Emanuelle Silva Martins

16/04/2026

O julgamento do Tema 385, que discute os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), avançou na TNU, mas foi suspenso após pedido de vista do juiz federal Nagibe de Melo Jorge.

🔹O Tema 385 da TNU reforça que o impedimento de longo prazo e a interação com barreiras sociais são os critérios soberanos para a caracterização da deficiência.
🔹A tese proposta estabelece que a constatação de incapacidade para o trabalho gera presunção relativa de deficiência, mas sua ausência não impede a concessão.
🔹O julgamento prevê nova súmula para barrar indeferimentos fundamentados exclusivamente na aptidão laboral do segurado.

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12/02/2026

🛒 Comprou pela internet ou telefone e mudou de ideia? Você pode usar o direito de arrependimento.

📌 Passo a passo para exercer sem dor de cabeça:

1. Avise o fornecedor por um canal que gere prova (e-mail, chat, SAC);
2. Guarde protocolo, prints e mensagens;
3. Siga as orientações de devolução quando houver.

📄 Se precisar comprovar a comunicação/recusa de forma robusta, a ata notarial pode formalizar conversas, e-mails e até páginas exibidas no momento.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um tabelião de notas de sua confiança.

12/02/2026

12/02/2026

Na Quarta-feira de Cinzas (18), as agências reabrem a partir das 14h para segurados que já tenham perícia médica ou avaliação social previamente agendadas.

23/10/2025

🌾 APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Você trabalha no campo? Conheça os requisitos:

👩 Mulher: 55 anos de idade + 15 anos de atividade rural 👨 Homem: 60 anos de idade + 15 anos de atividade rural

Você atende aos requisitos?

📞 (14) 99744-5149
📧 [email protected]
Atendimento on-line e presencial 👩🏼‍💻

15/06/2025

👴👵De 2023 para 2024, houve um aumento de 22% no número de denúncias de maus-tratos contra as pessoas idosas, segundo dados do Disque 100 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Cidadania e Direitos Humanos.

A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer de várias formas, desde uma conduta que causa lesões físicas, até atos decorrentes da omissão nos cuidados e abandono que configura a negligência. Pode, ainda, ocorrer por meio de uso indevido de dinheiro e bens da pessoa idosa ou ameaças, insultos e humilhações.

Profissionais de saúde quando se deparam com sinais de violência tem a obrigação de notificar a violência. Mas todas as pessoas que se depararem com algum caso assim também podem fazer uma denúncia pelo Disque 100, pela Delegacia de Polícia, pelos Conselhos de Idoso, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Neste Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, criado pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006, viemos lembrar que todas as pessoas têm direito a passar pelo processo de envelhecimento com dignidade, liberdade e respeito.

💚A Defensoria de SP, por meio de seu Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, contribui na construção de políticas públicas que garantem o direito à vida e à saúde do público com 60 anos ou mais.

15/06/2025

✅ A resposta é sim!

📜 A Constituição Federal garante o direito à saúde e proteção especial aos idosos 👵👴, e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece diversas medidas para assegurar seus direitos — incluindo o acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) 🏡 pertencente à Rede Pública Distrital, com os custos pagos pelo governo 💰.

⚖️ Esse entendimento é adotado pelo , conforme decidido no Acórdão 1986130, processo 0749984-03.2024.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, julgado em 02/04/2025 📅 e publicado no DJe: 21/04/2025.



Este post possui texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência

🔍 Consulte a Jurisprudência no link da bio e fique por dentro do entendimento do TJDFT com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito 📚⚖️.

14/04/2025

Receita Federal corrige informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece:

Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a bloqueio de CPF, impedimento de casamento, ou muito menos prisão. Isso são fake news.

O máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de "pendente de regularização". Esse status cadastral apenas aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.

Confira a nota completa no site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/nota-de-esclarecimento

14/04/2025

Em um mundo onde todo mundo sabe tudo, quero continuar aprendendo ⚖️

13/01/2025

Após um período de descanso retornamos com os atendimentos. Que 2025 seja um ano de muitas realizações e que possamos continuar crescendo juntos, com garra e profissionalismo. Feliz ano novo para todos os amigos e clientes!!!

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