Tófani & Costa Sociedade de Advogados

03/12/2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

03/12/2025

Operações de mais de R$ 28 mil foram realizadas pela internet sem autorização do usuário

03/12/2025

Justiça entendeu que cabia dano moral porque produto alimentício coloca em risco a saúde e a segurança

03/12/2025

Instituição de ensino superior não informou sobre registro incompleto em conselho

03/12/2025

https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/operadora-deve-indenizar-usuaria-por-negar-tratamento-oncologico-8ACC80D09A99180D019ADB42EF80185C-00.htm

Empresa alegou que o contrato era anterior à Lei dos Planos de Saúde

03/12/2025

https://www.instagram.com/p/DRrndS2Dua9/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

02/10/2024

CASAL É CONDENADO POR NÃO DEVOLVER CÃO A VIZINHAS
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/casal-e-condenado-por-nao-devolver-cao-a-vizinhas-8ACC80C29245948401924A2A42D34A4F.htm

02/10/2024

DECISÕES DO STJ EM PROL DA ACESSIBILIDADE E DE OUTROS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida Junior, no artigo "Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência", os dispositivos constitucionais dedicados a esse tema são voltado...

04/03/2021

Em um acidente com vários veículos, o causador direto do dano não tem o dever de indenizar quando acerta um veículo impelido por ato ilícito de um terceiro, a fim de evitar um evento lesivo ainda mais grave. Motorista tentou desviar de veículo na contramão, foi acertado e, como um corpo...

08/02/2021

O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Ministro Raul Araújo decidiu tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lucas Pricken...