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Atuação em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Militar

Que o novo ano nos lembre que desafios sempre existirão — e é justamente por isso que seguir em frente é tão importante....
31/12/2025

Que o novo ano nos lembre que desafios sempre existirão — e é justamente por isso que seguir em frente é tão importante. Mas avançar nunca deve significar esquecer do que realmente importa.

Em cada conquista, em cada recomeço, que saibamos valorizar as pessoas que caminham conosco, que confiam, que colaboram e que fazem a diferença todos os dias. São elas que dão sentido ao nosso trabalho e fortalecem nossos propósitos.

O Quintana e Advogados deseja um Ano Novo de coragem para continuar, sensibilidade para cuidar e sabedoria para escolher sempre o humano como prioridade.

Feliz Ano Novo! Que venham novos caminhos, com muita luz e prosperidade 🌟⚖️🥂

Que o Natal seja um tempo de luz, acolhimento e renovação.Que a esperança se fortaleça, os laços se aproximem e o amor c...
24/12/2025

Que o Natal seja um tempo de luz, acolhimento e renovação.

Que a esperança se fortaleça, os laços se aproximem e o amor conduza cada passo.

Feliz Natal! ✨🎄

22/12/2025

💻 Home office tem lei, sim!

Trabalho remoto e híbrido seguem a CLT (Lei 14.442/2022): contrato obrigatório, direitos iguais aos presenciais e regras sobre jornada e custos.

Já siga o Perfil e acompanhe Dicas Trabalhistas e os principais assuntos que mais repercutem na Justiça do Trabalho

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18/12/2025

📢 TRABALHOU SEM REGISTRO? PODE TER VÍNCULO EMPREGATÍCIO!

Se teve ordem, horário, salário e trabalho contínuo, isso é CLT mesmo sem carteira assinada.

E quando a Justiça reconhece o vínculo, vem direito retroativo no bolso: 13º, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso-prévio, seguro-desemprego e previdência, fora as multas que a empresa precisa pagar pelo vínculo reconhecido.

📌 O que forma o vínculo?
✔ Subordinação (recebe ordens)
✔ Pessoalidade (só você pode fazer)
✔ Habitualidade (não é bico)
✔ Onerosidade (tem salário)
💥 Não é “favor”: é direito trabalhista violado.
❓ Já trabalhou sem carteira e acha que tem direito?

Deixe seu comentário !

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17/12/2025

🔥 PEJOTIZAÇÃO x ESCALA 6x1: o trabalhador no meio do fogo cruzado!

Pejotizar é transformar trabalhador em empresa pra cortar direitos da CLT — férias, 13º, FGTS, horas extras… tudo vai embora.
📌 Na prática, é fraude: mantém subordinação, controle de horário e metas, mas sem proteção.

Já o fim da escala 6x1 tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida do trabalhador e aumentar a produtividade.

Enquanto o governo e sindicatos querem reduzir jornadas e combater fraudes, o STF analisa até onde a pejotização pode ir… e o risco é: flexibilizar demais e desmontar proteção social.

❓Você já trabalhou como PJ forçado ou em 6x1? Como foi?

15/12/2025

De acordo com a CLT, a empresa é quem determina a data das férias, mas é recomendável que haja conversa e alinhamento para evitar transtornos.

Existem exceções: menores estudantes e familiares na mesma empresa podem ter prioridade.

👇 Como é na sua empresa: vocês negociam ou a empresa só informa?

#️⃣

14/12/2025

Sim, é possível vender parte das férias — mas só até 1/3 do total.

O pedido deve ser feito no prazo certo, e a empresa não pode obrigar você a vender.
Informação evita abuso!
👇 Você já vendeu férias alguma vez?

#️⃣

12/12/2025

Férias não são “merecidas”.
São direito garantido pela CLT.

Não é presente, não é prêmio, não é favor do empregador.
É saúde, descanso e dignidade.

✏️ Já ouviu alguém dizer que o trabalhador “não merece férias”?
Comenta aqui!

#️⃣

11/12/2025

A jornada de 36h e o fim da escala 6×1 avançaram mais uma etapa no Senado.

Mas ainda falta plenário, Câmara, sanção e regulamentações.
Mesmo assim, é um movimento histórico rumo a uma jornada mais saudável e produtiva.

🗣️ O que você acha dessa mudança?

👇 Comenta aqui!
#️⃣

11/12/2025

💬 Conseguiu um emprego novo e está com medo do consignado voltar a ser descontado?

Sim, ele pode voltar — e muita gente nem sabe disso.

O consignado acompanha o trabalhador, não a empresa.
Mas existem caminhos: negociar, revisar, e até fazer portabilidade para reduzir juros.

🔎 Informação é proteção financeira. Sempre.

10/12/2025

PEC pretende acabar com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
Um grupo de parlamentares já reuniu as assinaturas necessárias para protocolar a proposta.

📌 O que mudaria?
— Processos iriam para a Justiça Federal ou Estadual.
— Não haveria mais atuação de um ramo especializado.
— Funções do MPT seriam redistribuídas a outros órgãos.

📌 Os argumentos:
➡️ Defensores dizem que reduziria custos e traria mais “racionalidade”.
➡️ Críticos afirmam que enfraquece a proteção trabalhista e aumentaria a sobrecarga judicial.

A PEC ainda passará por CCJ, comissão especial e depois votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

💬 E você? O que acha dessa proposta?

Endereço

Rua Venâncio Aires, 1795/Sala 74/Centro
Santa Maria, RS
97020-620

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