2026

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entrou em uma nova fase no Brasil.

‼️Com o chamado ECA Digital, o ordenamento jurídico passa a exigir uma atuação mais rigorosa de plataformas, empresas e demais agentes envolvidos no ambiente online, especialmente no que diz respeito à prevenção de riscos e à exposição de menores a conteúdos inadequados.

Na prática, a legislação reforça a necessidade de verificação efetiva de idade, implementação de mecanismos de controle de acesso e adoção de medidas concretas de proteção, afastando a lógica meramente declaratória que, até então, predominava em muitas plataformas.

📎Mais do que isso, estabelece um novo patamar de responsabilidade: a omissão ou falha na proteção pode gerar responsabilização jurídica, além de impactos reputacionais relevantes.

O tema deixa de ser apenas tecnológico e passa a ocupar espaço estratégico na gestão de riscos — tanto no setor privado quanto na administração pública.

📍Diante desse cenário, não basta acompanhar as mudanças: é necessário compreender os impactos e estruturar respostas adequadas.

A proteção digital, hoje, integra o núcleo das boas práticas jurídicas e institucionais.

17/03/2026

🚨 Proteção mais efetiva para mulheres

A legislação brasileira deu mais um passo importante no combate à violência doméstica: agora, agressores podem ser monitorados por tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de medidas protetivas.

Na prática, isso significa mais segurança para a vítima. O monitoramento permite o acompanhamento em tempo real e pode gerar alertas caso o agressor descumpra a ordem judicial ou tente se aproximar.

É a tecnologia sendo usada para garantir que a lei saia do papel e realmente proteja quem precisa.

⚖️ Informação também é uma forma de proteção.
Se você ou alguém próximo precisa de ajuda, procure orientação jurídica.

Hoje celebramos mais do que uma data. Celebramos força, inteligência, coragem e protagonismo.No Zinn Advogados, as mulhe...
08/03/2026

Hoje celebramos mais do que uma data. Celebramos força, inteligência, coragem e protagonismo.

No Zinn Advogados, as mulheres não ocupam apenas espaços, elas constroem caminhos, transformam desafios em estratégia e fazem da excelência uma marca diária do nosso trabalho.

Cada conquista carrega dedicação. Cada decisão carrega preparo. Cada passo carrega a força de mulheres que sabem exatamente o valor da sua voz.

Neste Dia da Mulher, celebramos aquelas que lideram, inspiram e elevam o padrão de tudo ao seu redor.
Porque quando mulheres ocupam seu lugar com competência e determinação, o resultado é transformação.

Feliz Dia da Mulher. 🌹

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