22/08/2026
Ter uma dívida com o banco não significa que a instituição pode simplesmente retirar qualquer valor da sua conta.
Quando existem débitos automáticos, compensações ou retenções que comprometem valores destinados à sobrevivência do consumidor, é preciso analisar como essa cobrança foi autorizada, o que prevê o contrato e a origem do dinheiro atingido.
A situação merece ainda mais atenção quando o desconto recai sobre salário, aposentadoria ou outros valores de natureza alimentar.
Dependendo das circunstâncias, uma cobrança realizada sem autorização válida ou de forma abusiva pode ser questionada, inclusive com pedido de restituição dos valores.
Dívida existente não dá ao banco liberdade para cobrar de qualquer maneira.
⚜Dr. Osmar Néia Filho
OAB/PR 53.648
⚜ Dra. Yasmin Néia Camargo
OAB/PR 89.072
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