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Edel Santos Advogada

Escritório de Advocacia atuante nas áreas cível, previdenciária e trabalhista.

26/02/2026

Regularização imobiliária evita problemas futuros.

Imóveis sem matrícula atualizada, com averbações pendentes ou divergências documentais podem gerar obstáculos na venda, inventário ou partilha.

A regularização pode envolver:
– atualização de registro
– averbação de construção
– retificação de área
– formalização de partilha
– usucapião extrajudicial

Cada caso exige análise individualizada, considerando documentação e histórico do imóvel.

Organizar o patrimônio é medida preventiva que evita litígios e insegurança jurídica.

Para avaliar a situação do seu imóvel, busque orientação jurídica adequada.

24/02/2026

Imóvel sem escritura: quais são os riscos?

Muitas pessoas possuem apenas contrato particular de compra e venda do imóvel, sem a lavratura da escritura pública e o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis.

É importante compreender que a propriedade imobiliária somente se transfere com o registro.

A ausência de regularização pode gerar riscos como:
– dificuldade na venda futura
– impedimentos para financiamento
– insegurança sucessória
– disputas familiares

A análise jurídica adequada permite identificar a melhor forma de regularização conforme cada situação.

Em caso de dúvida sobre a situação do seu imóvel, busque orientação jurídica.

20/02/2026

Doação de imóvel em vida: cuidados essenciais.

A doação de imóvel é instrumento frequentemente utilizado no planejamento patrimonial e sucessório.

Entretanto, exige atenção a aspectos legais como:
– necessidade de escritura pública
– reserva de usufruto
– incidência de ITCMD
– proteção da legítima dos herdeiros

A formalização correta evita nulidades e questionamentos futuros.

Antes de realizar qualquer transferência patrimonial, é recomendável análise jurídica detalhada.

Em caso de dúvida, busque orientação profissional.

18/02/2026

Contrato de compra e venda de imóvel: o que não pode faltar?

O contrato imobiliário é instrumento essencial para garantir segurança jurídica às partes.

Cláusulas mal redigidas ou genéricas podem gerar conflitos futuros.

Alguns pontos que merecem atenção:
– descrição completa do imóvel
– forma e prazo de pagamento
– responsabilidades por tributos e taxas
– multa e penalidades
– condições de rescisão

Cada negociação possui particularidades que exigem análise técnica prévia.

A prevenção é sempre o caminho mais seguro.

Em caso de dúvida antes de assinar um contrato, busque orientação jurídica.

29/09/2022

⚖️ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados.

⚠️ Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da herança não é composto somente de propriedades formalmente constituídas. Os ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se encontram legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido.

Para mais informações procure uma advogada especialista na área.

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05/09/2022

Aos colegas atuantes em Direito de Família.

A OAB quer ouvi-los.

Programe-se.

14/08/2022

Por trás de todo grande filho há um pai incrível.

Feliz dia a todos os pais!

11/08/2022

Parabéns a todos aqueles que lutam diariamente pela justiça!

Dia do Advogado!

02/08/2022

⚠️ Atenção ⚠️

Se você está cursando entre o 6° e 8° semestre em Direito e busca uma oportunidade de estágio em escritório de advocacia, temos uma vaga pra você.

12/06/2022

Segundo Informativo n. 719 do STJ: namoro moderno traz peculiaridades! Namorados podem morar juntos, ratear despesas, auxiliarem-se financeiramente e manter relações duradouras.

Isso aproxima o namoro qualificado da fluída união estável do art. 1723 CC, porém, com ela não se confunde, porque só a união estável gera efeitos de família: regime de bens, parentesco, alimentos e herança.

O STJ decidiu que o elo distintivo entre as duas é a finalidade de constituir família.

Na união estável o objetivo de construir família é atual/presente.
No namoro o objetivo de constituir família é futuro.

Assunto polêmico que gera injustiças e insegurança na colheita da prova testemunhal!!

Lembre-se: tem companheiro (união estável) morando em casas separadas e namorados morando juntos !

Ficou com alguma dúvida sobre o post? Manda um direct! 😉

11/04/2022

1 - AGILIDADE – O inventário extrajudicial é mais rápido e mais prático.

2 - ECONOMIA – A escritura do inventário extrajudicial tem custo baixo e preço tabelado por lei estadual.

3 - HARMONIA – Todos os herdeiros devem ser maiores, capazes e estar de acordo com a partilha.

4 - FACILIDADE – A escritura de inventário pode ser utilizada para o levantamento de valores em instituições financeiras e transferência de bens móveis e imóveis.

5 - CONVENIÊNCIA – O inventário pode ser assinado em cartório, no escritório do advogado, ou em outro local escolhido pelas partes, garantindo maior conforto e privacidade ao ato.

6 - LIBERDADE - É livre a escolha do tabelião de notas, independente do local do óbito ou do local de situação dos bens deixados pelo falecido.

7 - AMPLITUDE – O inventário extrajudicial pode ser feito ainda que haja testamento.

8 - COMODIDADE – O inventário extrajudicial dispensa a necessidade de homologação prévio do recolhimento de impostos pela Fazenda Estadual.

9 - AUTONOMIA – Os interessados podem pedir desistência do processo judicial a qualquer tempo e optar pela via extrajudicial.

10 - INDEPENDÊNCIA – Pode ser realizada sobrepartilha extrajudicial ainda que o inventário tenha sido judicial.

31/12/2021

✨Novas oportunidades estão a espera, a nossa vida não muda com a virada de um ano, mas podemos mudar a forma que vamos viver deste momento em diante. 🥂🎆
✨Gratidão a aqueles que dividiram seu 2021 conosco, que 2022 possamos vencer mais desafios e dividir as conquistas.
▫️Estamos prontos *2022* 🎇🎉
Votos da Equipe Flores e Santos Advogados.

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