Dr Rodrigo Costa Advogado Previdenciário INSS

Dr Rodrigo Costa Advogado Previdenciário INSS Ajudamos você a se aposentar tanto pelo INSS como pelo Regime Próprio do seu município

Você trabalha por conta própria ou, eventualmente, presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício? Então, ac...
15/08/2023

Você trabalha por conta própria ou, eventualmente, presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício? Então, acompanhe este post!

Segundo a lei, por ser um prestador de serviço que possui renda, você é obrigado a contribuir com o INSS.

Ainda não sabe se você se enquadra nessa categoria? Confira algumas profissões dos contribuintes na lista abaixo:

1) Cidadão que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais ou com auxílio de empregados;

2) Membros de ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, etc.);

3) Brasileiro que trabalha para órgão internacional oficial do qual o Brasil é membro efetivo - salvo se coberto por regime próprio de previdência;

4) Diretor não empregado e o membro do conselho de administração de sociedade anônima;

5) Diretor (eleito) de cooperativa ou síndico remunerado;

6) Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiros, vendedores, advogados, dentistas, entre outros).

Precisa de ajuda para realizar o cadastro como contribuinte individual? Não hesite em contata um especialista em Direito Previdenciário.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário...
14/08/2023

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Assim, pode realizar suas contribuições sob uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo.

Além de formalizar seu trabalho, aquele que se encaixa nessa categoria, preenchidos os requisitos, tem acesso a benefícios previdenciários, como:

- aposentadoria por idade e por incapacidade temporária ou permanente;
- auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- auxílio-reclusão;
- salário-maternidade.

Importante destacar que, nesse caso, o contribuinte não terá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição nem a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Caso o segurado queira se aposentar por tempo de contribuição, será necessário efetuar a complementação dos recolhimentos mediante o recolhimento de mais 15% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros moratórios..

Se você é MEI e quer saber mais sobre seus direitos previdenciários, procure orientação de um advogado especialista na área.

E importantíssimo ressaltar que no mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!Dito...
11/08/2023

E importantíssimo ressaltar que no mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Dito isso, no dia 11 de Agosto, Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Esses profissionais atuam na defesa dos interesses da população, dos seus clientes, representam as partes em processos judiciais e são responsáveis por garantir o cumprimento das leis e das normas jurídicas.

Além disso, os advogados também têm um papel fundamental que é na luta pela promoção da igualdade e da justiça social.

Portanto, é importante valorizarmos a atuação do advogado na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por fim, concluo, agradecendo primeiramente a Deus e parabenizando todos(as) colegas e amigos advogados(as), que possamos juntos a cada dia fazer a diferença nessa honrosa profissão.

Você já ouviu falar da previdência social?Trata-se de um seguro social no qual o trabalhador realiza sua participação po...
01/08/2023

Você já ouviu falar da previdência social?

Trata-se de um seguro social no qual o trabalhador realiza sua participação por meio de contribuições mensais, garantindo sua renda no momento de sua aposentadoria ou quando não puder mais trabalhar.

Sua principal função é a proteção dos trabalhadores contra os chamados riscos econômicos - possível perda de suas fontes de renda por conta de doenças, invalidez, entre outros infortúnios e imprevistos.

Ainda, no Brasil, existe o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), destinado a profissionais ligados à iniciativa privada - como autônomos e trabalhadores com certeira assinada - e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), destinado a servidores públicos mantidos pelo governo federal, estados, municípios e Distrito Federal.

Visto isso, saiba que o planejamento da aposentadoria é importante para que haja a confiança de que todo o trabalho realizado ao longo dos anos será reconhecido pelo INSS.

Ficou com alguma dúvida? Gostaria de realizar seu planejamento? Procure um advogado!

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!E o que fazer?Quando ocorre um indeferim...
09/06/2023

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!

E o que fazer?

Quando ocorre um indeferimento, há duas opções:

• entrar com recurso no próprio INSS;
• levar o pedido para a Justiça.

A melhor escolha dependerá da análise do caso, mas a Justiça geralmente é melhor para o segurado, especialmente em casos de benefício por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária.

Para dar início a esse processo, consulte um advogado especialista!

Ao ser acometido por uma doença ou qualquer alteração patológica de natureza grave, o segurado pode ter direito ao benef...
09/06/2023

Ao ser acometido por uma doença ou qualquer alteração patológica de natureza grave, o segurado pode ter direito ao benefício por incapacidade sem a necessidade de carência no INSS.

Para isso, é importante que a enfermidade que impossibilitou o trabalho tenha iniciado após o indivíduo já estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

E quais são as doenças que permitem a isenção da carência? Acompanhe:

- tuberculose ativa;
- hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- neoplasia maligna (câncer);
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo); e.
- abdome agudo cirúrgico.

Essa lista passa por atualizações a cada 3 anos - a última alteração entrou em vigor dia 3 de outubro de 2022.

Para saber mais sobre o assunto, não deixe de procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O salário-maternidade previdenciário é um benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta do trabalho durante o período de ...
02/06/2023

O salário-maternidade previdenciário é um benefício pago pelo INSS à mãe que se afasta do trabalho durante o período de licença-maternidade.

Seu valor equivale ao salário da mulher na época do afastamento, limitado ao teto máximo do instituto. Além disso, sua concessão ocorre por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado em situações de necessidade médica.

Em caso de falecimento da segurada, o benefício será devido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.

Se houver abandono ou morte do filho, o pagamento não ocorrerá.

Para solicitar o benefício, é preciso ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 10 meses antes do nascimento ou adoção da criança.

Informe-se com um especialista da área previdenciária e garanta seus direitos.

Ouviu falar sobre a Revisão da Vida Toda e gostaria de solicitá-la?Trata-se da possibilidade de ter o cálculo do valor d...
29/05/2023

Ouviu falar sobre a Revisão da Vida Toda e gostaria de solicitá-la?

Trata-se da possibilidade de ter o cálculo do valor do seu benefício previdenciário revisado - e possivelmente aumentado.

Tenha em mente, porém, que será necessário propor uma ação judicial. Assim, é essencial contar com o auxílio de um advogado!

Além disso, a partir de uma análise específica da situação, esse profissional lhe informará se a mudança será, de fato, benéfica a você, pois pode acontecer dela diminuir o valor de sua aposentadoria ou pensão.

Especialistas em direito previdenciário, estamos à disposição!

Até a publicação recente das novas regras sobre a prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (IN...
26/05/2023

Até a publicação recente das novas regras sobre a prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o aposentado ou pensionista precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício para fazer biometria, apresentar o seu cartão e um documento com foto.

Caso não houvesse comparecimento presencial anual para a realização da prova, o beneficiário estaria sujeito à suspensão do benefício.

Ocorre que, no Brasil, há cerca de 36 milhões de pessoas sujeitas a essa regra, das quais aproximadamente 5 milhões possuem mais de 80 anos. Diante dessa realidade, se fez necessário um olhar para as dificuldades que os idosos enfrentam para provarem anualmente que estão vivos.

A partir da publicação das novas regras, a prova de vida ocorrerá por meio do cruzamento de dados entre as bases do governo estaduais, municipais, e federal, assim como de instituições privadas.

Em outras palavras, o INSS passa a ser responsável por comprovar se a pessoa está viva ou não. Isso será feito utilizando um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados.

Serão considerados a vacinação, o uso do SUS e a carteira de identidade no processo de comprovação de vida. E, quando esses procedimentos não forem suficientes, o INSS deverá oferecer meios para que a prova seja realizada sem a necessidade de deslocamento da residência.

Já sabia dessa novidade? Possui dúvidas sobre a sua aposentadoria? Entre em contato com uma equipe especializada.

A Revisão da Vida Toda é um tema cada vez mais relevante aos segurados do INSS!O STF firmou o entendimento de que o cálc...
19/05/2023

A Revisão da Vida Toda é um tema cada vez mais relevante aos segurados do INSS!

O STF firmou o entendimento de que o cálculo da aposentadoria concedida deve considerar toda a vida contributiva do segurado, e não apenas o período posterior a julho de 1994, como previa a lei.

Dessa forma, quem contribuiu para o INSS antes desse período pode ter uma vantagem na hora do cálculo, proporcionando a correção e aumento de valores a serem recebidos.

Entretanto, é importante destacar que a Revisão da Vida Toda não é automática!

Com os documentos que comprovem os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, e preenchendo demais requisitos, o(a) segurado(a) deve ingressar com uma ação judicial para pleitear a revisão.

Assim, será possível receber um benefício justo e condizente com sua atuação profissional ao longo dos anos.

Para conferir se está apto à Revisão da Vida Toda, é importante contatar um advogado especializado em Direito Previdenciário!

Você recebe algum benefício do INSS e está à procura de uma boa notícia? Então confira este post!Com o objetivo de mudar...
18/05/2023

Você recebe algum benefício do INSS e está à procura de uma boa notícia? Então confira este post!

Com o objetivo de mudar o valor do benefício previdenciário, a Revisão da Vida Toda consiste no recálculo da média dos salários considerando todos já recebidos durante toda a sua vida laborativa, e não só os após julho de 1994.

Isso significa que, se você, hoje, recebe aposentadoria, pensão por morte ou auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), poderá buscar sua revisão e o possível aumento da quantia.

Cabe dizer, porém, que alguns requisitos deverão ser preenchidos para o acesso ao direito.

Gostaria de saber se você poderá se beneficiar com a revisão? Entre em contato e poderemos lhe ajudar!

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