Barros & Mueller - Assessoria Jurídica

Barros & Mueller - Assessoria Jurídica Escritório de advocacia localizado em Santa Cruz do Sul.

20/08/2026

O INPI está implementando ferramentas de Inteligência Artificial para automatizar buscas de anterioridade e agilizar a análise de pedidos. No entanto, a decisão final sobre a concessão de patentes ou registros de marcas continua sendo feita por examinadores humanos, sendo a IA apenas um suporte técnico para reduzir a fila de processos.

Dividir uma empresa igualmente entre dois sócios pode parecer a estrutura mais justa. O problema aparece quando os dois ...
18/08/2026

Dividir uma empresa igualmente entre dois sócios pode parecer a estrutura mais justa. O problema aparece quando os dois têm o mesmo poder de decisão e passam a discordar sobre o futuro do negócio.

Uma sociedade bem estruturada não deve pensar apenas em participação e distribuição de lucros, mas também em como os impasses serão resolvidos quando o consenso deixar de existir.

Porque o problema não é discordar. É não saber o que fazer quando isso acontecer.

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14/08/2026

A biometria é classificada pela LGPD como dado pessoal sensível. Coletar e armazenar o rosto ou a digital de clientes sem uma justificativa estritamente necessária expõe a empresa a graves riscos jurídicos e multas elevadas, tornando essencial avaliar se métodos de identificação mais simples não cumprem o mesmo papel com menor exposição.

Um CNAE incorreto pode fazer sua empresa pagar mais impostos do que deveria. ⚠️A classificação errada da atividade pode ...
11/08/2026

Um CNAE incorreto pode fazer sua empresa pagar mais impostos do que deveria. ⚠️

A classificação errada da atividade pode gerar:

💰 Alíquotas mais altas
🏷️ Perda de benefícios fiscais
⚖️ Divergências no enquadramento tributário
📄 Problemas na emissão de notas fiscais
🔄 Possibilidade de recuperar valores pagos a maior

O CNAE não é apenas um detalhe cadastral. Ele pode impactar diretamente os custos e a margem do seu negócio.

Vale a pena revisar se a atividade da sua empresa está enquadrada corretamente.

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06/08/2026

A partir de setembro, empresas do Simples Nacional deverão decidir como recolher a CBS e o IBS. A escolha entre manter os novos tributos dentro da guia do DAS ou optar pelo regime regular afeta diretamente a geração de créditos tributários e a competitividade do negócio.

Empresa sem faturamento não significa empresa sem obrigações.Mesmo com as atividades paralisadas, o CNPJ continua sujeit...
04/08/2026

Empresa sem faturamento não significa empresa sem obrigações.

Mesmo com as atividades paralisadas, o CNPJ continua sujeito ao cumprimento de deveres fiscais e ao envio de declarações que comprovem a ausência de movimentação.

⚠️ Quando essas obrigações são ignoradas, a empresa pode enfrentar:

* Multas por atraso na entrega das declarações;
* Acúmulo de débitos perante a Receita Federal;
* Inaptidão do CNPJ;
* Restrições que podem atingir a empresa e seus sócios.

Manter um acompanhamento técnico adequado é essencial para evitar pendências e passivos desnecessários.

As obrigações fiscais da sua empresa inativa estão em dia?

Seguimos crescendo para oferecer um atendimento cada vez mais qualificado aos nossos clientes. É com muita satisfação qu...
03/08/2026

Seguimos crescendo para oferecer um atendimento cada vez mais qualificado aos nossos clientes. É com muita satisfação que anunciamos a chegada do advogado Felipe Ziemann Ruoso à equipe da Barros & Mueller Advogados.

Temos a satisfação de contar com um profissional comprometido, técnico e dedicado em nossa equipe.

Seja bem-vindo, Felipe!

30/07/2026

Pagar despesas pessoais com o dinheiro da empresa caracteriza confusão patrimonial. Essa prática derruba a proteção do CNPJ e faz com que os bens pessoais do sócio fiquem vulneráveis a dívidas da empresa. O dinheiro deve ser retirado legalmente via pró-labore ou distribuição de lucros antes de ser usado.

📢 A partir de agosto, a Nota Fiscal Eletrônica terá novos campos para os te**es da Reforma Tributária.Na prática, as emp...
28/07/2026

📢 A partir de agosto, a Nota Fiscal Eletrônica terá novos campos para os te**es da Reforma Tributária.

Na prática, as empresas precisarão adaptar seus sistemas para incluir o IBS e a CBS, além de validar a emissão das notas nos ambientes de homologação.

Durante essa fase, será necessário manter as regras atuais enquanto a nova parametrização fiscal é testada.

⚠️ Atenção: sistemas desatualizados podem impedir a autorização da nota fiscal e comprometer o faturamento da empresa.

O ERP da sua empresa já está preparado para essa mudança? 🧾

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23/07/2026

Sim, o registro ativo e as taxas em dia não garantem proteção eterna. A empresa pode perder o direito sobre a marca pelo processo de caducidade, caso não a utilize comercialmente por 5 anos consecutivos ou faça alterações substanciais na sua apresentação sem a devida atualização junto ao INPI.

Endereço

Edifício Vitra Office/R. Mal. Deodoro, N° 724/Sala 301
Santa Cruz Do Sul, RS
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