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08/09/2025

⚖️ Responsabilidade civil das assistências técnicas - Live 12/09/2025 às 13h22 no instagram do nosso sócio

As assistências técnicas podem ser responsabilizadas quando há falha na execução do serviço, como demora excessiva, defeito não resolvido ou dano adicional ao produto.

A legislação prevê alternativas como:
• Reparo adequado;
• Restituição do valor pago;
• Abatimento proporcional no preço;
• Indenização em casos específicos.

Em determinadas situações, a responsabilidade pode ser compartilhada com o fabricante ou fornecedor.

🔎 Entender essa distinção evita confusões e ajuda a delimitar corretamente os deveres de cada parte.

Não perca a oportunidade de esclarecer suas dúvidas, acompanhar exemplos reais e compartilhar conhecimento que pode te proteger em situações do dia a dia.

👉 Ative o lembrete, marque nos comentários alguém que precisa saber disso e participe com a gente!

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01/08/2025

Você não precisa ser especialista em direito imobiliário para entender o básico — mas precisa ter certeza de que está tudo certo no papel.

📝 Checklist Final: 10 perguntas para comprar e vender imóveis com segurança:
– Já pediu a certidão de inteiro teor da matrícula com menos de 30 dias de expedição?

– O imóvel tem matrícula individual ou ainda está em transcrição?
– A descrição do imóvel corresponde às características atuais da edificação?
– O vendedor consta como proprietário e com a qualificação correta?
– O imóvel está livre de ônus e desembaraçado?
– A descrição do imóvel corresponde às características atuais da edificação?
– O vendedor possui processos judiciais em curso ou inscrição no CNDT (Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas)?
– O imóvel tem dívidas de condomínio?
– E a saúde financeira do condomínio? Há processos em curso?
– Já observou os custos para os impostos, escritura e registro?
🔍 Se você hesitou em alguma das respostas, vale a pena consultar um advogado especializado.

Evite surpresas. Evite prejuízos. Segurança jurídica começa com informação.
🎯 Vai comprar, vender ou já tem um imóvel? Regularize antes que vire dor de cabeça.

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30/07/2025

⚠️ Cuidado! Isso é um dos maiores equívocos no mercado imobiliário.

A verdade é simples: quem não registra, não é dono.
E a lei é clara: sem o nome na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, você ainda não é, oficialmente, proprietário.

Neste eBook gratuito compartilhamos informação que busca proteger seu patrimônio — em linguagem simples, direta e com exemplos práticos.

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25/07/2025

O senhor Pedro construiu sua casa com as próprias mãos há mais de 20 anos.
Nunca teve escritura, nunca registrou — só tinha “um papel de compra e venda”.
Agora, quer deixar o imóvel para os filhos… mas juridicamente, o imóvel não é dele.

Essa história é mais comum do que parece. E a solução pode estar em procedimentos como:

⚖️ Usucapião e Adjudicação Compulsória.

🔹 Usucapião: Quando você ocupa um imóvel por muito tempo, de forma pacífica, como se fosse dono, pode pedir o reconhecimento da propriedade na Justiça.

🔹 Adjudicação Compulsória: Quando há um contrato de compra e venda (ainda que não registrado) e o vendedor se recusa ou desapareceu, é possível obter a escritura mesmo sem a assinatura dele, por via judicial ou extrajudicial.

📌 Ambos os caminhos têm uma coisa em comum: precisam de análise técnica e jurídica.
Cada caso tem suas exigências, prazos, documentos e cuidados.

🎯 Por isso, consultar um advogado é o primeiro passo.
Ele vai avaliar sua situação, indicar a melhor via e cuidar da documentação com segurança e respaldo legal.

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22/07/2025

📘 Você aluga ou pretende alugar um imóvel residencial?
Então você precisa entender os seus direitos — e evitar prejuízos com cláusulas abusivas ou ilegais.

Muitos contratos de aluguel ferem a Lei do Inquilinato sem que as partes percebam.
Pensando nisso, preparei um e-book gratuito com informações essenciais para locadores e inquilinos.

💡 Nele, você vai encontrar:
✅ O que pode (e o que não pode) no contrato
✅ Dicas práticas para evitar erros comuns
✅ Os principais direitos e deveres de cada parte

📩 Quer receber? Comente “EU QUERO” aqui embaixo que eu envio direto pra você!
Sua locação merece segurança jurídica.

08/07/2025

Sabe o que muitos clientes me dizem?

“Doutor, o imóvel está no meu nome, por que preciso da assinatura do meu ex?”

Ou pior:

“Mas eu comprei durante o casamento, é só meu, né?”

A resposta pode ser simples no papel… mas bem mais complexa na matrícula.

📌 Se você casou, divorciou ou mudou o regime de bens, seu imóvel também precisa “saber”.

É o que chamamos de averbação do estado civil na matrícula do imóvel.

Exemplos que eu vejo toda semana:

✅ Casou em comunhão parcial? O imóvel é do casal, se adquirido na constância, mesmo que esteja só no seu nome.
✅ Divorciou e não atualizou a matrícula? Pode travar venda e o financiamento.
✅ Mudou o regime de bens? Isso precisa constar na matrícula, senão vira dor de cabeça no futuro.

🛑 A matrícula do imóvel é como a ficha técnica da sua propriedade.

Se ela não está atualizada, você está juridicamente vulnerável — mesmo sem perceber.

🎯 Consultar um advogado não é gasto. É precaução.

É o que garante que você tenha segurança jurídica quando mais precisar.

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05/07/2025

Então essa história é pra você 👇

Carlos resolveu ampliar a casa.
Tudo certo com o pedreiro, planta pronta, material comprado.
Mas faltava um detalhe… que ele só descobriu quando a prefeitura embargou a obra.

⛔ A matrícula do imóvel estava desatualizada.
⛔ O projeto não estava regular.
⛔ E nenhuma consulta jurídica foi feita antes do início.

Resultado? Obra parada, multa e prejuízo.

📌 Antes de colocar a mão na massa, é preciso checar:
✔️ O que está escrito na matrícula do imóvel
✔️ Se existe alguma restrição urbanística ou legal
✔️ Se a obra exige alvará, Habite-se ou CND
✔️ Quem vai se responsabilizar tecnicamente pela construção
✔️ Se será necessário averbar a obra depois

Tudo isso evita embargos, ações judiciais, retrabalho e perda de dinheiro.

💡 E é por isso que consultar um advogado faz toda a diferença.

🎯 Vai construir? E consultou o advogado antes?
Um bom projeto começa com planejamento jurídico.

📱 Para orientações e suporte completo, fale com a gente:

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03/07/2025

Foi isso que a Carla descobriu quando tentou vender o imóvel recém-reformado.

Ela tinha ampliado a casa, demolido a edícula e regularizado a planta com o engenheiro.

Mas na matrícula?
❌ Nada disso aparecia.

📌 E isso travou todo o processo.

Muita gente acredita que só construções novas exigem atualização no cartório.
Mas reformas, demolições, ampliações e até ajustes de metragem precisam ser averbados.

🔎 Por quê?
Porque no direito imobiliário, só existe o que está registrado.

🔨 Exemplos de averbações físicas que exigem atenção:
✔️ Reforma estrutural ou com alteração de layout
✔️ Ampliação de área construída (ex: novo cômodo ou andar)
✔️ Demolição parcial ou total
✔️ Retificação de área (quando a metragem real é diferente da registrada)

📄 Checklist básico de documentos para averbação:

✅ Alvará ou autorização da prefeitura
✅ Certidão de conclusão da obra (ou Habite-se)
✅ Planta atualizada assinada por engenheiro ou arquiteto
✅ Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT)
✅ CND do INSS (quando exigida)
✅ RG, CPF e matrícula atualizada do imóvel
✅ Requerimento ao cartório

(Os requisitos podem variar por cartório e município.)

🎯 Procure um profissional para ter um suporte adequado.
Evite bloqueios em vendas, financiamentos ou partilhas por falta de averbação.

📱 Para esclarecimentos ou agendamentos, nossa equipe está à disposição:
+55 (71) 3232-1300 (WhatsApp)
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27/06/2025

Foi essa a dúvida da Soraia, tentou vender seu imóvel e teve a transação travada no cartório.

O motivo?
Apesar de ter feito o registro da compra, ela não havia averbado a construção dos fundos — nem atualizado o estado civil na matrícula.

📌 Isso acontece muito. E o pior: a pessoa só descobre quando mais precisa do imóvel.

Mas afinal, o que exige REGISTRO e o que exige AVERBAÇÃO?

Exemplos de atos que exigem REGISTRO:

✅ Compra e venda de imóvel
✅ Doação
✅ Inventário e partilha
✅ Hipoteca
✅ Usucapião

➡ O registro cria ou transfere o direito.
Sem ele, legalmente o imóvel não é seu.

Exemplos de atos que exigem AVERBAÇÃO:

🔄 Construção ou reforma
🔄 Casamento ou divórcio do proprietário
🔄 Mudança de nome (por decisão judicial ou casamento)
🔄 Falecimento do proprietário
🔄 Cancelamento de hipoteca

➡ A averbação atualiza o que já está registrado.
É o que mantém a matrícula legalmente “viva”.

⚠️ Muita gente só descobre a diferença quando perde tempo, dinheiro ou a chance de fechar um bom negócio.

🎯 Procure um profissional para ter um suporte adequado.
Uma consulta pode evitar um problema que só aparece lá na frente.

📱 Para esclarecimentos ou agendamentos, nossa equipe está à disposição:
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26/06/2025

Juliana herdou um imóvel e resolveu vendê-lo. Tudo parecia certo.
Mas no cartório… surpresa: a mudança de nome nunca foi registrada.

E mais: havia uma construção nova nos fundos que também não constava na matrícula.

Ou seja: legalmente, o imóvel estava parado no tempo.

Foi aí que ela descobriu a diferença entre registro e averbação — e a importância de manter tudo em ordem.

📌 Registro: É o ato que dá origem ao direito.
Exemplo? A compra e venda. Só existe legalmente após o registro no cartório.

📌 Averbação: É a atualização da matrícula com fatos que modificam ou complementam o que já está registrado.
Exemplo? Casamento, divórcio, construção, óbito, mudança de nome ou numeração.

📉 Ignorar essas etapas pode atrasar uma venda, travar um inventário e até gerar prejuízo jurídico.

🎯 Procure um profissional para ter um suporte adequado.
Você evita dor de cabeça, economia errada e retrabalho no futuro.

A assessoria técnica especializada permite que o sonho seja realizado com sucesso.

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20/06/2025

Quando Dona Elza decidiu vender o apartamento herdado do pai, achou que seria simples.

Mas ao chegar no cartório, veio a surpresa: a matrícula ainda estava no nome do avô — falecido há mais de 20 anos.

O resultado?
👉 Um processo longo de regularização
👉 Gastos inesperados com impostos
👉 E a venda adiada por meses

📌 Tudo isso por conta de uma matrícula desatualizada.

A matrícula é o registro oficial do imóvel.
Se ela não retrata a realidade — como mudanças de proprietário, construções, doações ou inventários — o problema passa a ser seu.

E os riscos não são poucos:
🚫 Venda travada
🚫 Financiamento negado
🚫 Imóvel com risco de penhora
🚫 Disputas familiares inesperadas

📢 Manter a matrícula atualizada é garantir que a Justiça e o mercado reconheçam que o imóvel é seu, legalmente.

Antes de comprar, vender ou transferir qualquer bem, fale com um advogado especializado.
Você evita prejuízos, dores de cabeça e burocracia.

👉 Sua dúvida pode estar a um direct de distância.

Endereço

Avenida Luis Viana Filho, 6462, Torre East, Sala 110, Wall Street Empresarial
Salvador, BA
41730101

Site

http://www.bastospacheco.com.br/

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