Santos & Salati Advogados

09/12/2025

14/03/2022

Senhores (as) Síndicos (as), condôminos (as)

A Lei 14.309 de 8 de março de 2022 alterou, de forma substancial, o artigo 1.353 do Código Civil, prevendo a realização de assembleias de forma permanente.

Além disso, acrescentou o artigo 1.354-A, que prevê a convocação, deliberação e realização de assembleias de condomínio de forma totalmente eletrônica.

Essas alterações trarão uma maior possibilidade de os condomínios adequarem suas convenções as suas realidades, gerando também economia com locação de local e, principalmente, maior facilidade de os condôminos participarem das assembleias.

Um grande avanço!

16/09/2021

🚨 ATENÇÃO SENHORES SÍNDICOS DE CONDOMÍNIOS 🚨

Foi publicado na data de hoje a LEI Nº 17.406/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os administradores de condomínio comunicar a autoridade competente os casos de violência doméstica contra crianças, mulheres, adolescentes e idosos.

A lei entra em vigor em 60 dias. Não perca tempo e já providencie todo necessário para que seu condomínio se enquadre na nova lei.

12/04/2021

Idosos que não contribuíram para a previdência social e não possuem direito a aposentadoria, podem receber um benefício assistencial.
O BPC - Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS, é um benefício assistencial concedido aos idosos acima de 65 anos que possuem situação de miserabilidade, tendo uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e também é concedido às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Conheça seus direitos, consulte sempre seu advogado!

05/03/2021

Sextou com essa Tutela Antecipada lindíssima ❤️ e ainda tem condômino pedindo pro síndico consultar advogado "especialista em condomínios" . Meu querido, vocês já têm o melhor 🤫 😎

16/11/2020

Há quase 12 anos atuando como advogado na área trabalhista (além de outras), a tarefa de atuar no contencioso trabalhista, mais precisamente na Defesa de empregadores, o mais difícil sempre foi conseguir êxito nas suscitações de nulidade processual.
As nulidades processuais sempre foram muito ignoradas ao longo dos anos pelos juízes na esfera da Justiça do Trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil.
Uma vitória dessa para o meu cliente me alegra muito! Dá sinais de que a Justiça do Trabalho realmente vive novos tempos, sendo mais justa e mais equlibrada!

01/07/2020

Bom dia amigos e clientes. A partir de hoje, 01/07 estamos atendendo em novo endereço. F**a na mesma rua do antigo local. Rua Duque de Caxias 113 - Centro - Santa Barbara d'oeste. F**a pertinho da Delegacia da Mulher. Os telefones de contato e e-mail continuam os mesmos. É só chegar e tocar o interfone que iremos atender! 🤗✌🏻

12/06/2020

Hoje tivemos o privilégio em formalizar o primeiro acordo realizado em audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de Americana.

30/05/2020

O prefeito Omar Najar, publicou neste sábado, decreto onde obriga o uso de máscaras nas áreas comuns de condomínios verticais e horizontais. Referida medida serve para todos moradores e também para os visitantes. Abaixo parte do decreto que trata da matéria.

27/05/2020

Em razão da retomada das atividades anunciadas na data de hoje pelo Governo Estadual, informamos que a partir de 1° de junho voltaremos a atender nossos clientes presencialmente.

Importante salientar que as medidas sanitárias para prevenção do Covid-19 continuam valendo e são de extrema necessidade.

Por isso, pedimos aos clientes que utilizem máscaras ao irem até o escritório, bem como evitem ir acompanhados de demais pessoas, a não ser em casos necessários.

Contamos com a colaboração de todos e felizes em podermos atendê-los presencialmente depois de tanto tempo.

Dr. Rodrigo e Dra. Andreza