19/02/2026
Você sabia que para adquirir a propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta, nem sempre é necessário recorrer ao Poder Judiciário?
Existe um procedimento chamado usucapião extrajudicial, que permite a aquisição da propriedade sem precisar de ação judicial!
Para realizar esse procedimento, no entanto, será necessário cumprir alguns requisitos legais, como ter a posse mansa e pacífica do imóvel por um determinado período e a concordância das partes, além de outros estabelecidos na lei.
O pedido deverá ser realizado nos cartórios responsáveis: primeiro, o tabelionato de notas competente, e em segundo, o cartório de registro de imóveis no qual o bem seja registrado.
Vale lembrar, ainda, que a usucapião extrajudicial só é possível em certas situações e sob a representação um advogado.
Não deixe de consultar os requisitos junto a um profissional especializado em Direito Imobiliário!
