Advocacia Dr. Gilberto Antonio Luiz

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Lidar com uma doença autoimune traz muitos desafios, e para quem enfrenta essa realidade, saber que o INSS oferece benef...
24/03/2026

Lidar com uma doença autoimune traz muitos desafios, e para quem enfrenta essa realidade, saber que o INSS oferece benefícios pode fazer toda a diferença.

Quem tem uma doença autoimune pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Tudo depende de comprovar que a doença impede, temporária ou permanentemente, o exercício do trabalho e, no caso do BPC, também de ter baixa renda.

O auxílio-doença é destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença.

Já a aposentadoria por invalidez é para quem, após avaliação médica, não consegue mais exercer nenhuma atividade profissional.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial para pessoas com deficiência de longo prazo e renda familiar baixa (menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa), e não exige contribuição ao INSS.

Algumas pessoas com doenças autoimunes ainda têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.

Para solicitar, é preciso agendar a perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, e apresentar laudos e documentos médicos que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.

Se o benefício for negado, é possível entrar com ação judicial para garantir seus direitos, com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário! .

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.Com isso, surg...
23/03/2026

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.

Com isso, surge a dúvida: é possível receber o BPC para ambos?

A resposta é sim, desde que cada um cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições financeiras de se manter sozinhas.

O autismo é reconhecido como uma deficiência para fins de concessão do benefício.

No entanto, é preciso demonstrar que a condição gera limitações que dificultam a vida diária e que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.

O INSS avalia cada pessoa individualmente, então irmãos autistas podem receber o BPC separadamente, desde que cada um tenha o laudo médico e a família atenda aos critérios de renda.

Ainda: o valor do BPC recebido por um membro da família não entra no cálculo da renda familiar para o segundo requerente.

Ou seja, a aprovação do primeiro pedido não pode afetar a análise do segundo pedido.

Mas, caso seja negado, é possível buscar um advogado para verificar as especificidades do seu caso e ingressar com uma ação judicial.

Se a sua família enfrenta essa situação, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Quem pensa que o auxílio-doença só vale para doenças graves está enganado!Mesmo condições consideradas leves podem gerar...
20/03/2026

Quem pensa que o auxílio-doença só vale para doenças graves está enganado!

Mesmo condições consideradas leves podem gerar direito ao benefício, desde que o trabalhador esteja realmente impedido de exercer sua função por causa delas.

O que importa para o INSS não é o nome da doença, e sim o quanto ela afeta a capacidade de trabalhar.

Um quadro de ansiedade, por exemplo, pode parecer simples para alguns, mas se atrapalha sua rotina, gera afastamento e impede o desempenho no trabalho, é possível buscar o benefício.

Para isso, é preciso apresentar documentos que mostrem essa limitação, como atestados e laudos médicos, e passar por uma perícia.

Nela, o médico do INSS vai avaliar se você está temporariamente incapaz para suas atividades profissionais.

Se a resposta for sim, o auxílio é concedido, mesmo que o problema de saúde não seja classificado como grave.

Vale lembrar que esse benefício é temporário, geralmente concedido por até 120 dias, podendo ser prorrogado se necessário.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo meu INSS, e dúvidas podem ser tiradas pelo número 135.

Mas o ideal é procurar um advogado especializado em direito previdenciário para te ajudar a conseguir o benefício.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante apoio financeiro a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiê...
19/03/2026

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante apoio financeiro a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de longo prazo que não conseguem prover sua própria subsistência.

Atualmente solicitar o benefício ficou mais simples, mas é importante seguir todos os passos corretamente.

Como solicitar:

1) Cadastro no CadÚnico.
Todos os familiares que moram com você precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Vá ao CRAS da sua região com os documentos pessoais de todos os membros da família.

2) Solicitação do benefício.

Após o cadastro, você pode solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.

No Meu INSS:

- Faça login com CPF e senha.

- Clique em “Novo pedido” e escolha “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.

- Anexe os documentos solicitados.

- Envie o pedido e aguarde a análise.

O prazo de resposta é de até 90 dias. É possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Dica: Mantenha todos os documentos atualizados e completos para evitar atrasos ou indeferimentos do benefício.

Se o benefício for negado, procure um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com ação judicial!

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?Para isso, é necessário apresentar...
18/03/2026

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?

Para isso, é necessário apresentar ao menos dois documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

A escritura pública é o meio mais seguro, mas não é a única prova aceita. O INSS admite diversos documentos, como:

- certidão de nascimento de filho em comum;
- comprovantes de residência;
- conta bancária conjunta ou extratos que demonstram movimentação compartilhada;
- certidão de casamento religioso;
- testemunhas;
- fotos, mensagens e registros de viagens ou eventos;
- escritura de imóvel em nome do casal.

Se houver dificuldade em reunir provas, a comprovação pode ser feita judicialmente, com análise mais ampla.

A união estável corretamente comprovada garante direitos previdenciários importantes, evitando a negativa de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

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Precisa de ajuda para comprovar união estável no INSS? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

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Você sabia que um filho menor de idade pode opinar sobre com quem quer morar?A lei não define uma idade exata para que a...
17/03/2026

Você sabia que um filho menor de idade pode opinar sobre com quem quer morar?

A lei não define uma idade exata para que a criança ou o adolescente escolha entre o pai ou a mãe.

Mas, a partir dos 12 anos, a opinião dele passa a ter mais peso na decisão do juiz.

Mesmo assim, crianças menores também podem ser ouvidas, pois o que sempre prevalece é o melhor interesse da criança.

Importante: a vontade do filho não é o único fator considerado. O juiz também analisa a rotina, segurança e o vínculo afetivo com cada responsável antes de decidir a guarda.

Por isso, se o seu filho quiser expressar a preferência de guarda em um processo, contar com um advogado especialista faz toda a diferença!

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que ser pai vai muito além do DNA. Paternidade também é afeto, cuidado e pr...
16/03/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que ser pai vai muito além do DNA. Paternidade também é afeto, cuidado e presença na vida da criança.

Desconstituir a paternidade significa cancelar o registro de pai. É uma medida muito séria e que só acontece em casos realmente excepcionais.

Segundo o STJ, isso só é possível quando houve algum erro no momento do registro, como engano ou pressão para reconhecer a criança, e quando não existe qualquer vínculo de afeto entre pai e filho.

Ou seja: é preciso que nunca tenha existido convivência, carinho ou uma relação que realmente pareça de pai para filho.

Em um caso real, o STJ manteve a paternidade mesmo com DNA negativo. Isso porque o pai registral criou o filho por 14 anos com amor e dedicação. Cancelar o registro significaria causar uma nova ferida emocional no adolescente.

Por outro lado, quando há abandono, sem afeto e sem qualquer participação na vida da criança, o STJ permite cancelar a paternidade, mesmo depois de muitos anos.

O tribunal sempre analisa o que é melhor para a criança ou adolescente. A regra é preservar o vínculo afetivo e a exceção é desfazê-lo.

Se você passa por uma situação parecida ou tem dúvidas sobre paternidade, procure um advogado especializado em Direito de Família para ter a orientação certa.

Comente, salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

A pensão alimentícia não é exclusiva para filhos.Em alguns casos, após o divórcio, um ex-cônjuge pode ter direito a rece...
13/03/2026

A pensão alimentícia não é exclusiva para filhos.

Em alguns casos, após o divórcio, um ex-cônjuge pode ter direito a receber auxílio financeiro, especialmente quando ficou sem renda e demonstrava dependência econômica durante o casamento.

Essa possibilidade existe para evitar vulnerabilidade após a separação.

O direito, porém, não é automático. É necessário provar a necessidade de quem pede e a real capacidade de pagamento do ex-parceiro.

O juiz avalia fatores como tempo de casamento, afastamento do mercado de trabalho, idade e condições de retorno profissional.

Geralmente, a pensão é temporária, servindo como apoio para a reorganização financeira, podendo durar de alguns meses a poucos anos.

Em situações mais graves, como invalidez ou idade avançada, ela pode se estender por mais tempo, desde que comprovada a impossibilidade de autossustento.

Se você vive algo parecido ou conhece alguém que esteja nessa situação, buscar orientação jurídica é fundamental.

Um advogado de família pode analisar o caso, indicar se a pensão é cabível e orientar o melhor caminho para garantir esse direito.

Grande parte das brigas familiares após a morte de um ente querido surge pela falta de organização. Quando não há clarez...
12/03/2026

Grande parte das brigas familiares após a morte de um ente querido surge pela falta de organização. Quando não há clareza sobre bens, desejos e divisões, o espaço para conflitos aumenta.

O planejamento sucessório ajuda a evitar esses problemas, começando pelo testamento, que define a distribuição dos bens dentro dos limites legais. Sem isso, os herdeiros acabam disputando valores, imóveis, objetos pessoais e até dívidas.

Doações em vida também exigem cuidado. Elas devem respeitar limites legais e ser feitas com transparência. Manter uma lista atualizada de bens, documentos e dívidas evita atritos e reduz o tempo do inventário, que pode ser em cartório quando há acordo ou judicial quando há conflito.

Planejar é uma forma de cuidado. Preserva relações, evita desgastes e garante que a vontade de quem partiu seja respeitada. Um advogado especializado pode ajudar a estruturar um plano sucessório seguro para cada família.

Você sabia que morar junto não é obrigatório para configurar a união estável?Isso acontece porque, para concretizar essa...
11/03/2026

Você sabia que morar junto não é obrigatório para configurar a união estável?

Isso acontece porque, para concretizar essa relação, são necessários os seguintes requisitos:

01. Intenção de constituir família;
02. Convívio duradouro e contínuo;
03. A relação precisa ser pública;
04. Ausência de impedimentos matrimoniais.

Dessa forma, não é requisito que o casal more na mesma residência para que configure a união estável.

Assim como também não é um requisito obrigatório a exigência de tempo mínimo da relação!

Portanto, caso tenha dúvidas em formalizar a sua união estável, procurar um advogado faz toda a diferença!

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Muita gente só percebe o abuso quando as parcelas já estão pesando, porém, existem sinais claros de juros acima do permi...
10/03/2026

Muita gente só percebe o abuso quando as parcelas já estão pesando, porém, existem sinais claros de juros acima do permitido e identificar cedo aumenta as chances de recuperar valores pagos a mais.

O primeiro alerta é quando a taxa do contrato está muito acima da média do mercado. O Banco Central divulga essas médias mensalmente, e a comparação já mostra se há prejuízo.

O segundo ponto é o CET. Ele inclui tudo o que você paga, e se estiver muito maior que a taxa destacada, pode haver cobranças escondidas elevando a dívida.

O terceiro sinal é a falta de clareza: contratos confusos e pouco transparentes costumam esconder custos indevidos.

Se algum desses sinais aparecer, fale com o banco, registre reclamação e procure um advogado especializado para analisar seu contrato.

Salve e compartilhe para ajudar quem precisa.

Venda casada é uma prática ilegal que ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter ac...
09/03/2026

Venda casada é uma prática ilegal que ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro.

Essa conduta é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois fere a liberdade de escolha e cria uma vantagem indevida para o fornecedor.

O problema é que, muitas vezes, a venda casada aparece de forma disfarçada no dia a dia, passando despercebida. Veja alguns exemplos comuns:

- Banco que só libera empréstimo se você contratar seguro ou título de capitalização;
- Cinema que impede a entrada com alimentos comprados fora do estabelecimento;
- Operadora que exige a contratação de serviços extras para fornecer internet ou telefone;
- Loja que só vende um produto se você levar outro junto;
- Cursos, academias ou clubes que exigem a compra de materiais, taxas ou serviços extras sem opção de recusa.

Em todos esses casos, o consumidor até pode escolher contratar serviços adicionais. O que não pode acontecer é a imposição. A contratação deve ser sempre livre, clara e separada, com preços informados individualmente.

Se você se sentiu obrigado a contratar algo que não queria para conseguir outro produto ou serviço, busque orientação de advogado especializado.

Endereço

Rua 10, Nº 533
Santa Fé Do Sul, SP
15775000

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Terça-feira 09:00 - 17:00
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