Advocacia & Consultoria Jurídica Milena Oliveira Hammes

06/09/2022

Foi sancionada a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi publicada na sexta-feira (2) e entrará em vigor 180 dias depois.
Fonte: Agência Senado

19/10/2021

Mesmo nesse momento crítico do judiciário, devemos sempre ter a confiança de que é o melhor caminho para buscar a resolução dos conflitos sociais.

01/07/2021

Seguimos!!

07/04/2021

TJ/SP entendeu pela possibilidade de penhora de imóvel gravado com usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

14/03/2021

26/11/2020

01/09/2020

Devido a pandemia de coronavírus, estamos atendendo com horário reduzido e mediante agendamento de data e horário. Solicitamos que os clientes venham com máscaras para o atendimento, visto ser determinação obrigatória da Prefeitura Municipal. Agradecemos a compreensão. Att. Adv. Milena Olive...

28/04/2020

Novo Logo e cartões!