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Doribio Grunevald & Advogados Associados

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Brasil
Santa Cruz do Sul, RS
Doribio Grunevald & Advogados Associados

Hoje, o grupo é formado por 14 advogados, sendo 10 sócios e 4 associados.

Com mais de 20 anos de experiência, o escritório Doríbio Grunevald & Advogados Associados foi fundado por Doríbio, que começou a advogar em 1976 e sempre atuou na defesa dos direitos dos trabalhadores. Todos seguem o mesmo foco trabalhista
que é característica do escritório, também atuando no Direito Previdenciário e Civil. O escritório matriz fica Santa Cruz do Sul, e as filiais em Venâncio Aires e Candelária.

24/08/2026

⚖️ A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de um bancário aprovado em concurso público por vaga destinada a cotas raciais, após reconhecer racismo estrutural em sua dispensa ao final do período de experiência.

📋 Segundo o processo, o trabalhador alegou que não recebeu condições adequadas de formação, acompanhamento e avaliação. O TRT-RS entendeu que o banco não comprovou critérios objetivos, imparciais e previamente informados durante o contrato de experiência.

🚨 A decisão também apontou fragilidades no ambiente de trabalho, como cobrança de dívida pessoal, falta de estrutura inicial, ausência de curso de formação comprovado e avaliações realizadas em contexto considerado inadequado.

💰 Com o reconhecimento da irregularidade, o trabalhador deverá ser reintegrado ao emprego e receber indenização por danos morais de R$ 45 mil, além das verbas referentes ao período em que permaneceu afastado.

21/08/2026

⚖️ A Justiça do Trabalho decidiu que o repouso semanal remunerado concedido somente após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro.
📋 Segundo o processo, os registros de jornada comprovaram que o trabalhador recebia a folga semanal após o sétimo dia trabalhado, prática que também foi confirmada pela empresa.

🚨 Para o TRT-RS, a concessão do descanso após esse período viola direito constitucional ligado à saúde e segurança do trabalhador. Mesmo que exista previsão em norma coletiva, esse direito não pode ser reduzido ou afastado.

💰 Com a decisão, foi mantado o pagamento em dobro dos descansos semanais concedidos de forma irregular, reforçando a importância do cumprimento correto da jornada e dos períodos de descanso.

19/08/2026

⚖️ A Justiça do Trabalho reconheceu que o período de treinamento obrigatório de um eletricista deveria contar como tempo de vínculo de emprego.

📋 Segundo o processo, a empresa registrou a carteira do trabalhador apenas após a conclusão do curso, alegando que se tratava de etapa do processo seletivo. No entanto, ficou comprovado que a participação era obrigatória para a admissão.

🚨 Para o TRT-RS, quando há subordinação, obrigação de comparecimento e exigência da empresa, o período de treinamento pode caracterizar relação de emprego, mesmo antes da assinatura formal do contrato.

💰 Com a decisão, o trabalhador teve reconhecido mais um mês de vínculo e deverá receber salário, vale-alimentação, reflexos em verbas rescisórias, férias, 13º salário proporcional e FGTS com multa de 40%.

17/08/2026

⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Petrobras pelo pagamento de indenização à viúva de um mergulhador terceirizado que morreu durante uma operação a 46 metros de profundidade.

🌊 Segundo o processo, o acidente ocorreu durante serviço prestado à estatal, envolvendo equipamentos de mergulho que apresentavam problemas de conservação e funcionamento, conforme apontado em laudo pericial.

🦺 Para o TST, o caso não envolvia apenas obrigações trabalhistas da empresa prestadora, mas também o dever de garantir condições adequadas de segurança no ambiente de trabalho, inclusive para trabalhadores terceirizados.

📌 A decisão reforça que a empresa tomadora dos serviços também pode ser responsabilizada quando há falhas relacionadas à saúde, segurança e meio ambiente de trabalho.

14/08/2026

📱 O Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida, utilizadas pela empresa para justif**ar sua demissão por justa causa.

⚖️ Segundo o processo, as conversas foram acessadas durante a manutenção de um computador da empresa, sem autorização da trabalhadora. Para o TST, o acesso às mensagens privadas violou a intimidade e a privacidade da empregada.

🚨 Como a justa causa foi fundamentada exclusivamente nessas provas consideradas inválidas, a dispensa foi revertida. A decisão reforça que provas obtidas de forma irregular não podem servir de base para punições trabalhistas.

🤰 Além da reversão da justa causa, a trabalhadora terá direito à indenização correspondente ao período de estabilidade provisória da gestante, garantindo a proteção prevista na legislação trabalhista.

12/08/2026

⚖️ O Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil a indenização devida a um engenheiro acusado injustamente de favorecer empresa ligada ao filho e demitido por justa causa.

📋 Segundo o processo, a acusação de improbidade não foi comprovada. A Justiça entendeu que não houve demonstração de favorecimento efetivo, obtenção de vantagem indevida ou prejuízo à empresa.

🚨 O caso também envolveu irregularidades no procedimento interno de apuração, incluindo limitações ao direito de defesa do trabalhador. Para o TST, a acusação infundada atingiu diretamente a honra e a reputação profissional do empregado.

💰 A decisão reforça que a justa causa exige prova robusta e não pode ser aplicada com base em suspeitas ou acusações sem comprovação. Quando a conduta da empresa causa prejuízo moral e profissional ao trabalhador, pode haver dever de indenizar.

11/08/2026

⚖️ Hoje, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado, data que reconhece a importância de uma profissão essencial para a defesa dos direitos, da justiça e da cidadania.

📚 A advocacia exige estudo constante, responsabilidade, ética e compromisso com cada pessoa que busca orientação, segurança e proteção jurídica.

🤝 Mais do que atuar em processos, o advogado tem o papel de ouvir, orientar, prevenir conflitos e defender garantias fundamentais em diferentes momentos da vida.

✨ Neste Dia do Advogado, Doribio Grunevald e Advogados Associados parabeniza todos os profissionais que exercem a advocacia com seriedade, dedicação e respeito à Justiça.

10/08/2026

🏥 O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma recepcionista à rescisão indireta após uma clínica deixar de pagar o adicional de insalubridade devido.

⚖️ Segundo o processo, a profissional atuava na recepção de exames de tomografia e estava exposta a agentes biológicos, inclusive em atendimentos relacionados a pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19.

📋 O laudo pericial confirmou que a trabalhadora tinha direito ao adicional de insalubridade durante o contrato. Para o TST, o não pagamento da parcela representa descumprimento de obrigação contratual.

🚨 A decisão reforça que, quando o empregador deixa de cumprir deveres essenciais do contrato de trabalho, a situação pode caracterizar falta grave e autorizar a rescisão indireta, garantindo ao trabalhador as verbas de uma dispensa sem justa causa.

09/08/2026

👨‍👧‍👦 O Dia dos Pais é uma data de homenagem, afeto e reconhecimento ao papel daqueles que participam da formação, proteção e cuidado com seus filhos.

⚖️ No campo jurídico, a paternidade também envolve direitos e deveres importantes, como convivência familiar, responsabilidade afetiva, pensão alimentícia, guarda e participação ativa na vida dos filhos.

📌 Mais do que uma obrigação legal, estar presente é um compromisso que fortalece vínculos e contribui para o desenvolvimento emocional, social e familiar das crianças e adolescentes.

💙 Neste Dia dos Pais, o Doribio Grunevald e Advogados Associados parabeniza todos os pais que exercem sua missão com amor, responsabilidade e presença.

07/08/2026

📱 A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um vendedor de planos de saúde ao pagamento das férias em dobro, após f**ar comprovado que ele respondia mensagens e atendia demandas durante o período de descanso.

⚖️ Segundo o processo, mensagens de WhatsApp demonstraram que o trabalhador era acionado por clientes, colegas e gestores mesmo estando em férias. Para o Tribunal, essa prática comprometeu a finalidade legal do período, que é garantir repouso e recuperação física e mental.

🚨 A empresa alegou que havia substitutos para assumir as tarefas e que os acessos eram bloqueados, mas as provas mostraram que, na prática, o empregado continuava sendo procurado para resolver demandas profissionais.

📌 A decisão reforça que férias não são apenas uma formalidade. Quando o trabalhador permanece à disposição da empresa, ainda que por mensagens, o descanso pode ser considerado frustrado, gerando consequências trabalhistas.

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