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No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamo...
11/08/2026

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), em conjunto com demais normas que surgiram posteriormente, torna obrigatória...
11/06/2026

A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), em conjunto com demais normas que surgiram posteriormente, torna obrigatória a contratação de jovem aprendiz em algumas situações.

É o caso de empresas de médio e grande porte (com mais de 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional).

Elas devem ter em seu quadro de funcionários um percentual de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos que estejam inscritos em um programa de aprendizagem.

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não estão obrigadas, mas podem fazer a contratação, caso queiram.

As organizações podem fazer a seleção utilizando métodos próprios de recrutamento.

Ou, ainda, podem ter a orientação de uma instituição que faça parte do Cadastro Nacional de Aprendizagem.

Entre elas, o SENAC, SENAI, SESI ou demais entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de aprendizagem profissional.

Mas cuidado!

A duração do contrato é de 11 a 24 meses, exceto quando se tratar de aprendiz com deficiência.

Quer se manter informado sobre as regras trabalhistas?

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O desligamento da empresa não encerra automaticamente o plano de saúde. A lei prevê situações em que o ex-empregado pode...
09/06/2026

O desligamento da empresa não encerra automaticamente o plano de saúde. A lei prevê situações em que o ex-empregado pode manter a cobertura por um período.

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador que contribuía para o plano pode permanecer como beneficiário, desde que assuma o pagamento integral.

Ou seja, ele perde o subsídio da empresa, mas continua no mesmo contrato, com as mesmas condições.

O prazo varia conforme o tempo de vínculo. Em regra, vai de seis meses a dois anos. Já aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano por tempo indeterminado, desde que paguem o valor total.

Esse direito depende de alguns requisitos, principalmente a contribuição do empregado. Se o plano era totalmente pago pela empresa, a regra pode ser diferente.

Para a empresa, comunicar corretamente na rescisão evita problemas. Para o trabalhador, conhecer esse direito evita a perda de cobertura.

Se você está passando por um desligamento ou gere benefícios, vale revisar esse ponto com atenção.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem precisa e busque orientação jurídica especializada para analisar seu caso com segurança.

Você já se perguntou com funciona o contrato de experiência e o motivo de sua importância?O contrato de experiência está...
03/06/2026

Você já se perguntou com funciona o contrato de experiência e o motivo de sua importância?

O contrato de experiência está previsto em lei e funciona, principalmente, como uma verificação de aptidão do cidadão interessado em preencher uma vaga de emprego.

Mas não só isso, também convém falar da dupla funcionalidade que esse tipo de contrato traz: enquanto o empregador utiliza o tempo do contrato para verificar as competências daquela pessoa, o empregado utiliza para conhecer o local, se adaptar e verificar se o emprego condiz com suas expectativas profissionais.

De acordo com a lei, o contrato de experiência terá vigência de, no máximo, 90 dias e poderá ser rescindindo a qualquer momento por vontade do empregado ou do empregador.

Atenção! Sem um contrato escrito, o vínculo empregatício é presumido automaticamente como por prazo indeterminado. A simples anotação na Carteira de Trabalho (CTPS) não substitui o documento escrito.

Restou alguma dúvida sobre os seus direitos como trabalhador e obrigações como empregador? Entre em contato com uma equipe especializada.

O uso do WhatsApp corporativo virou rotina, mas pode gerar problemas trabalhistas.Quando o empregado responde mensagens ...
19/02/2026

O uso do WhatsApp corporativo virou rotina, mas pode gerar problemas trabalhistas.

Quando o empregado responde mensagens fora do horário, mesmo rapidamente, isso pode ser considerado tempo à disposição.

Se o trabalhador é acionado fora da jornada para resolver demandas ou repassar informações, existe possibilidade de caracterização de horas extras.

A diferença está entre um contato eventual e um contato habitual, com mensagens frequentes ou expectativa de resposta imediata, caso em que o risco de condenação é maior.

Há exceções, como cargos de confiança, gestores e trabalhadores externos, mas nem nesses casos a cobrança contínua é permitida. Se houver expectativa clara de disponibilidade permanente, também pode haver reconhecimento de excesso.

Já houve condenação quando o envio de mensagens fora do expediente se tornou rotina e impediu o descanso real do empregado.

Estabelecer limites na comunicação, criar regras internas e orientar líderes sobre o uso do WhatsApp corporativo é essencial para reduzir riscos.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para lembrar depois!

Ponto facultativo é aquele em que a interrupção das atividades é opcional!Isso significa que, segundo a legislação traba...
12/02/2026

Ponto facultativo é aquele em que a interrupção das atividades é opcional!

Isso significa que, segundo a legislação trabalhista, a concessão do descanso aos funcionários é decisão do empregador.

Como exemplo dessa modalidade, temos o carnaval!

Para aproveitar o carnaval com tranquilidade, conheça mais sobre os seus direitos trabalhistas. Contate um advogado!

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