https://www.facebook.com/103758988051198/

Cezne e Dal Forno Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Santa Maria, RS
Cezne e Dal Forno Advogados Associados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Cezne e Dal Forno Advogados Associados, Firma de advogados, Avenida Nossa Senhora das Dores, 424, Sala 102, Santa Maria.

17/06/2026

Muitas pessoas não sabem, mas existe uma forma legal de proteger bens deixados em herança ou doação para que eles não sejam divididos em caso de separação ou divórcio.

A chamada cláusula de incomunicabilidade permite que um bem recebido por um filho, neto ou outro beneficiário permaneça exclusivamente em seu patrimônio, sem entrar na partilha com o cônjuge ou companheiro.

Essa proteção pode ser incluída em doações realizadas em vida ou em testamentos e é uma ferramenta bastante utilizada por famílias que desejam preservar o patrimônio familiar ao longo das gerações.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada de forma individual.

10/06/2026

A deserdação acontece quando uma pessoa decide, por meio de testamento, excluir um herdeiro necessário da herança, como filho, pai, mãe ou cônjuge.

Mas essa decisão não pode ser feita apenas por mágoa, briga familiar ou vontade pessoal. A lei exige motivos graves, como ofensa física, injúria grave ou abandono do testador em situação de necessidade.

Além disso, a deserdação precisa estar expressamente indicada no testamento e pode ser contestada judicialmente pelos herdeiros.

Por isso, é um tema que exige muito cuidado, provas e orientação jurídica, para evitar conflitos e garantir que a vontade do testador respeite a lei.

05/06/2026

A doação nem sempre significa apenas receber um bem ou direito sem qualquer compromisso. Em alguns casos, o doador pode estabelecer uma condição a ser cumprida por quem recebe a doação. Essa modalidade é conhecida como doação com encargo.

Na prática, isso ocorre quando uma pessoa doa um imóvel, valor ou outro bem, mas determina que o donatário cumpra uma obrigação específica. Por exemplo: utilizar o imóvel para uma finalidade social, prestar determinado auxílio ou realizar uma ação em benefício do próprio doador, de terceiros ou da coletividade.

O ponto principal é que o encargo deve ser claro, possível de cumprir e estar previsto no contrato de doação. Caso a obrigação não seja cumprida, o doador poderá buscar judicialmente a revogação da doação, conforme previsto no Código Civil.

Além disso, a doação com encargo pode gerar reflexos fiscais e sucessórios, especialmente em relação ao ITCMD e à partilha de bens entre herdeiros. Por isso, é importante que esse tipo de ato seja formalizado com atenção, para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

26/05/2026

Nem todo contrato reflete, de fato, a verdadeira intenção das partes. Em alguns casos, um negócio jurídico é feito apenas para criar uma aparência, escondendo o que realmente foi combinado. Essa situação é chamada de negócio simulado.

A simulação ocorre, por exemplo, quando as partes declaram uma compra e venda, mas, na realidade, pretendem fazer uma doação. Também pode acontecer quando um imóvel é vendido por um valor muito abaixo do real apenas para reduzir impostos ou ocultar patrimônio.

Pelo Código Civil, o negócio simulado é nulo, ou seja, não produz efeitos jurídicos válidos. Isso significa que, para o Direito, aquele ato pode ser considerado inválido desde o início, como se nunca tivesse existido.

A lei também busca proteger terceiros de boa-fé, ou seja, pessoas que acreditaram na aparência daquele negócio sem saber que havia uma simulação por trás.

Por isso, contratos e transações devem ser feitos com transparência, refletindo a real vontade das partes. A boa-fé e a clareza são fundamentais para evitar prejuízos, disputas judiciais e a anulação do negócio.

17/05/2026

Neste aniversário de 168 anos de Santa Maria, celebramos uma trajetória marcada pelo crescimento, pela diversidade cultural e pela força de uma comunidade que contribui diariamente para o desenvolvimento da cidade.

Reconhecida por sua importância histórica, educacional e estratégica para o estado, Santa Maria segue construindo seu futuro com trabalho, inovação e compromisso com as próximas gerações.

Mais do que celebrar uma data, este é um momento para valorizar as pessoas, as instituições e as histórias que fazem parte da identidade santa-mariense ao longo de quase dois séculos.

Parabéns, Santa Maria, pelos seus 168 anos de história.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos a presença de quem cuida com afeto, orienta com sabedoria e transforma a vida com gestos de amor.

Ser mãe é acolher, proteger, incentivar e estar presente de tantas formas, mesmo nos pequenos detalhes do dia a dia.

Que esta data seja marcada por carinho, reconhecimento e gratidão a todas as mães, que tornam o mundo mais humano com sua dedicação.

Feliz Dia das Mães!

06/05/2026

Animal de estimação não é “objeto de disputa”: muitas vezes, ele faz parte da rotina, dos vínculos afetivos e da história construída pelo casal.

Com a Lei nº 15.392/2026, a custódia compartilhada de pets passa a ter regras específicas em situações de separação. Quando o animal tiver convivido com ambos e não houver acordo, o juiz poderá determinar o compartilhamento da custódia e a divisão das despesas necessárias, como consultas veterinárias, internações e medicamentos.

A norma também prevê limites importantes: não haverá custódia compartilhada em casos de violência doméstica, risco familiar ou maus-tratos contra o animal.
A nova lei reforça a importância de decisões responsáveis, considerando o bem-estar do pet e a realidade de cada família.

29/04/2026

A proposta de revisão do Código Civil traz para o centro do debate um tema delicado e cada vez mais atual: a reprodução assistida post mortem. O anteprojeto prevê a necessidade de autorização expressa da pessoa falecida para o uso do material genético após a morte, buscando oferecer mais segurança jurídica ao procedimento.

Ao mesmo tempo, a discussão levanta um ponto importante: quais documentos devem ser aceitos para comprovar essa manifestação de vontade? Embora a proposta represente um avanço ao enfrentar um vazio legislativo sobre o tema, ainda existem desafios quanto à harmonização das exigências legais com as normas já adotadas pelo CNJ. O debate, portanto, envolve não apenas aspectos familiares e sucessórios, mas também a proteção da autonomia da vontade e da segurança jurídica.

22/04/2026

A cláusula penal é uma previsão inserida no contrato para definir, de forma antecipada, uma penalidade em caso de descumprimento de uma obrigação. Em termos simples, ela estabelece o que poderá ser cobrado se uma das partes atrasar, deixar de cumprir ou encerrar o contrato de maneira indevida.

Sua principal função é trazer mais segurança para a relação contratual, porque deixa claras as consequências do inadimplemento. Além disso, a cláusula penal também ajuda a prevenir conflitos, já que as partes sabem, desde o início, quais efeitos podem surgir se o acordo não for cumprido como foi firmado.

Ela pode aparecer em diferentes situações, como contratos de prestação de serviços, locação e compra e venda. Ainda assim, a sua redação deve ser clara, proporcional e compatível com a obrigação assumida, para evitar excessos e questionamentos futuros.

Compreender a cláusula penal é essencial para entender como os contratos buscam proteger direitos, organizar responsabilidades e reduzir incertezas nas relações jurídicas.

15/04/2026

Você sabia que bens digitais também podem fazer parte do inventário?

Hoje, além dos bens tradicionais, muitas pessoas possuem patrimônio no ambiente digital, como criptomoedas, milhas aéreas, contas monetizadas, arquivos armazenados em nuvem, domínios, carteiras digitais e outros ativos sem existência física. Em regra, esses bens podem integrar a herança, mas sua identificação, acesso e avaliação costumam gerar desafios práticos e jurídicos.

Isso acontece porque nem sempre esses ativos estão facilmente localizados, muitas vezes dependem de senhas, autenticações e informações que só o titular conhecia. Além disso, há situações em que questões de privacidade, regras das plataformas e falta de regulamentação específica tornam o processo ainda mais complexo.

Por isso, o planejamento sucessório também deve considerar os bens digitais. Organizar previamente informações, acessos e a destinação desse patrimônio pode ajudar a evitar conflitos, perdas e dificuldades no inventário.

Endereço

Avenida Nossa Senhora Das Dores, 424, Sala 102
Santa Maria, RS
97050530

Telefone

55 3028-6971

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Cezne e Dal Forno Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.