Vitória Medeiros Advocacia Imobiliária

Vitória Medeiros Advocacia Imobiliária Assessoro pessoas a terem segurança jurídica em seus negócios imobiliários.

21/05/2026

⚠️ Muita gente faz o pacto antenupcial antes do casamento, mas esquece de uma etapa essencial: o registro no Registro de Imóveis.

➡️ Sem esse registro, o pacto pode não produzir efeitos perante terceiros, o que costuma gerar problemas justamente nos momentos mais delicados, como inventário, divórcio ou venda de imóvel.

☑️ No vídeo de hoje, explico de forma prática, quando o pacto antenupcial é obrigatório, por que a escritura pública não encerra o procedimento e qual a importância do registro no Livro 3 do Registro de Imóveis.

📲 Informação preventiva evita muitos problemas patrimoniais no futuro! Compartilhe este vídeo com alguém que vai casar ou já fez pacto antenupcial.

🔍 Muita gente acredita que, tendo renda aprovada, o financiamento será liberado automaticamente. Mas o banco não analisa...
20/05/2026

🔍 Muita gente acredita que, tendo renda aprovada, o financiamento será liberado automaticamente. Mas o banco não analisa apenas o comprador: ele também analisa a situação jurídica do imóvel.

⚠️ E é justamente aí que muitos negócios travam.

➡️ Construção não averbada, matrícula com inconsistências, inventário sem regularização, ausência de habite-se ou problemas registrais podem impedir a liberação do crédito, gerar atrasos e até inviabilizar totalmente a compra.

Por isso, a análise documental do imóvel é essencial para evitar riscos e prejuízos.

☑️ No carrossel de hoje, expliquei os principais pontos sobre financiamento de imóvel irregular e os cuidados que merecem atenção nessa etapa da compra. Arrasta para o lado e confira!

19/05/2026

⚠️ Você reformou o imóvel ao longo dos anos, mas nunca atualizou no imposto de renda? Isso pode fazer você pagar mais imposto na hora da venda!

➡️ Muitas pessoas investem em diversas melhorias no imóvel, mas esquecem que determinados gastos podem ser incorporados ao custo do bem na declaração do IR.

☑️ Esse cuidado pode reduzir legalmente o ganho de capital e diminuir a tributação na venda do imóvel.

Assista o vídeo e veja o que eu e o Dr. explicamos! Na dúvida, busque a orientação do seu contador de confiança.

⚠️ Receber um imóvel com infiltrações, problemas estruturais e condições inadequadas de moradia vai muito além de um sim...
14/05/2026

⚠️ Receber um imóvel com infiltrações, problemas estruturais e condições inadequadas de moradia vai muito além de um simples aborrecimento.

➡️ No julgamento do AREsp 2622740/RJ, o STJ reconheceu que, nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, a construtora e a Caixa Econômica Federal podem responder solidariamente pelos vícios construtivos, inclusive com condenação por danos morais quando os defeitos comprometem a habitabilidade do imóvel.

☑️ A decisão reforça que o direito à moradia digna deve ser protegido e que o consumidor não precisa suportar situações graves dentro da própria casa.

📲 Você já conhecia esse entendimento do STJ? Compartilhe este post com alguém que precisa saber disso.

Mais uma dessas 👩🏻‍💼e ainda tem mais, tá? 🤣🌻
12/05/2026

Mais uma dessas 👩🏻‍💼
e ainda tem mais, tá? 🤣🌻

07/05/2026

⚠️ O testamento não substitui o inventário. Ele organiza a vontade de quem está dispondo dos bens, mas não faz, por si só, a transferência do patrimônio.

Depois do falecimento, o inventário continua sendo necessário. É nele que o testamento será apresentado, os bens serão regularizados, as dívidas verificadas, o imposto apurado e a partilha efetivamente realizada. Sem esse procedimento, os bens permanecem formalmente em nome de quem faleceu.

☑️ O testamento não elimina o inventário, mas pode tornar todo o processo mais claro, mais organizado e, muitas vezes, menos conflituoso.

➡️ Planejamento sucessório não é sobre substituir etapas, é sobre entender como cada instrumento funciona e utilizá-los de forma estratégica!

Para compreender como estruturar isso de forma segura dentro da sua realidade patrimonial, busque orientação jurídica de um advogado especialista em direito sucessório!

⚠️ Vai comprar um imóvel? Então comece analisando a matrícula!Em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do RS (Apelaçã...
06/05/2026

⚠️ Vai comprar um imóvel? Então comece analisando a matrícula!

Em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do RS (Apelação Cível nº 50216564020228210019, Décima Nona Câmara Cível), o comprador descobriu depois da compra que quase metade do imóvel era Área de Preservação Permanente.

❌ Resultado: não conseguiu usar como queria e ainda ficou sem indenização.

➡️ O motivo pode te surpreender… e serve de alerta para qualquer aquisição imobiliária.

☑️ Leia o post carrossel e entenda. Na dúvida, busque a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário!

05/05/2026

⚠️ Você quitou o financiamento, mas isso não significa que o imóvel já está pronto para venda!

Existe um detalhe que muita gente ignora e que pode travar toda a negociação: a matrícula ainda pode constar com a alienação fiduciária em favor do banco.

➡️ Enquanto o termo de quitação não for averbado no na matrícula do imóvel, a propriedade não está plenamente consolidada no seu nome perante terceiros. E, na prática, isso afasta compradores, impede financiamentos e pode atrasar ou inviabilizar uma venda.

☑️ Quitar é essencial. Averbar é indispensável.

Regularizar a matrícula não é burocracia desnecessária, é o que garante segurança jurídica para que o negócio aconteça de forma segura para todos os envolvidos!

☑️ Antes de colocar um imóvel à venda, vale conferir se ele está realmente livre na matrícula. Na dúvida, busque a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário!

⚠️ Um contrato bom não é um contrato com multa alta.➡️ A cláusula penal nos contratos imobiliários não é obrigatória e, ...
28/04/2026

⚠️ Um contrato bom não é um contrato com multa alta.

➡️ A cláusula penal nos contratos imobiliários não é obrigatória e, quando mal utilizada, pode gerar desequilíbrio contratual.

☑️ Cada cláusula precisa fazer sentido para o negócio realizado e distribuir responsabilidades de forma justa entre as partes. O problema muitas vezes está justamente no desequilíbrio do contrato!

➡️ Por isso, antes de assinar qualquer documento, leia além do valor da multa e, na dúvida, busque a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário!

27/04/2026

🔍 Doação entre cônjuges parece simples, mas pode gerar efeitos bem diferentes do que muitas pessoas imaginam.

➡️ Dependendo do regime de bens, a doação pode até ser ineficaz, especialmente quando envolve bens que já integram o patrimônio comum do casal.

⚠️ Além disso, essa transferência é considerada adiantamento de herança e, em alguns casos, ultrapassando a parte disponível do patrimônio, poderá ser reduzida futuramente no inventário.

☑️ Planejamento patrimonial exige análise técnica para evitar medidas que, na prática, não produzem o resultado esperado. Compartilhe este vídeo com quem precisa entender isso antes de tomar qualquer decisão patrimonial.

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Santa Maria, RS

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