Kruschewsky & Nunes Ribeiro Advogados Associados

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11/01/2021

Hoje foi dia de retomada dos trabalhos por aqui. Agora é hora de vencer 2021. Vamos lá?!
Boa semana a todos! ⚖️
#2021

07/12/2020

Hoje vamos falar por aqui sobre análise de contrato de prestação de serviços por conta da incidência de caso fortuito/força maior, durante a pandemia da COVID-19. ✔️ Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são considerados grupo de risco para agravamento da COVID-19 os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, fumantes, indivíduos acima de 60 anos, gestantes e puérperas.
➡️ De acordo com pesquisas realizadas pela OMS, os sintomas do Coronavírus tendem a ser mais severos nessa faixa etária e, consequentemente, o risco de morte é maior. Isso acontece porque o vírus afeta diretamente os pulmões e pode descompensar o coração e os rins, principalmente se o paciente já tiver doenças pré-existentes.
➡️ Por se enquadrar no grupo de risco estabelecido pela OMS, a recomendação do Ministério da Saúde é de que todos os indivíduos que se encaixem em tal grupo mantenham isolamento social e evitem aglomerações.
➡️ De acordo com o art. 478 do Código Civil, nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. E efeitos da sentença quando decretada retroagirão à data da citação.
➡️ Trazendo o texto da legislação em questão para o contexto da pandemia, é indiscutível que contratos celebrados antes da decretação desse período, acontecimento extraordinário e imprevisível, tornou-se excessivamente oneroso para a parte Contratada, visto que, para o cumprimento de sua obrigação contratual, o mesmo teria de se expor ao risco de contaminação do vírus.
➡️ Diante disto, o melhor caminho a trilhar é o da tentativa de composição amigável ou mesmo o reagendamento dos prazos estabelecidos no contrato.

03/12/2020

Mais um dia de trabalho por aqui! ⚖️ Cumprindo as nossas amadas missões diárias e seguindo todos os cuidados e critérios de segurança que o momento exige para a proteção dos nossos e todos! 👊🏼

27/11/2020

“Um livro que traz conhecimentos milenares preciosos que nos ensinam a utilizar toda a nossa força interna.” 📖 'Shakti: O poder da sua essência' é a dica de leitura de hoje, da nossa advogada responsável pelo setor administrativo Leila Fraga.
➡️ Sinopse: “O segredo que liberta alguns das crenças limitantes e lhes permite viver sua grandeza interior, enquanto outros apenas levam a vida. Neste livro, Rajshree Patel () revela a profunda sabedoria dos antigos sábios sobre o funcionamento da mente, mostrando como se livrar dos condicionamentos que esgotam o poder que há dentro de você.”
̧aoKNR

23/11/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão do Plenário 2846/2020, entendeu que a responsabilidade do gestor público não é afastada em razão da formação acadêmica divergir da matéria administrativa. ✔️ O TCU interpretou que, ao assumir o cargo, o dirigente assumiu estar apto a exercê-lo.

20/11/2020

Para fechar a semana! ⚖️👊🏻

17/11/2020

Hoje é dia de celebrarmos a vida do nosso sócio Sérgio Nunes. Competente e dedicado ao trabalho, sempre solicito e com um sorriso no rosto, ele é daqueles com um talento natural para atender cada cliente de maneira ímpar.
Desejamos que a alegria continue sendo sua marca registrada e que esse novo ciclo seja repleto de paz, saúde e muitas felicidades!
São os votos de toda a . Feliz aniversário! 🎉🎁✨👏🏻

16/11/2020

A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que chegou a um consenso sobre a matéria, uma das mais controvertidas em instância especial. ✔️ De acordo com matéria do site conjur.com.br, os ministros aprovaram tese que visa pacificar a interpretação do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
➡️ A norma diz que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Para as 1ª e 2ª Turmas, que compõem a 1ª Seção, a orientação pacífica era de que, no caso de contratos públicos, a comprovação da má-fé era dispensável, bastando a configuração de culpa para o cabimento da devolução em dobro. Já para na 3ª e 4ª Turmas, que compõem a 2ª Seção, a orientação variava.
➡️ Em outubro, a Corte Especial julgou seis processos sobre o tema. O principal deles, que guiou a definição, trata de empresa de telefonia que incluiu na fatura serviços não contratados pela consumidora. A decisão da 3ª Turma havia afastado a devolução em dobro por exigir a prova da má-fé.
➡️ Por maioria, a Corte Especial chegou a uma interpretação intermediária, ainda que afaste a exigência da má-fé. A obrigação de devolver os valores em dobro não depende do elemento volitivo do fornecedor que os cobrou indevidamente. Basta que seja contrária à boa-fé subjetiva, fator que está no DNA de todas as relações contratuais e nas normas do CDC.
📍Fonte: Conjur.com.br (confira matéria na íntegra)
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12/11/2020

Com o foco no combate à desinformação e fake news no período do processo eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp lançaram o chatbot “Tira dúvidas no WhatsApp”. ✔️ Disponível nas versões Android, iOS e Web, o robô do TSE, além da checagem de dados, oferece informações como data, horário, locais de votação, bem como a lista de candidatos das Eleições 2020.
➡️ Abaixo o passo a passo para acessar o chatbot e como utilizá-lo para checar fake news através do Whatsapp:
• Passo 1: adicione o número do chatbot do TSE na sua lista de contatos do WhatsApp. O número é +55 61 9637-1078. Depois inicie uma conversa.
• Passo 2: mande uma saudação como “Oi” ou “Olá” e o robô perguntará se você quer receber informações sobre as eleições. Clique em “Quero receber” para poder prosseguir.
• Passo 3: em seguida, lhe enviará uma lista de todos os itens que está habilitado para responder.
• Passo 4: selecionando a opção “3”, o chatbot irá enviar todas as notícias que já foram checadas, seguido do link “Fato ou Boato” da Justiça Eleitoral.
• Passo 5: enviando “4”, você receberá algumas informações com dicas para reconhecer fake news e conteúdos enganosos. Em seguida, você tem a opção de digitar um dos números indicados para receber as dicas.
̧oes2020 ̧oes ̧oesmunicipais

05/11/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, amplamente conhecida pela abreviação LGPD, encartou no ordenamento jurídico pátrio disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. ✔️ Dúvidas não há de que existem impactos da LGPD nas relações de trabalho, especialmente nos contratos de teletrabalho. Então vejamos:
➡️ A atuação do empregador nesta modalidade de contrato de trabalho dar-se-á tanto pelo contrato de trabalho, quanto pela previsão de fornecimento de equipamentos tecnológicos que permitam a adequada prestação de serviços.
➡️ Deste modo, ao organizar o ambiente de teletrabalho com computadores, telefones e e-mails corporativos, os empregadores terão amplo acesso a dados e informações de cunho pessoal dos empregados submetidos ao teletrabalho.
➡️ Em sendo assim, tendo em vista que a finalidade precípua da LGPD é a proteção de dados do titular, incluindo-se também os empregados nesta modalidade contratual, o empregador, enquanto controlador das atividades, estará intimamente vinculado às diretrizes propostas pela LGPD, devendo, portanto, garantir aos seus empregados em teletrabalho os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade nos termos da LGPD e da Constituição Federal.

03/11/2020

Chegou a vez deles! 💙 É tempo de em prol da saúde de homem. E nós do estamos juntos também nesta causa! .
💡 Procure seu médico Urologista para realizar os exames de rastreio, pois se diagnosticado precocemente, o câncer de próstata tem ótimos índices de cura. , previna-se!
̧ao ̧aoDaVida

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