Pablo Salles

Advogado especialista em Direito Imobiliário

10/05/2022

Você sabe o que significa o termo Bem de Família?
É o imóvel destinado à moradia da família, é impenhorável, não podendo ser objeto de ações de cobrança, resguardadas exceções.

09/05/2022

Usucapião por abandono do Lar

Art. 1.240-A do Código Civil

26/10/2021

No julgamento, o colegiado deu provimento ao recurso especial em que um advogado, que recebeu 35% de um imóvel como pagamento por serviços ...

18/10/2021

Uma proprietária de um imóvel ingressou com uma ação contra uma companhia de energia elétrica devido a diversos problemas relacionados ao não

06/10/2021

Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça..

05/10/2021

Uma vítima de golpe na compra de terrenos receberá R$ 3 mil por danos morais, além do recebimento do valor pago em dobro de entrada...

01/10/2021

Na ação, a autora narrou que é proprietária de apartamento no condomínio da ré, que estava alugado para duas...

01/10/2021

No processo, autora alegou que o contrato firmado com a Caixa previa a permanência da moradora por 15 anos, com opção de compra do imóvel ao..

30/09/2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará...

30/09/2021

Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que obriga moradora do Edifício Residencial Viena, no Setor Central do ...

28/09/2021

O trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poderá ter direito a uma correção maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir para decidir sobre uma ação do partido Solidariedade que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir esse dinheiro – e, a depender da decisão, o trabalhador pode ter direito a ver o valor depositado no FGTS crescer. Em princípio, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado da programação do tribunal e ainda não foi definida uma nova data.

27/09/2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel do Programa Minha Ca...

Endereço

Rua Dez, 567 B
Santa Fé Do Sul, SP
15775000

Site

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