Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Eduardo Fischer Rampelotto Bardusco Advogados

Página Principal
Brasil
Santa Cruz do Sul, RS
Eduardo Fischer Rampelotto Bardusco Advogados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados Eduardo Fischer Advocacia

25/09/2026

A inadimplência condominial afeta mais do que o caixa: pode comprometer a manutenção, os serviços e o planejamento financeiro de todo o condomínio.

A cobrança pode começar pela organização dos débitos e pela tentativa de negociação. Quando a solução extrajudicial não é suficiente, as contribuições condominiais ordinárias ou extraordinárias, desde que preenchidos os requisitos legais e documentalmente comprovadas, podem fundamentar uma ação de execução. E as parcelas que vencerem durante o processo também podem ser incluídas no débito.

Cada situação exige análise da documentação e das circunstâncias da cobrança. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica de sua confiança.

23/09/2026

O Direito está em constante transformação. Leis mudam, novos entendimentos são consolidados pelos tribunais e as próprias relações pessoais e empresariais evoluem. Por isso, uma trajetória jurídica consistente precisa unir experiência acumulada e atualização permanente.

No Escritório de Advocacia Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados, de Santa Cruz do Sul, experiência e atualização caminham juntas: uma ajuda a compreender contextos, riscos e consequências; a outra permite acompanhar as transformações e aplicar o conhecimento à realidade jurídica atual.

21/09/2026

Um empréstimo apareceu no seu nome e você nunca contratou?

Ao identificar uma contratação bancária que não reconhece, é importante agir rapidamente: contestar a operação pelos canais oficiais da instituição financeira, solicitar os documentos da contratação e guardar extratos, protocolos, mensagens e comprovantes relacionados ao caso.

Quando comprovada a fraude, pode ser possível buscar o cancelamento do contrato, a interrupção dos descontos e a restituição de valores pagos indevidamente. Dependendo das circunstâncias e dos prejuízos causados, também pode haver discussão sobre indenização. Cada situação, porém, precisa ser analisada individualmente.
Em caso de dúvida, procure orientação jurídica para avaliar os documentos e as medidas adequadas ao seu caso.

18/09/2026

Descumprir uma ordem judicial pode gerar multa. Mas existe um ponto decisivo para saber quando essa multa começa a incidir: a intimação pessoal do devedor.

No Tema Repetitivo 1.296, o STJ reafirmou que, nas obrigações de fazer ou de não fazer, a prévia intimação pessoal da parte obrigada é pressuposto para a incidência da multa coercitiva, conhecida como astreinte. A regra da Súmula 410/STJ continua válida mesmo após o Código de Processo Civil de 2015. Em situações como ordens para autorizar tratamento médico, fornecer medicamento ou cumprir outra determinação judicial, a data e a forma da intimação podem interferir diretamente no período de incidência e no valor discutido. Cada caso deve ser analisado individualmente. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

16/09/2026

Nem toda consulta jurídica nasce de um problema. Muitas começam com uma escolha: assinar um contrato, constituir uma sociedade, adquirir um imóvel, organizar uma sucessão ou tomar uma decisão empresarial.

Conhecer previamente as possíveis consequências jurídicas permite avaliar riscos e alternativas antes de seguir um caminho. O Direito também pode ser uma ferramenta para decidir com mais informação, planejamento e segurança.

14/09/2026

Seu contrato realmente protege o seu negócio?

Um contrato empresarial não deve ser apenas um documento assinado. Modelos prontos ou reaproveitados podem deixar de prever pontos essenciais da relação, como obrigações das partes, responsabilidades, formas de pagamento, hipóteses de rescisão e consequências em caso de descumprimento.

Cada relação empresarial possui características próprias. Por isso, elaborar ou revisar o contrato considerando a realidade da operação, os riscos envolvidos e possíveis situações de conflito pode trazer mais segurança jurídica para as partes. Antes de assinar, vale compreender exatamente o que está sendo contratado e quais são as consequências das cláusulas previstas.

11/09/2026

Existem situações em que recorrer ao Judiciário é necessário para proteger um direito. Em outras, negociação, orientação preventiva, acordos ou soluções extrajudiciais podem ser caminhos adequados para resolver ou até evitar conflitos.

Antes de decidir, é importante compreender juridicamente o problema. Uma análise individualizada permite avaliar riscos, documentos e alternativas antes de escolher o caminho mais adequado.

09/09/2026

Segurança jurídica começa antes da decisão.
Contratos, negócios, relações familiares e decisões patrimoniais podem produzir consequências que nem sempre são percebidas imediatamente. Uma orientação jurídica bem fundamentada ajuda a compreender direitos, obrigações, riscos e alternativas antes de definir um caminho.

Buscar orientação não significa necessariamente estar diante de um processo. Muitas vezes, a análise preventiva permite tomar decisões com mais informação e compreender possíveis consequências antes que um conflito aconteça.

07/09/2026

Em regra, não. As dívidas deixadas pela pessoa falecida são suportadas pelo patrimônio da própria herança. Se os bens forem suficientes, os débitos são pagos e o que restar é partilhado entre os herdeiros. Se todo o patrimônio for consumido pelas dívidas, não haverá saldo a partilhar. E, se as obrigações forem superiores aos bens deixados, os herdeiros, em regra, não precisam utilizar seu patrimônio pessoal para quitar a diferença.

A análise, no entanto, deve considerar as características de cada obrigação e do inventário. Por isso, diante de dívidas deixadas por um familiar, é importante não assumir pagamentos ou tomar decisões patrimoniais sem compreender previamente a responsabilidade do espólio e dos herdeiros. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

04/09/2026

Seu plano de saúde empresarial tem menos de 30 beneficiários? Uma decisão recente do STJ trouxe uma regra importante para esses contratos.

No Tema Repetitivo 1.047, o Superior Tribunal de Justiça definiu que a operadora pode rescindir unilateralmente um plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, mas não pode fazê-lo sem apresentar uma motivação idônea. O entendimento considera que esses pequenos grupos possuem menor poder de negociação e, muitas vezes, se aproximam da realidade dos planos individuais ou familiares.

Existe ainda uma proteção relevante para quem está internado ou em tratamento médico essencial à sobrevivência ou à integridade física: mesmo quando a rescisão é regular, a continuidade dos cuidados deve ser garantida até a efetiva alta, desde que a contraprestação devida seja integralmente paga. Se seu plano empresarial foi cancelado, é importante analisar o número de beneficiários, a justificativa da operadora, o contrato e a existência de tratamento em andamento. Procure um advogado de sua confiança.

Endereço

Rua Coronel Oscár Rafael Jost 1423
Santa Cruz Do Sul, RS
96815-713

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+555137112614

Site

http://fischeradv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Eduardo Fischer Rampelotto Bardusco Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.