Escritório Couto Silva - Especialistas em Previdenciário

Escritório Couto Silva - Especialistas em Previdenciário 📌 Especialistas em Direito Previdenciário.

🎖O Escritório Couto Silva – Advocacia & Consultoria é referência em Excelência.

Selo Ouro de Referência Nacional em Advocacia e Justiça por 2 anos consecutivos.

16/08/2025

🎙️ Golpe do Empréstimo Consignado: Como funciona e por que está tão comum?

No novo episódio do CS Jurídico Cast, o Dr. Nelson explica como esses golpes têm se tornado cada vez mais sistemáticos — e o que todo consumidor precisa saber para se proteger.

🔗 O episódio completo já está disponível: link na bio.

📌 Informação de qualidade para você entender seus direitos.

🏅 Reconhecimento que inspira responsabilidade!Pelo segundo ano consecutivo, a Couto Silva Advocacia & Consultoria foi ag...
16/08/2025

🏅 Reconhecimento que inspira responsabilidade!

Pelo segundo ano consecutivo, a Couto Silva Advocacia & Consultoria foi agraciada com o Selo Referência Nacional em Advocacia Especializada – Categoria Ouro, concedido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC).

Esse reconhecimento é fruto de um trabalho sério, comprometido com a ética, a excelência técnica e, acima de tudo, com o respeito aos nossos clientes e à missão da advocacia.

Seguimos firmes na construção de um serviço jurídico de valor, com seriedade e dedicação diárias.

📌 Conheça mais sobre o nosso trabalho: https://encurtador.com.br/GJKA6

Demissão por justa causa: o que a lei realmente permite?A justa causa é a penalidade mais severa no direito do trabalho....
15/08/2025

Demissão por justa causa: o que a lei realmente permite?

A justa causa é a penalidade mais severa no direito do trabalho. Prevista no art. 482 da CLT, ela só pode ser aplicada quando o empregado comete uma falta grave que torna impossível a continuidade da relação de trabalho.

Mas atenção: não basta o empregador “achar” que houve motivo. É necessário seguir critérios legais, reunir provas e garantir o direito de defesa do trabalhador. Do contrário, essa demissão pode ser revertida na Justiça como indevida — com o pagamento de todas as verbas rescisórias.

✔️ Condutas como furto, agressão e abandono de emprego são exemplos clássicos.
❌ Já atrasos pontuais, críticas respeitosas ou recusa a ordens abusivas não justificam essa medida.

Se você passou por uma demissão por justa causa e se sentiu injustiçado, procure um advogado para avaliar o seu caso com segurança.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.
📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.
📲 Precisa de orientação? Estamos à disposição para te ouvir com responsabilidade.

BPC e Aposentadoria por Invalidez: não confunda!Apesar de ambos serem benefícios voltados a pessoas em situação de vulne...
15/08/2025

BPC e Aposentadoria por Invalidez: não confunda!

Apesar de ambos serem benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, eles têm naturezas jurídicas e requisitos muito diferentes.

📌 O que você precisa saber:
🔹 O BPC (LOAS) é um benefício assistencial, não exige contribuições ao INSS e é voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
🔹 Já a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário, concedido a quem está permanentemente incapaz para o trabalho e já contribuiu ao INSS.

🧾 Confundir os dois pode levar à escolha errada do benefício — e comprometer seus direitos.

📲 Está com dúvidas sobre qual benefício você tem direito?Busque orientação jurídica para avaliar sua situação com segurança e respaldo legal.

📌 Trabalhou sem carteira assinada? ⚖️A ausência de registro em carteira não afasta a possibilidade de reconhecimento de ...
15/08/2025

📌 Trabalhou sem carteira assinada? ⚖️

A ausência de registro em carteira não afasta a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, desde que presentes elementos como:
• Subordinação
• Habitualidade
• Pessoalidade
• Remuneração

📂 A comprovação pode ocorrer por meio de documentos, testemunhos, registros de mensagens e outros indícios que evidenciem a relação de trabalho.

A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho asseguram que, comprovado o vínculo, o trabalhador tenha acesso aos direitos correspondentes, como FGTS, INSS, 13º salário, férias e demais verbas previstas em lei.

📌 Em situações como essa, é recomendável buscar orientação jurídica qualificada para análise do caso concreto, sempre com base na lei e nas provas disponíveis.

🚨 Foi demitido e o FGTS não caiu? ⚖️O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela Lei nº 8....
15/08/2025

🚨 Foi demitido e o FGTS não caiu? ⚖️

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela Lei nº 8.036/1990.
O empregador deve depositar mensalmente 8% do seu salário e, na rescisão, quitar valores pendentes e liberar o saque conforme o tipo de dispensa.

💡 Na demissão sem justa causa, além do saldo, você ainda tem direito à multa de 40%.
Se o valor não foi depositado ou liberado no prazo, pode haver descumprimento da lei trabalhista.

📌 Motivos mais comuns:
• Depósitos não feitos durante o contrato
• Erro no cálculo do valor devido
• Falta de comunicação à Caixa sobre a rescisão
• Divergências no eSocial ou no contrato

🔍 O que fazer:
1. Consulte o extrato do FGTS pelo app da Caixa ou presencialmente
2. Verifique depósitos em atraso
3. Guarde contrato, holerites e termo de rescisão
4. Busque orientação profissional — pode ser necessária notificação, denúncia ao MTE ou ação judicial

📩 Entre em contato para análise personalizada do seu caso e saiba quais medidas tomar para garantir seus direitos.

✔️ Conheça o Dr. Nelson Bispo📍 Especialista em Direito Previdenciário | Couto Silva – Advocacia & ConsultoriaO Dr. Nelso...
14/08/2025

✔️ Conheça o Dr. Nelson Bispo

📍 Especialista em Direito Previdenciário | Couto Silva – Advocacia & Consultoria

O Dr. Nelson Bispo, advogado parceiro do Escritório Couto Silva, atuando com dedicação e excelência na defesa dos direitos previdenciários.

✔️ Graduado em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado e pós-graduado em Direito da Seguridade Social e Direito Acidentário, ele possui ampla experiência na concessão de benefícios pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Seus principais focos de atuação:

✅ Aposentadorias e benefícios do INSS
✅ Casos de acidentes de trabalho
✅ Direitos acidentários

Com um atendimento técnico, ético e acessível, o Dr. Nelson é referência quando o assunto é segurança social.

📲 Tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários?

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Centro Empresarial Iguatemi/Avenida Tancredo Neves. 274, Bloco B, Sala 532/Caminho Das Árvores, Salvador/BA, 41820/907
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