Carvalho&Cruz

Carvalho&Cruz Página destinada a divulgar atualizações e informes jurídicos nas áreas de atuação do nosso e

O escritório Carvalho&Cruz tem o objetivo de prestar os serviços de advocacia e consultoria jurídica, inclusive de forma preventiva, tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica. As principais áreas de atuação são:

-AUDITORIA E CONSULTORIA JURÍDICA:

O empresário atual deve ter consciência de que nos dias atuais é imprescindível a assessoria e consultoria jurídica para todas as etapas de

seu negócio, pois a inobservância a questão legal pode acarretar prejuízos financeiras, bem como, a responsabilidade de natureza civil, administrativa e criminal. A Carvalho & Cruz Advogados Associados é uma equipe de advogados full servisse, vocacionada para a prestação de serviços jurídicos de qualidade. Oferecendo serviços jurídicos preventivos, consultivos e contenciosos, sob medida para empresas individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte. Serviço este adaptado a cada cliente, sem onerar demasiadamente, e sem deixa-lo sem a melhor proteção possível. Com assessoria jurídica suas decisões serão tomadas com mais confiança, prevenção, tendo relações seguras com avaliação de riscos entre clientes, fornecedores, bancos, seguradoras, funcionários, etc. Evitando com isto processos mal conduzidos, protestos indesejáveis, conflitos em negociação, dívidas e passivos não calculados e investimentos mal dimensionados e contingências fiscais e trabalhistas. Apresentamos abaixo os serviços contemplados pela assessoria jurídica:

a) Análises e elaboração de contratos;

b) Cobranças extrajudicial e judicial;

c) Assessoria em decisões e negociações;

d) Assessoria e consultoria Trabalhista;

e) Assessoria e consultoria em licitações;

f) Assessoria e consultoria a legislação consumerista em relação aos clientes. Atuamos também no assessoramento de plano sucessório e previdenciário. Face ao exposto, a adoção de uma advocacia e consultoria preventiva não pode ser ignorada, pois a antecipação de riscos e conflitos judiciais e administrativos, mas também no sentido de viabilizar uma atividade empreendedora. A cultura de postergação de problemas esta enraizadas na sociedade, contudo, devem ser deixadas de lado pelos novos empreendedores, aceitando o advogado como uma ferramenta preventiva, afinal o custo com assessoria jurídica é baixo se comparado aos custos dispendiosos das demandas jurídicas em nossos tribunais. Temos planos de assessorias e consultoria jurídica flexível e de acordo com o porte de cada empresa, com acessibilidade total e de fácil adaptação a qualquer atividade. Damos uma especial atenção e importância ao estudo meticuloso das questões jurídicas apresentadas e à procura de uma solução mais adequada para as mesmas, no mais curto espaço de tempo. Os planos são de acordo com o faturamento e o número de funcionários para assessoria jurídica e consultoria preventiva.

- DIREITO DO TRABALHO

* Ajuizamento de reclamações trabalhistas (empregado).

* Elaboração de defesas e contestações (empregador).

* Auditoria preventiva trabalhista e previdenciária.

- DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuamos de maneira preventiva as Empresas adequando seus processos a legislação vigente, bem como atuamos na defesa do consumidor lesado nos seus direitos.

-DIREITO TRIBUTÁRIO

- DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Ramo do Direito que exige do profissional do Direito tolerância e sensibilidade de maneira a auxiliar o cliente na melhor solução trabalhando sempre de forma preventiva. Atuamos também na prestação de serviços:

- Consuttoria e representação em demandas de separação e divorcio contencioso e litígioso;

- Dissolução e reconhecimento de união estável (judicial e extrajudicial);

- Ajuizamento e assessoramento de ações envolvendo (alimentos, guarda, adoção, tutela, interdições, investigação de paternidade);

- Planejamento sucessório partilha de bens, inventários e arrolamentos de bens;

- Elaboração de contratos pré-nupciais, alteração de regime de casamento, testamento e contratos de união estável.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 26600, por meio da ...
27/03/2017

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 26600, por meio da qual a Gol Linhas Aéreas S/A pretendia suspender sentença da Justiça Federal no Pará que estendeu à empresa os efeitos de uma decisão que determinava à União e às companhias aéreas TAM e VRG Linhas Aéreas S/A a concessão de passe livre para deficientes e idosos hipossuficientes, nos voos que chegam e partem de Santarém (PA).
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O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilân...
24/03/2017

O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinar judicialmente o fornecimento desses medicamentos implica em negar a vigência ao artigo 12 da Lei 6.360/76, que proíbe a comercialização desses produtos.
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau para afastar ind...
20/03/2017

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau para afastar indenização por danos materiais em favor de trabalhador que teve o nome incluído em lista “negra”. Os julgadores mantiveram, no entanto, indenização por danos morais, cujo valor foi reduzido de R$ 50 mil para R$ 10 mil.
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A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe caus...
13/03/2017

A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe causar lesão moral, pelo fato dos danos serem presumidos. Afinal, pelos transtornos que causa, a divulgação de uma falsa condição de devedor atinge a imagem da pessoa no comércio.
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O trabalhador que cumpre aviso prévio durante a vigência de Plano de Demissão Voluntária também tem direito às regras da...
21/02/2017

O trabalhador que cumpre aviso prévio durante a vigência de Plano de Demissão Voluntária também tem direito às regras da medida, pois o período que antecede o fim definitivo do contrato de trabalho integra o tempo de serviço do empregado e abrange todos os efeitos legais do vínculo de emprego.
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O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude d...
14/02/2017

O seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Assim, o fato dele também ser sócio de uma empresa não comprova a existência de fonte de renda própria suficiente à sua subsistência.
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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a empresa Novacap a pagar indenização por danos morais no valor de R$...
09/02/2017

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a empresa Novacap a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um vigia que trabalhava em condições precárias, sem condições de higiene, pois não havia banheiro no local. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
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O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano...
07/02/2017

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o autor da ação havia adquirido da ré um “terno canônico slim com colete”, pelo valor de R$2.529,80. E, segundo a petição inicial, ao usar a roupa em seu casamento, a calça rasgou e o expôs a situação constrangedora. A prova documental produzida comprovou a aquisição do terno em estabelecimento comercial da ré, bem como o defeito indicado.
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A proteção de um estacionamento deve ser estendida não só aos clientes, mas também para os trabalhadores do comércio. Co...
02/02/2017

A proteção de um estacionamento deve ser estendida não só aos clientes, mas também para os trabalhadores do comércio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que condenou um supermercado a indenizar uma funcionária que teve sua moto roubada no estacionamento privado da loja.
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O médico que acompanha o pré-natal de grávidas com plano de saúde não tem o direito de cobrar a chamada "taxa de disponi...
30/01/2017

O médico que acompanha o pré-natal de grávidas com plano de saúde não tem o direito de cobrar a chamada "taxa de disponibilidade" para garantir que ele fará o parto. O profissional que faz isso pratica conduta “falaciosa”, pois nem sempre poderá prestar o atendimento, além de estar coagindo a paciente, dando a impressão de que somente ele teria condições de fazer o serviço de forma adequada.
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para con...
24/01/2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-assistente de atendimento da Claro S.A. para condenar a empresa ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos em que não atingiu o mínimo de dias trabalhados para ter direito ao benefício.
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Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral d...
20/01/2017

Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Endereço

Salvador, BA
40015070

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