03/09/2026
O PAPEL DA GENÉTICA E DO AMBIENTE NA FORMAÇÃO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO
Introdução
O debate sobre a origem do comportamento criminoso oscila historicamente entre a influência da natureza e o peso da criação. Enquanto teorias do passado buscavam justificativas puramente biológicas ou estritamente sociológicas, a criminologia moderna reconhece que a conduta antissocial emerge da complexa interação entre fatores genéticos e influências ambientais. Longe de determinar o destino de um indivíduo, os genes atuam como predisposições que podem ou não se manifestar, a depender das experiências vividas, do ambiente familiar, do contexto socioeconômico e dos estímulos recebidos ao longo do desenvolvimento. Compreender essa dinâmica biopsicossocial é fundamental para afastar visões deterministas e fundamentar estratégias mais eficazes de prevenção e intervenção.
I. A Predisposição Neurobiológica e os Marcadores Genéticos
Nesta seção, analisa-se como variações genéticas afetam a neurobiologia do indivíduo, influenciando estruturas cerebrais responsáveis pela regulação de emoções, controle de impulsos e empatia. A presença de determinados marcadores não funciona como um "gene do crime", mas sim como um fator de vulnerabilidade biológica que pode alterar a sensibilidade a estímulos externos e a resposta ao estresse.
A análise da criminologia sob as perspectivas científica, genética e psicológica revela que o comportamento humano deriva de uma complexa interdependência entre fatores biológicos e variáveis contextuais. A genética propicia a transmissão de traços comportamentais específicos de genitores para seus descendentes por meio de marcadores hereditários. No entanto, a teoria genética contemporânea afasta o determinismo ao pontuar que os indivíduos não nascem pré-programados para a delinquência, mas podem herdar certas vulnerabilidades biológicas. Tais predisposições incluem altos níveis de impulsividade, agressividade, dificuldades no manejo emocional e uma propensão contínua à busca de sensações extremas ou condutas de risco. Evidências científicas consolidadas, como o mapeamento do gene MAOA, demonstram a associação dessas variações com quadros de impulsividade grave quando somadas a estressores ambientais. Conclui-se que a bagagem genética atua como uma predisposição de risco, sem constituir um destino inevitável para a prática delitiva.
No ambiente jurídico, a genética pode ser usada pela defesa como um fator atenuante (demonstrando menor controle de impulsos), mas raramente como uma excludente de ilicitude, já que o livre-arbítrio e os fatores sociais continuam pesando na equação.
Estudos empíricos baseados na observação de gêmeos e indivíduos adotados fornecem dados relevantes para mensurar a relevância das variáveis biológicas na conduta antissocial. Por compartilharem o mesmo patrimônio genético, gêmeos univitelinos demonstram taxas de concordância comportamental significativamente superiores às observadas em gêmeos bivitelinos. Adicionalmente, pesquisas de adoção revelam que crianças nascidas de pais biológicos com histórico criminal apresentam maior incidência de condutas ilícitas, mesmo sendo criadas por famílias adotivas sem registros delitivos. No âmbito do Direito Constitucional brasileiro, a responsabilidade penal permanece individualizada, reconhecendo a influência da predisposição sem anular o livre-arbítrio (Art. 5º, XLV da CRFB/88). Tais evidências neurocientíficas e genéticas fundamentam a premissa de que a hereditariedade integra a equação do comportamento. Portanto, os dados quantitativos de estudos familiares confirmam a participação das bases biológicas na gênese de condutas desviantes.
A manifestação real das tendências genéticas depende fundamentalmente da interação com o meio social, institucional e familiar em que o indivíduo está inserido. Fatores ambientais como a estrutura da criação familiar, o acesso à educação de qualidade, a exposição à pobreza extrema, a pressão de grupos de pares e a degradação urbana moldam o desenvolvimento psíquico. Uma pessoa com predisposição genética à agressividade pode aprender estratégias eficazes de autorregulação emocional em um ambiente acolhedor e protetor. Em contrapartida, a vivência de privações severas, negligência ou violência comunitária tende a fomentar e potencializar comportamentos desviantes. Pesquisas lideradas pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP) em colaboração com a OMS/OPAS indicam que a violência urbana, a impunidade e a vulnerabilidade de minorias afetam gravemente a saúde pública global. Assim, o ambiente socioinstitucional atua como o catalisador decisivo que determina se as predisposições biológicas serão contidas ou expressas na forma de ilícitos.
II. O Impacto do Meio Social e a Modulação Ambiental
Nesta etapa, aborda-se o papel do ambiente — desde a convivência familiar na infância até o contexto socioeconômico e comunitário — como o catalisador que pode ativar ou silenciar certas inclinações genéticas. Fatores como negligência, exposição à violência e ausência de suporte social demonstram como o meio atua na modelagem do comportamento e na consolidação de trajetórias delitivas.
A criminologia moderna afasta visões reducionistas ou deterministas e reconhece que o comportamento criminoso decorre da interação dinâmica entre a predisposição biológica/genética (que inclui traços como impulsividade e agressividade) e os fatores ambientais (como criação familiar, educação, nível socioeconômico, eficiência institucional e influências comunitárias). O trabalho conjunto de órgãos como o NEV-USP e a OMS/OPAS reafirma que abordar a criminalidade exige considerar tanto a saúde individual quanto as condicionantes sociais do meio.
A pobreza e as condições do território também precisam ser compreendidas sem cair no determinismo econômico segundo o qual todo indivíduo pobre estaria destinado ao crime. A pesquisa contemporânea demonstra que pobreza concentrada, desemprego, instabilidade residencial, isolamento social, baixa oferta educacional, desorganização comunitária e reduzidas oportunidades econômicas podem aumentar a exposição a situações criminógenas, sobretudo quando combinadas com violência familiar, evasão escolar e influência de grupos delinquentes. O modelo ecológico da Organização Mundial da Saúde é especialmente útil porque organiza os fatores de risco em quatro níveis interdependentes — individual, relacional, comunitário e societal — evitando tanto o biologicismo quanto a explicação exclusivamente social da violência. Essa perspectiva aproxima-se criticamente da noção de coculpabilidade segundo a qual o Estado e a própria sociedade não podem ignorar que determinados indivíduos foram privados, durante sua formação, de educação, trabalho, moradia, saúde e outras condições elementares de integração social. Logo, a pobreza não produz mecanicamente o crime, mas determinadas estruturas de exclusão podem ampliar significativamente a exposição ao risco criminógeno e reduzir as oportunidades socialmente disponíveis para trajetórias lícitas.
Por isso, a criminologia moderna adota um modelo holístico e interdisciplinar para compreender a etiologia das infrações penais e suas repercussões sociais. O crime é interpretado como um fenômeno multifatorial emergente da convergência entre elementos biológicos, dinâmicas psicológicas, condicionantes sociais e falhas estruturais de segurança pública. Essa perspectiva integrada preserva a dimensão da responsabilidade pessoal, reconhecendo que a capacidade de autodeterminação do indivíduo permanece ativa diante dos estímulos do meio. Legislações penais universais e o Código Penal Brasileiro apoiam-se nessa autonomia do sujeito para estabelecer a culpabilidade e a imputabilidade jurídica. Estudos contemporâneos do NEV-USP enfatizam que a falta de confiança nas instituições e a ausência de políticas públicas transparentes agravam a vulnerabilidade de grupos como populações carcerárias, povos originários e jovens. Desse modo, o entendimento integrativo e científico do comportamento ilícito fortalece as ciências criminais ao aliar rigor empírico, prevenção em saúde pública e respeito à dignidade humana.
A desconstrução da reação emocional descontrolada revela-se essencial para a preservação da integridade individual e a promoção do bem-estar social. A literatura psicológica e as neurociências apontam que estados de reatividade emocional crônica promovem um impacto destrutivo na saúde mental, física e emocional das pessoas. Além do prejuízo orgânico, como o estresse prolongado, a incapacidade de gerenciar impulsos afeta negativamente o ecossistema das relações interpessoais e compromete a credibilidade do indivíduo. Essa dinamicidade emocional relaciona-se diretamente com a capacidade de autocontrole discutida na modulação do comportamento desviante. Programas de reabilitação fundamentados na Terapia Cognitivo-Comportamental buscam reestruturar esses padrões reativos para prevenir condutas danosas. Em última análise, o domínio sobre as reações emocionais constitui um pilar central para a convivência pacífica e o equilíbrio psíquico.
Conclusão
Em suma, a formação do comportamento criminoso não pode ser reduzida a uma única causa biológica nem apenas às condições sociais, mas sim compreendida como o resultado da constante interação entre a predisposição genética e o ambiente. Reconhecer a influência dos fatores biológicos não significa isentar o indivíduo da responsabilidade por seus atos, mas sim fornecer à sociedade e aos formuladores de políticas públicas ferramentas mais precisas para intervir nas vulnerabilidades ambientais — como a violência na infância e a vulnerabilidade social — que ativam essas propensões. Assim, o avanço do conhecimento científico reforça a importância de abordagens integradas, direcionando forças tanto para a prevenção social e apoio às famílias quanto para intervenções mais assertivas no sistema de justiça.
A proteção efetiva da sociedade passa, portanto, pela construção de instituições capazes de prevenir a violência antes de sua ocorrência, proteger as vítimas, responsabilizar legitimamente os autores, reduzir vulnerabilidades, fortalecer comunidades e reconstruir a confiança social. Eis a passagem decisiva de uma criminologia centrada exclusivamente na etiologia individual para uma criminologia biopsicossocial, desenvolvimental, ecológica e institucional, na qual compreender o crime é também compreender a sociedade que o torna possível, as instituições que podem preveni-lo e os limites jurídicos dentro dos quais o Estado pode legitimamente reagir.
