LM Consultoria e Advocacia

13/04/2013

http://www.direitodoestado.com.br/de/

O XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público (Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Constitucional) em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e…

31/03/2013

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21772

Programa de Proteção as Testemunhas Ameaçadas (Provita) garante a integridade de milhares de pessoas em todo o país. De forma original, o programa executa as suas atividades por meio de convênio de ONGs de direitos humanos com o Estado. É um exemplo no combate à violência, mas faltam verbas em algun...

16/03/2013

Sempre atentos às atualizações para melhor atender aos seus clientes, os sócios da LM Consultoria e Advocacia participaram do 3º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo PROCON - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, nos dias 14 e 15/03/2013, no Hotel Matiz, em Salvador. No evento, foram discutidos temas como "Comércio Eletrônico", "Tutela Coletiva", "O Direito do Consumidor e a Copa do Mundo de 2014", "Copa do Mundo da FIFA 2014 e as Relações de Consumo", "Contribuições do Inmetro para o Consumo Seguro", "Responsabilidade civil pela perda do tempo livre", "Consumo Seguro: um Novo Determinante Social da Saúde", "Consumo Seguro e Saúde e a Atuação do Ministério Público" e "Prevenção ao superendividamento". Participaram do Encontro, como palestrantes/expositores: Almiro Sena (Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Ricardo Maurício (Prof. de Direito da UFBA/Superintendente do PROCON), Pablo Stolze (Juiz de Direito/Prof. da UFBA), Aurisvaldo Sampaio (Promotor do MP-BA), Paulo Coscarelli (Engenheiro/Diretor do Inmetro), Neilton de Oliveira (Médico/Prof. da UFT/Diretor Adjunto da ANVISA), Adriana Tapioca (Advogada/Assessora da SECOPA), Pedro Lepikson (Prof. de Direito/Curso de Gestão Pública-UFRB), Shandra Sales (Economista/Coordenadora do EDUCON-UFC), Joseana Suzart (Promotora do MP-BA), Ricardo Menna Barreto (Prof. de Direito na FASB e Membro do IBDE).

Salvador, 15 de março de 2013.
LM Consultoria e Advocacia.

Fotografia: Moisés Oliveira.

11/03/2013

III Encontro Estadual de Defesa do Consumidor
(Procon-BA/SJCDH)
Dias 14 e 15/03/2013, no Hotel Matiz, Stiep, Salvador-Ba.

http://www.sjcdh.ba.gov.br/noticias/procon-ba-abre-inscricoes-para-encontro-estadual-de-defesa-do-consumidor-a-partir-de-hoje

27/02/2013

Ao participar, nesta terça-feira (26/2), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que "a transparência é a palavra de ordem do século XXI", sendo dever dos agentes públicos prestar contas à sociedade de todos os seus atos e realizações. Saiba mais sobre a participação da ministra no encontro: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23714-profissional-de-comunicacao-e-a-ponte-para-aproximar-o-judiciario-do-cidadao-diz-ministra

27/02/2013

Cira aprimora meios de fiscalização e repressão aos crimes de sonegação fiscal. http://bit.ly/15NkKxG

Ministério Público do Estado da Bahia. Procuradoria Geral da Justiça. Salvador - BA.

26/02/2013

24/02/2013

Além de ser crime, o racismo é um atestado de ignorância da parte de quem o pratica. Não alimente essa ideia!

LM Consultoria e Advocacia.

Photo by CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

23/02/2013

Organograma do Poder Judiciário.

Fonte: CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

22/01/2013

A prevenção contra tentativas de fraude contra o consumidor, no Brasil, requer alguns cuidados. Dentre estes, o não fornecimento de informações pessoais para estranhos e, também, a não confirmação de dados pessoais e/ou números de documentos através de ligação telefônica. Segundo o jornal Estado de Minas, uma tentativa, do crime em questão, é registrada a cada 14,8 segundos. Desse modo, é importante estar alerta e repassar tais informações a todos os familiares, amigos e conhecidos.

LM Consultoria e Advocacia.

Imagem: CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

15/01/2013

A pensão por morte, no caso de viuvez, PODERÁ ser mantida, ainda que pensionista adquira novo casamento ou nova união estável.

LM Consultoria e Advocacia.
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“(...) ao contraírem novo casamento, pensionistas têm que lutar por direito anteriormente adquirido”, diz Agostini.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4429/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece que o pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável não perderá o direito ao benefício da pensão por morte do cônjuge ou do companheiro anterior.

A proposta veda a acumulação do mesmo benefício em caso de morte do novo cônjuge ou do novo companheiro. Nesse caso, o pensionista poderá optar pela pensão de maior valor. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefício da Previdência Social.

Segundo o autor da proposta, a lei é omissa em relação à manutenção da pensão por morte de cônjuge quando o pensionista vier a contrair novo casamento ou nova união estável. “Em razão dessa omissão, milhares de cidadãos pensionistas, ao contraírem novo casamento no gozo do benefício, são forçados a buscar no Poder Judiciário a manutenção do direito anteriormente adquirido – no que obtêm êxito”, afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto, que foi apensado ao PL 2508/11, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2508/2011
PL-4429/2012

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
Agência Câmara Notícias

14/01/2013

Se muito vivermos, seremos os idosos de amanhã. Então, comecemos a plantar, desde já, o cuidado, o zelo e o respeito aos nossos queridos da melhor idade.
Ao tomar ciência de algum mau trato contra idoso, denuncie logo: disque 100.

LM Consultoria e Advocacia.

Fotografia: CNJ (Conselho Nacional de Justiça).