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Eduardo Fischer Rampelotto Bardusco Advogados

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Santa Cruz do Sul, RS
Eduardo Fischer Rampelotto Bardusco Advogados

Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados Eduardo Fischer Advocacia

28/04/2026

Informamos que nossa página deixará de se chamar Eduardo Fischer | Rampelotto | Kipper | Bardusco & Advogados e passará a utilizar o nome Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados.

A alteração tem como objetivo atualizar a identificação da página, mantendo o mesmo compromisso, seriedade e qualidade no atendimento.

27/04/2026

Uma das expressões mais tradicionais da linguagem jurídica.

Data venia é utilizada quando se apresenta uma discordância de forma respeitosa, especialmente em petições e debates jurídicos.
Mais do que uma formalidade, ela reflete um valor essencial da advocacia:
o respeito ao entendimento do outro, mesmo diante de posições divergentes.

24/04/2026

Usucapião é uma forma legal de regularizar a propriedade de um imóvel quando a pessoa exerce a posse por determinado tempo e preenche os requisitos previstos em lei.
Dependendo da situação, a regularização pode ocorrer pela via judicial ou diretamente em cartório. Cada caso exige avaliação individualizada. Para orientação adequada, procure um advogado de sua confiança.

23/04/2026

O atraso na entrega de imóvel adquirido na planta não deve ser tratado como situação comum após o prazo contratual, especialmente quando ultrapassado o período de tolerância, geralmente de até 180 dias. Nesses casos, podem surgir direitos ao comprador, que deve avaliar cuidadosamente sua situação antes de tomar uma decisão.

É possível optar pela continuidade do contrato, com eventual direito a indenizações, ou pela rescisão, com devolução dos valores pagos e outras consequências jurídicas. Cada caso depende da análise do contrato, das justificativas apresentadas e das circunstâncias do atraso. Para orientação adequada, procure um advogado de sua confiança.

17/04/2026

O inventário é o procedimento jurídico necessário para regularizar a situação patrimonial após o falecimento, permitindo a identificação dos herdeiros, o levantamento de bens e a partilha do patrimônio. Sem ele, não é possível transferir imóveis, acessar valores em contas ou formalizar a propriedade dos bens.
O procedimento pode ser realizado em cartório, quando há consenso entre herdeiros e todos são capazes, ou pela via judicial, em caso de conflito. Cada situação envolve requisitos e custos específicos e a análise deve ser individualizada. Para orientação adequada, procure um advogado de sua confiança.

13/04/2026

A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização passa a exigir, entre outros pontos, a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando fatores como pressão excessiva, jornadas exaustivas e ambientes de trabalho inadequados.

A ausência de adequação pode gerar não apenas multas, mas também aumento de ações trabalhistas, afastamentos e impactos na imagem da empresa. Cada organização deve avaliar sua realidade e adotar medidas preventivas. Para orientação adequada sobre a conformidade com a NR-1, procure um advogado de sua confiança.

10/04/2026

A negativa de cobertura por planos de saúde é uma situação comum, especialmente em casos de exames, cirurgias ou tratamentos urgentes. Diante disso, muitos pacientes optam por custear o procedimento por conta própria para não comprometer sua saúde. No entanto, essa decisão não significa, necessariamente, perda definitiva do valor pago.

Cada caso deve ser avaliado individualmente. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

06/04/2026

Você sabia que o tempo de contribuição não aproveitado no serviço público pode não estar perdido?

Ao utilizar uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS no regime próprio (RPPS), é possível que apenas parte desse período seja utilizada. O tempo remanescente pode, em regra, ser aproveitado futuramente no INSS, desde que não haja contagem em duplicidade.

Cada caso exige análise individual. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

04/04/2026

⚖️ Hoje celebramos o aniversário do Juliano, desejando um novo ano repleto de saúde, alegrias e conquistas.

Que este novo ciclo seja leve, próspero e cheio de realizações.

Feliz aniversário! ✨

02/04/2026

Você já se perguntou por que o latim ainda está tão presente no Direito?

Expressões como habeas corpus, data venia e in dubio pro reo atravessaram séculos e continuam sendo utilizadas em decisões judiciais, petições e estudos jurídicos. Mais do que tradição, elas carregam conceitos fundamentais que ajudam a sintetizar ideias complexas de forma precisa.

Nesta série, o Eduardo Fischer Advogados apresenta um glossário prático com algumas das principais expressões em latim, explicando seus significados e contextos de uso no dia a dia jurídico.

Acompanhe os próximos conteúdos e aprofunde seu entendimento sobre a linguagem do Direito.

30/03/2026

Trabalha por conta própria e acha que não tem direito à aposentadoria especial?

O tema já foi analisado pelo STJ (Tema 1291) e pode beneficiar contribuintes individuais expostos a agentes nocivos.

Cada caso é único. Consulte um advogado de sua confiança.

27/03/2026

Em contratos de empréstimos e financiamentos bancários, é comum que consumidores aceitem condições sem perceber a cobrança de juros excessivos ou encargos que tornam a dívida desproporcional. Mesmo estando previstas em contrato, taxas muito acima da média de mercado ou que geram vantagem excessiva ao banco podem ser consideradas abusivas.

O Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos contratos bancários e autoriza a revisão judicial quando há desequilíbrio contratual. Cada caso deve ser analisado individualmente, a partir do contrato e dos comprovantes de pagamento. Diante de suspeita de irregularidade, procure um advogado de sua confiança para orientação adequada.

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