Deivid Ferreira da Silva

Deivid Ferreira da Silva Advogado especialista direito de família e sucessões.

Guarda é, resumidamente, o direito e o dever de manter-se na companhia do próprio filho, sendo responsável por cuidar e ...
31/07/2022

Guarda é, resumidamente, o direito e o dever de manter-se na companhia do próprio filho, sendo responsável por cuidar e zelar por seus interesses. Atualmente, no Brasil, há dois tipos de guarda previstas no Código Civil.

São elas: - Guarda Unilateral: quando só um dos pais f**a com a guarda (ou alguém que substitua os pais). Nesse caso, o genitor que não tem a guarda tem todo o direito de pedir informações sobre o filho(a) ao outro!

Guarda Compartilhada: nesse tipo de guarda, ambos os pais têm responsabilidade conjunta pelo filho (ou filha), conforme conceituado acima.

A função precípua é atender aos interesses do menor, garantir uma convivência equilibrada do menor com ambos os pais, impedindo, assim, que haja alienação parental, ou outros danos ao psicológico do menor.

De acordo com o Código Civil, na comunhão parcial, os bens adquiridos na constância do casamento se comunicarão. Em outr...
31/07/2022

De acordo com o Código Civil, na comunhão parcial, os bens adquiridos na constância do casamento se comunicarão. Em outras palavras, tudo aquilo que for constituído depois da celebração do casamento onerosamente com o fruto do trabalho, em regra, será partilhado. Essa regra não é válida para herança, pois um não comunicará ao outro, por se tratar de bem não adquirido de forma onerosa.

Existem também as exceções legais de bens que não serão partilhados, e elas estão todas previstas no artigo 1.659 e incisos do Código Civil Brasileiro. Temos como exemplo os bens de uso pessoal, os livros, os instrumentos de profissão, as obrigações anteriores ao casamento, entre outros.

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