Rodrigo Gontan

06/05/2026

Seguimos batalhando pelo interesse dos clientes.
Liminar concedida em ação judicial de indicação de condutor infrator, evitando a instauração de um processo de CASSAÇÃO DA CNH em desfavor do proprietário do veículo que havia perdido o prazo administrativo para indicar o real condutor infrator.

Na hipótese de perda de prazo administrativo para indicação do REAL condutor infrator, o TJRS, seguindo a orientação do STJ, admitiu a indicação de condutor após o prazo de lei, mediante prova e declaração da real condução por terceiro.

Esta ação judicial é de extrema importância quando uma terceira pessoa é autuada conduzindo o veículo de terceiro e que por qualquer razão tenha perdido o prazo para indicar o real condutor infrator.

A aceitação da indicação do real condutor infrator na via judicial evitará a instauração de processos de suspensão ou de cassação da CNH, eis que esta ação pode ser proposta após ter exaurido o prazo administrativo.

Procure sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito de sua confiança para análise de seu caso. ⚖️🚦⚖️

18/11/2025

No que refere ao teste do etilômetro, é necessário que sejam observados requisitos técnicos tais como tempo e volume de sopro, o modo de utilização do aparelho entre outros aspectos, sob pena de lavratura de um auto de infração nulo e arquivamento do mesmo.
Além disto, o auto de infração deve conter informações e dados obrigatórios, sendo necessária uma análise técnica para averiguação de legalidade da autuação para fins de realizar defesa e recursos administrativos, bem como para que se verifique a possibilidade de também ingressar com ação judicial visando a anulação da multa.
A infração por conduzir sob influência de álcool (artigo 165 do CTB) e também a de recusa ao etilômetro (artigo 165-A do CTB) pode gerar, além do valor da multa (R$ 2.934,70), a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Desta forma, em caso de autuação, consulte sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito para que o mesmo analise seu caso de forma técnica e aprofundada. 🚦⚖️🚦

28/05/2024

Atendimento personalizado e especializado em Direito de Trânsito na grande Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna.
Pela defesa do seu direito de dirigir, atuando em multas, processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, exame toxicológico e do etilômetro (bafômetro).
Defesas e recursos administrativos e ações judiciais.
Contrate sempre um advogado especializado em Direito de Trânsito para a análise de sua situação e defesa de sua CNH. ⚖️🚦
Celular e Whatsapp: 51-9-9715-4500
Email: [email protected]

12/12/2023

08/11/2023

Fórum Desembargador Eduardo Luz - Florianópolis/SC

21/08/2023

Processo de suspensão do direito de dirigir cancelado através de indicação de condutor na via judicial 🚦⚖️🚦

27/06/2023

Advocacia especializada em Direito de Trânsito e Civil. 🚦⚖️

20/04/2023

Seguimos batalhando pelo interesse dos clientes. Liminar concedida suspendendo os efeitos do auto de infração de trânsito em processo judicial de indicação do real condutor infrator, evitando a instauração de um processo da cassação da CNH.
Consulte sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito de sua confiança. ⚖️🚦

03/04/2023

Multa por recusa ao etilômentro arquivada pela inobservância de requisitos legais e nulidades procedimentais da autuação.

Caso tenha sido autuado, procure sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito de sua confiança para que seja possível realizar uma defesa e recursos técnicos, o que poderá evitar uma suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ou até mesmo, em algumas hipóteses, a cassação da CNH por 2 (dois) anos.
🚦⚖️

02/12/2022

RECURSO DO ARTIGO 175 DO CTB DEFERIDO.
Essa infração ocorre quando o condutor utiliza de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Esta infração pode causar de 2 a 8 meses de suspensão do direito de dirigir e no caso de reincidência, cassação da CNH por 2 anos, além do valor de R$ 2.934,70
Consulte sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito para que seja realizada uma defesa técnica e recurso técnicos. ⚖️🚦