Liliane Lima

Liliane Lima Aqui você encontra informação, orientação jurídica e assistência jurídica a temas relacionad

Aqui você encontra informação, orientação jurídica e assistência jurídica a temas relacionados ao Direito Previdenciário. A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, de sua capacidade laborativa, em decorrência de riscos sociais (doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice).

08/08/2026

Manifestações do Ministro Flávio Dino sobre os reflexos da pejotização na Previdência Social.

Na minha visão, ele é um dos ministros que mais admiro no Supremo Tribunal Federal, ao lado da Ministra Cármen Lúcia. A lucidez com que enfrenta temas complexos, a sólida capacidade técnica e a preocupação com os impactos sociais das decisões são características que me inspiram e despertam meu profundo respeito.

O debate sobre a pejotização vai muito além das relações de trabalho. Ele envolve o financiamento da Previdência Social, a proteção do trabalhador, a sustentabilidade do sistema previdenciário e a garantia de direitos para as futuras gerações.

A Previdência Social é um dos pilares da proteção social brasileira. Discutir seus desafios exige seriedade, conhecimento técnico e compromisso com o interesse público.

03/08/2026

O Ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade da norma que excluía pessoas com Autismo Nível 1 (TEA) dos benefícios fiscais para compra de automóveis (IPI/ICMS) no julgamento das ADIs 7779 e 7790 no STF. 🚘

⚖️ ​A discussão central gira em torno da isonomia e do direito à acessibilidade:
​Argumento a favor da inclusão: Garantir a isenção tributária para todas as pessoas no espectro autista, independentemente do nível de suporte, assegura direitos fundamentais e facilita a mobilidade e o transporte adequado.

​Debate em pauta: Defensores ressaltam que as barreiras enfrentadas por pessoas com TEA nível 1 também justificam o apoio do Estado, enquanto outros discutem os impactos fiscais e a definição de critérios específicos para concessão de incentivos.

​ IsencaoDeImpostos PCD Inclusao

🚨 ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS!Uma mudança importante já tem data para começar.A partir de 1º de julho de 2027, qu...
18/07/2026

🚨 ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS!

Uma mudança importante já tem data para começar.

A partir de 1º de julho de 2027, quem solicitar ou atualizar o BPC/LOAS poderá precisar passar por uma visita domiciliar obrigatória para confirmar as informações do Cadastro Único.

📌 Se você recebe o BPC ou pretende pedir o benefício, é importante ficar atento às novas regras.

Muitas pessoas podem ser impactadas por essa mudança e ainda não sabem.

➡️ Salve este post para consultar depois. 📤

Compartilhe com familiares, idosos e pessoas com deficiência que recebem ou pretendem solicitar o BPC/LOAS.

💬 Você conhece alguém que recebe o BPC?

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16/07/2026

🚨 O que pode causar a cessação do BPC/LOAS?

Muitas pessoas acreditam que, depois de concedido, o BPC é definitivo. Mas não é bem assim.

O benefício pode ser suspenso ou cessado em algumas situações, como:

❌ Renda familiar acima do limite legal Se a renda da família aumentar, o INSS pode reavaliar o direito ao benefício.

❌ CadÚnico desatualizado A falta de atualização do Cadastro Único por mais de 24 meses pode gerar bloqueio ou suspensão.

❌ Não comparecer à revisão do benefício O INSS realiza revisões periódicas e pode convocar o beneficiário para apresentar documentos ou realizar avaliação.

❌ Melhora da condição da pessoa com deficiência Nos casos de BPC para pessoa com deficiência, uma nova perícia pode concluir que os requisitos não são mais atendidos.

❌ Falta de biometria ou atualização cadastral O não cumprimento das exigências de identificação pode causar pendências no benefício.

❌ Informações incorretas ou fraude Caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades, o benefício pode ser cancelado.

⚠️ Importante: Antes de cessar definitivamente o benefício, o INSS deve garantir o direito de defesa e contraditório ao beneficiário.

📌 Recebeu uma carta de revisão, bloqueio ou suspensão do BPC? Procure orientação o quanto antes. Em muitos casos, é possível regularizar a situação e evitar a perda do benefício.

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🚨 Atenção, pais e responsáveis!A regra para solicitar o BPC/LOAS para crianças passou por mudanças importantes.Agora, o ...
14/07/2026

🚨 Atenção, pais e responsáveis!

A regra para solicitar o BPC/LOAS para crianças passou por mudanças importantes.

Agora, o processo envolve a validação biométrica e, em muitos casos, a regularização da documentação da criança se torna fundamental para evitar exigências e atrasos na análise do benefício.

📌 A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser necessária para garantir que os dados estejam atualizados e compatíveis com os sistemas do governo.

Muitas famílias só descobrem essa exigência depois de protocolar o pedido e acabam enfrentando demora na concessão do benefício.

✅ Organize a documentação com antecedência. ✅ Mantenha o CadÚnico atualizado. ✅ Verifique a situação do CPF da criança. ✅ Evite pendências que possam atrasar a análise.

Cada detalhe faz diferença quando o assunto é garantir direitos.

⚖️ Tem dúvidas sobre o BPC para criança com deficiência? Procure orientação especializada antes de fazer o requerimento.

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🚨 Receber um benefício do INSS não significa, necessariamente, que você está proibido de trabalhar.Mas atenção: tudo dep...
12/07/2026

🚨 Receber um benefício do INSS não significa, necessariamente, que você está proibido de trabalhar.

Mas atenção: tudo depende do benefício que você recebe.

Enquanto algumas aposentadorias permitem o exercício de atividade profissional sem qualquer problema, benefícios por incapacidade e o BPC possuem regras específicas que podem resultar em suspensão ou cancelamento caso haja retorno ao trabalho.

E é justamente aí que muitas pessoas cometem erros que poderiam ser evitados com uma orientação adequada.

Antes de aceitar uma proposta de emprego ou iniciar uma atividade remunerada, é importante entender como isso pode impactar o seu benefício.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar.
📤 Compartilhe com alguém que recebe benefício do INSS e tem dúvidas sobre voltar a trabalhar.

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08/07/2026

SIM! Muitas pessoas não sabem, mas a nacionalidade brasileira não é um requisito para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

⚠️ Estrangeiros que residem legalmente no Brasil também podem ter direito ao benefício, desde que preencham os requisitos exigidos pela legislação.

Para isso, é necessário comprovar:

✔️ Residência no Brasil;
✔️ Inscrição e atualização no CadÚnico;
✔️ Situação de baixa renda;
✔️ Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.

O BPC é um benefício assistencial que tem como objetivo garantir proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente da nacionalidade.

🚨 Muitas solicitações são negadas por falta de documentação adequada ou por desconhecimento desse direito.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para verificar o preenchimento dos requisitos legais.

📌 Salve este post para não esquecer.

👇 Você conhecia esse direito? Compartilhe com quem pode precisar dessa informação. imigrantes direitossociais assistenciasocial cadunico pessoacomdeficiencia idoso seguridadesocial direitoprevidenciario advocaciaprevidenciaria beneficiosinss inclusaosocial justicasocial lilianelimaadvocacia grupoeloconsultoria salvadorba direitodosimigrantes acessoadireitos protecaosocial advogadaprevidenciarista

01/07/2026

Muita gente acredita que existe uma lista de doenças ou deficiências que garantem automaticamente o BPC/LOAS. Mas isso não é verdade.

⚠️ O que a lei analisa não é apenas o diagnóstico, mas os impactos que a deficiência causa na vida da pessoa.

O BPC pode ser concedido para pessoas com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial que enfrentem impedimentos de longo prazo e dificuldades para participar da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alguns exemplos que podem gerar direito ao benefício, dependendo do caso concreto, são:

✔️ Autismo (TEA)
✔️ Síndrome de Down
✔️ Paralisia cerebral
✔️ Deficiência visual
✔️ Deficiência auditiva
✔️ Deficiência intelectual
✔️ Esquizofrenia
✔️ Transtornos mentais graves
✔️ Sequelas de AVC
✔️ Limitações decorrentes de doenças neurológicas

🚨 Ter uma deficiência ou doença não garante automaticamente o benefício.

Além da condição de saúde, o INSS também analisa fatores sociais, econômicos e o grau de impedimento enfrentado pela pessoa.

Por isso, cada caso precisa ser avaliado individualmente.

📌 Salve este post para consultar quando precisar.

👇 Qual deficiência ou condição você gostaria que eu explicasse nos próximos conteúdos? pcd autismo tea sindromededown deficienciaintelectual deficienciavisual deficienciaauditiva direitossociais assistenciasocial seguridadesocial advocaciaprevidenciaria direitoprevidenciario beneficiosinss lilianelimaadvocacia grupoeloconsultoria salvadorba inclusaosocial justicasocial direitodapessoacomdeficiencia

27/06/2026

Muitas pessoas acreditam que, após a concessão do BPC/LOAS, o benefício nunca mais poderá ser cancelado. Mas não é assim que funciona.

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que preencham os requisitos legais.

Por isso, o INSS pode realizar revisões periódicas para verificar se esses requisitos continuam sendo atendidos.

⚠️ Se houver alteração na renda familiar, na composição do grupo familiar ou na condição que deu origem ao benefício, ele poderá ser revisto.

Além disso, manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é fundamental para evitar bloqueios ou suspensões.

✅ Receber o benefício hoje não significa que ele será mantido automaticamente para sempre.

Por isso, é importante acompanhar a situação do benefício e manter suas informações sempre atualizadas.

📌 Salve este post para não esquecer.

👇 Você sabia que o BPC/LOAS pode passar por revisões? direitoprevidenciario advocaciaprevidenciaria pessoacomdeficiencia idoso assistenciasocial seguridadesocial direitossociais beneficiosinss lilianelimaadvocacia grupoeloconsultoria salvadorba advogadaprevidenciarista inclusaosocial justicasocial beneficioloas

27/06/2026

Se você trabalha exposto a produtos químicos, ruído, calor ou agentes biológicos, essa decisão do STF pode mudar a data da sua aposentadoria.

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