Costav Advogados

30/01/2023

30/01/2023

09/04/2020

Veja algumas decisões em 1º e 2º Graus.   O Tribunal de Justiça de São Paulo vem julgando, em 1ª e 2ª instâncias, questões desencadeadas pela

28/03/2020

Empresários e Empresas saibam que a lei não os desampara neste tempo de crise.

25/06/2018

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais:

"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"

19/06/2018

Para empresa, trabalhador não seguiu regras de segurança. Juiz, por sua vez, entendeu que medidas não necessariamente impossibilitariam assalto.