Menezes & Pinheiro - Advogados Associados

28/06/2026

🚨 Você usa a imagem de crianças nas redes sociais do seu negócio?

A nova regulamentação trouxe um alerta importante: em algumas situações, a exposição de menores pode exigir alvará judicial.

Mas atenção: nem toda publicação precisa de alvará.

Mais do que cumprir a lei, é fundamental proteger a privacidade, a dignidade e o melhor interesse da criança.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente. O fato de existir autorização dos pais nem sempre afasta a necessidade de autorização judicial, especialmente quando há exploração comercial da imagem do menor.

Tem dúvidas sobre como sua empresa deve agir? Procure orientação jurídica antes de publicar.

28/06/2026

28/06/2026

🚨 Você usa a imagem de crianças nas redes sociais do seu negócio?

A nova regulamentação trouxe um alerta importante: em algumas situações, a exposição de menores pode exigir alvará judicial.

Mas atenção: nem toda publicação precisa de alvará.

Mais do que cumprir a lei, é fundamental proteger a privacidade, a dignidade e o melhor interesse da criança.

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente. O fato de existir autorização dos pais nem sempre afasta a necessidade de autorização judicial, especialmente quando há exploração comercial da imagem do menor.

Tem dúvidas sobre como sua empresa deve agir? Procure orientação jurídica antes de publicar.

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24/06/2026

Dia de jogo e a pergunta se repete em muitas empresas: o empregador é obrigado a liberar os funcionários mais cedo para assistir à partida?

A resposta é não.

A legislação trabalhista não prevê qualquer obrigação de dispensa ou redução da jornada em razão de jogos de futebol. Em regra, o expediente deve ocorrer normalmente.

Mas existe um ponto importante que merece reflexão.

Embora não seja uma obrigação legal, flexibilizar a jornada, quando a atividade da empresa permitir, pode ser uma excelente prática de gestão.

Permitir a saída antecipada, ajustar os horários, utilizar banco de horas ou criar alternativas para que os colaboradores acompanhem a partida demonstra valorização das pessoas sem abrir mão da produtividade.

É claro que nem toda empresa consegue adotar esse tipo de medida. Atividades essenciais, operações contínuas e determinados setores exigem funcionamento normal. Por isso, não existe uma solução única.

O importante é que qualquer decisão seja tomada com planejamento, transparência e respeito às regras trabalhistas.

No fim das contas, a legislação estabelece o mínimo. Uma boa gestão de pessoas pode ir além.

👉 Deslize para o lado e entenda o que diz a lei e como as empresas podem conciliar segurança jurídica com um ambiente de trabalho mais humano.

💬 Na sua opinião, as empresas deveriam liberar os colaboradores em dias de jogos da Seleção?