França Pinho Cunha Advocacia

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Salvador, BA
França Pinho Cunha Advocacia

Escritório de Advocacia em Salvador

02/06/2026

A justa causa por ato de improbidade envolve uma série de requisitos que vão muito além da simples suspeita de irregularidade.

No artigo, analisamos os principais aspectos jurídicos relacionados ao tema e os cuidados necessários na condução desses casos.

Acesse o conteúdo completo pelo link na bio.

26/05/2026

Manter conversas paralelas durante o expediente pode ser visto como uma conduta inadequada, mas dificilmente configura, por si só, motivo suficiente para justa causa.

O empregador deve comprovar que a atitude comprometeu a segurança do ambiente ou descumpriu regras previamente estabelecidas.
Advertências e orientações devem preceder uma penalidade tão severa.
Cada caso tem suas particularidades. Se precisar entender melhor os seus direitos, nossa equipe está à disposição para orientar com clareza e segurança. Dúvidas podem ser enviadas nos comentários, no direct ou pelo WhatsApp, com link na bio.

Time Trabalhista Pessoa Física - FPC Advocacia

12/05/2026

É importante entender que a curatela não implica a total perda de autonomia do curatelado. Após as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a curatela passou a ser limitada apenas aos atos patrimoniais e negociais, preservando os direitos de liberdade, convivência familiar e reprodutiva da pessoa protegida.

Ou seja, o curatelado continua sendo o protagonista de sua vida, com a curatela agindo como uma ferramenta de proteção nos aspectos que realmente exigem suporte. Isso reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e a promoção de sua autonomia sempre que possível.
Base Legal: Art. 85 da Lei nº 13.146/2015.

Cada caso tem suas particularidades. Se precisar entender melhor os seus direitos, nossa equipe está à disposição para orientar com clareza e segurança. Dúvidas podem ser enviadas nos comentários, no direct ou pelo WhatsApp, com link na bio.

Time Familiarista – FPC Advocacia

28/04/2026

As câmeras de monitoramento podem ser utilizadas para verificar condutas no ambiente de trabalho, mas precisam respeitar o direito à privacidade e à dignidade do trabalhador.
Para evitar problemas, é essencial seguir os protocolos operacionais e manter uma postura profissional em todas as situações.
Cada caso tem suas particularidades. Se precisar entender melhor os seus direitos, nossa equipe está à disposição para orientar com clareza e segurança. Dúvidas podem ser enviadas nos comentários, no direct ou pelo WhatsApp, com link na bio.

Time Trabalhista - FPC Advocacia

08/04/2026

Nem todo “brinde” é inofensivo no ambiente corporativo.

Em alguns contextos, aceitar ou oferecer vantagens pode gerar consequências sérias, inclusive justa causa.

No nosso artigo, a Dra. Karoline Cunha explica quando o brinde deixa de ser cortesia e passa a representar risco jurídico para empresas e colaboradores.

Acesse o site através do link da bio e leia o conteúdo completo.

Time Trabalhista - FPC Advocacia

11/03/2026

Manter a habilitação ativa é parte essencial do processo de adoção e ainda gera muitas dúvidas.

Temos um artigo no site explicando, de forma clara, como funciona a renovação da habilitação, quais são os prazos, o que pode levar à suspensão do cadastro e como evitar atrasos desnecessários.

Leia o artigo completo no site, através do nosso link da bio e entenda como manter seu processo regular e seguro.

Time Familiarista – FPC Advocacia

17/12/2025

Sim.
A assinatura não significa concordância com a demissão, apenas ciência.
Mesmo com aviso assinado, a empresa precisa provar a falta grave — e, quando não prova, a reversão acontece.

16/12/2025

Não! O divórcio é um direito potestativo, ou seja, qualquer pessoa pode pedir o término do casamento sem depender da concordância do outro cônjuge. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário comprovar separação prévia ou culpa para se divorciar.

O importante é ajustar questões relacionadas à guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens, caso existam. A resolução desses pontos pode ser feita de forma amigável (divórcio consensual) ou em processo litigioso, dependendo do grau de entendimento entre as partes.
Base Legal: Art. 226, § 6º, da Constituição Federal.

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Time Familiarista – FPC Advocacia

12/12/2025

O comportamento do adotado pode ser um fator relevante nos processos de revogação da adoção, especialmente quando há evidências de grave incompatibilidade de convivência familiar. Casos de violência, agressividade extrema ou desrespeito às regras podem ser analisados pelo Judiciário como indicadores de inviabilidade do vínculo.

No entanto, é importante destacar que o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente sempre prevalece, e comportamentos difíceis podem ser consequência de traumas vividos antes da adoção. Por isso, a Justiça exige provas robustas e avalia a situação com sensibilidade, considerando laudos psicológicos e psiquiátricos tanto do adotado quanto da família adotante.

O processo de revogação nunca é simples, mas pode ser necessário para preservar a integridade emocional de todos os envolvidos.
Base Legal: Art. 48 do ECA.

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Time Familiarista – FPC Advocacia

10/12/2025

Nem toda justa causa exige advertência prévia.

Advertência só é obrigatória quando a falta é leve — mas, em faltas graves, a empresa pode aplicar justa causa de imediato, desde que comprove o ato e respeite a proporcionalidade.

Nos casos sem provas, a reversão é possível.

Endereço

Avenida Tancredo Neves, Nº 620, Edf. Mundo Plaza, 33º Andar, Sala 3305, Caminho Das Árvores
Salvador, BA
41.820-020

Site

http://www.fpcadvocacia.com.br/

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