13/03/2026
Uma decisão da Justiça brasileira vem gerando debate em condomínios: não é possível proibir automaticamente que moradores alimentem gatos (ou outros animais) em áreas comuns, especialmente quando se trata de animais comunitários ou abandonados.
A decisão considerou que:
• A moradora alimentava os gatos há anos sem causar sujeira ou risco aos moradores.
• Impedir a alimentação poderia caracterizar maus-tratos, pois os animais já estavam habituados ao local e ao cuidado. 
• A Constituição brasileira prevê proteção à fauna e proibição de práticas cruéis contra animais. 
Por isso, a Justiça autorizou que ela continue alimentando os animais até o julgamento definitivo do processo.
