Biondi Mesquita Advogados

20/12/2023

25/08/2023

O ITBI é o imposto municipal pago na aquisição de bens imóveis, urbanos ou rurais.

E, conforme decidido pelo STJ sob o rito de recurso repetitivo, se foi calculado sobre valor superior ao do negócio, é possível requerer a restituição da diferença paga a maior ou, em compras em curso, que seja pago com base no valor declarado.

Isso alcança as aquisições de imóveis ocorridas nos últimos 5 (cinco) anos e, nas aquisições futuras, a devida adequação, caso o imposto seja cobrado sobre base de cálculo superior ao valor do negócio.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

31/12/2021

Desejamos que o novo ano seja, para todos, sinônimo de dias melhores, paz e prosperidade.
E podem contar conosco nessa jornada.

27/12/2021

Entre os dias 27/12 e 09/10, estaremos à disposição pelos nossas canais digitais de atendimento. A partir de 10/01, estaremos lhe esperando para uma agradável conversa e um bom café. Boas festas a todos!

24/12/2021

É tempo de celebrar as conquistas e agradecer! Feliz Natal a todos!