Santos Novelli Macedo Advogados

Santos Novelli Macedo Advogados O Santos Novelli Macedo Advogados é um escritório full service, que atua com o conceito de Legal Outsourcing.

Fundado em 2010, o Santos Novelli Macedo Advogados se apresenta como escritório full-service, com atuação nas mais diversas áreas do direito, tendo por escopo precípuo prestar assessoria jurídica consultiva e contenciosa em prol de seus contratantes, integrantes dos mais variados setores produtivos, empresariais e entes públicos. Localizado na região da Avenida Tancredo Neves, o escritório encontr

a-se no mais moderno centro empresarial da cidade, dotado de infraestrutura completa para seus colaboradores e clientes, com amplo conforto, comodidade, segurança e praticidade, consubstanciando um ambiente de trabalho moderno e integrado aos mais avançados sistemas informatizados de gestão empresarial e processual para o trabalho de toda sua equipe. De forma pioneira e inovadora, o Santos Novelli Macedo Advogados oferece, também, o serviço de Legal Outsourcing, ou seja, a gestão integral do setor jurídico de empresas e entes públicos, atuando em harmonia com as estratégias traçadas em conjunto com sua gestão, visando sempre a redução de custos, a melhoria dos resultados e a consequente obtenção de vantagem competitiva. Tal serviço é executado por meio da combinação da técnica jurídica com a inteligência criativa e inovadora, traços marcantes de toda a equipe que integra o escritório. Pautado nos valores de ética, transparência e comprometimento, o escritório tem como missão a busca pela excelência no oferecimento de soluções eficazes aos desafios enfrentados por seus clientes, contribuindo, decisivamente, para o crescimento e desenvolvimento de todos àqueles a que representa.

O ministro Gilmar Mendes determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização na Justiça...
19/06/2026

O ministro Gilmar Mendes determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização na Justiça do Trabalho.

Com a decisão, ações que estavam suspensas voltam a ter andamento nas varas do Trabalho e nos TRTs, permitindo a produção de provas, a realização de audiências e o julgamento dos casos.

Segundo o ministro, a suspensão vinha causando um “significativo represamento” de processos, dificultando a instrução das ações e atrasando a solução de conflitos trabalhistas.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br


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Em sede de julgamento dos autos 0020158-40.2023.5.04.0291, a Quinta Turma do TST manteve decisão que reverteu a dispensa...
18/06/2026

Em sede de julgamento dos autos 0020158-40.2023.5.04.0291, a Quinta Turma do TST manteve decisão que reverteu a dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque que havia publicado vídeos nas redes sociais, gravados dentro do ambiente de trabalho, com comentários irônicos sobre colegas e situações da rotina profissional.

Embora o comportamento do empregado tenha sido considerado reprovável, o Tribunal entendeu que, no caso concreto, não ficou comprovado prejuízo efetivo à empresa nem dano relevante à sua imagem. Também foi levado em consideração que o trabalhador não possuía histórico anterior de punições disciplinares, o que afastou a aplicação da penalidade máxima.

A decisão evidencia que a justa causa deve ser aplicada com proporcionalidade e apenas em situações de gravidade suficiente, além de servir de alerta tanto para empregados quanto para empregadores sobre o uso responsável das redes sociais no ambiente de trabalho.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma gerente de empresa do...
11/06/2026

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma gerente de empresa do setor de cosméticos que havia sido diagnosticada com depressão e retornado recentemente do afastamento previdenciário. A demissão ocorreu apenas dois meses após o retorno ao trabalho, sem que a empresa apresentasse justificativa técnica, econômica ou estrutural para a rescisão do contrato.

O TST destacou que a depressão é uma doença que carrega forte estigma social e que, por essa razão, a jurisprudência presume discriminatória a dispensa de trabalhadores acometidos por enfermidades dessa natureza - pelo que caberia ao empregador demonstrar que a dispensa não teve relação com o estado de saúde da empregada, o que não ocorreu no caso concreto.

Além disso, o processo revelou um ambiente de trabalho marcado por pressões excessivas e práticas constrangedoras, o que contribuiu para o agravamento do quadro de saúde da trabalhadora. Diante desse contexto, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização, reforçando o dever das organizações de adotar políticas de saúde mental e de não discriminação no ambiente corporativo. Confira o inteiro teor em RRAg-1000716-43.2018.5.02.0472.

Em decisão recente, a Justiça determinou que o Instagram reativasse uma conta bloqueada.O ponto central foi a ausência d...
10/06/2026

Em decisão recente, a Justiça determinou que o Instagram reativasse uma conta bloqueada.

O ponto central foi a ausência de explicação clara e específica sobre qual regra teria sido descumprida. Afinal, o usuário não pode ser penalizado sem saber exatamente o motivo e sem ter uma possibilidade real de contestação.

As plataformas digitais podem estabelecer regras de uso e remover conteúdos ou contas em determinadas situações. Contudo, essa atuação não pode ocorrer de forma arbitrária e sem permitir que o usuário compreenda o motivo da penalidade aplicada.

No caso analisado, a conta era utilizada para fins profissionais, o que reforçou o risco de prejuízo econômico. Mas isso não significa que apenas perfis comerciais tenham direitos.

Contas pessoais também podem ser protegidas. Fotos, mensagens, contatos, memórias digitais e informações importantes fazem parte da vida do usuário e não podem ser simplesmente retiradas sem justificativa adequada.

Quando o bloqueio é arbitrário, genérico ou sem transparência, é possível avaliar medidas para pedir a reativação da conta, a preservação dos dados e, em alguns casos, indenização por danos sofridos.

Se sua conta profissional ou pessoal foi bloqueada ou desativada sem justificativa clara, não trate o problema como algo sem solução. Guarde prints, e-mails, protocolos, comprovantes de anúncios pagos e demais documentos que demonstrem a importância da conta para sua atividade.

A análise jurídica do caso concreto é essencial para verificar quais medidas podem ser adotadas.

Processo: 4001539-88.2026.8.26.0270

Você já ouviu falar em “falso coletivo” no plano de saúde? Esse termo se refere a contratos firmados como coletivos (ger...
02/06/2026

Você já ouviu falar em “falso coletivo” no plano de saúde? Esse termo se refere a contratos firmados como coletivos (geralmente empresariais), mas que, na prática, têm poucos beneficiários.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ministra Isabel Gallotti, negou recurso de uma operadora de plano de saúde e confirmou que um contrato com apenas 5 beneficiários deve seguir os limites de reajuste estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicáveis aos planos individuais e familiares, que via de regra costumam ser menores.

Se os aumentos são abusivos ou sem justificativa técnica, é possível questionar judicialmente, requerer a redução e pedir devolução de valores pagos a maior.

Se você tem plano de saúde coletivo com poucos beneficiários e percebeu reajustes elevados, é possível que seus direitos estejam sendo violados.

Processo: RESp 2.195.950

A Lei nº 15.377/2026 também trouxe avanços importantes no que diz respeito à saúde preventiva dos trabalhadores, ao ampl...
01/06/2026

A Lei nº 15.377/2026 também trouxe avanços importantes no que diz respeito à saúde preventiva dos trabalhadores, ao ampliar as hipóteses de ausência justificada previstas na CLT. A partir da nova regulamentação, os empregados passam a ter direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos específicos.

A legislação estabelece que essa ausência pode ocorrer por até três dias a cada período de doze meses, sendo destinada à realização de exames relacionados ao papilomavírus humano (HPV) e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Trata-se de uma medida que busca incentivar o diagnóstico precoce e fortalecer a cultura de prevenção dentro das empresas.

A Reforma Tributária trouxe novas exigências para a administração tributária dos Municípios, entre elas a adequação à No...
28/05/2026

A Reforma Tributária trouxe novas exigências para a administração tributária dos Municípios, entre elas a adequação à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional — NFS-e Nacional.

A Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para a gestão fiscal dos Municípios brasileiros — e algumas mudanças podem ...
27/05/2026

A Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para a gestão fiscal dos Municípios brasileiros — e algumas mudanças podem impactar diretamente a arrecadação local nos próximos anos.

O ponto de atenção para os gestores é claro: a preparação não pode ficar para depois.

Mais do que acompanhar alterações legislativas, as administrações municipais precisarão atuar com planejamento, organização técnica e visão estratégica para se adaptar ao novo modelo de arrecadação, fiscalização e distribuição de receitas.

Quem compreender as novas regras desde já terá melhores condições de proteger as receitas municipais, modernizar sua estrutura tributária e evitar perdas futuras.

Arraste para o lado e entenda os principais pontos que os Municípios precisam observar.

A partir de 2027, entra em cena um novo modelo de arrecadação que pode impactar diretamente o dia a dia das empresas.O c...
26/05/2026

A partir de 2027, entra em cena um novo modelo de arrecadação que pode impactar diretamente o dia a dia das empresas.

O chamado Split Payment funciona de forma simples: no momento do pagamento, o valor do imposto já é automaticamente separado e enviado ao Fisco. Ou seja, a empresa deixa de receber o valor total da operação para depois recolher o tributo.

Nesse primeiro momento, a aplicação será gradual e voltada principalmente para operações entre empresas.

Na prática, isso pode trazer mais segurança e transparência para o sistema tributário. Por outro lado, também exige atenção: o impacto no fluxo de caixa e a necessidade de adaptação dos sistemas internos são pontos relevantes desde já.

Ficar atento a essas mudanças é essencial para evitar riscos e se preparar com antecedência.

Quer fazer parte da nossa equipe? Tem o perfil sugerido? A oportunidade é agora. Interessados devem encaminhar currículo...
18/05/2026

Quer fazer parte da nossa equipe? Tem o perfil sugerido? A oportunidade é agora.

Interessados devem encaminhar currículo para [email protected], contendo, no assunto, a seguinte menção: "Seleção Advogado (a) - Área Cível".

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