13/04/2018
🎯 Atenção (Violência contra Mulher. Indenização. Danos Morais. Execução Imediata de Alimentos): Trata-se de decisão que abre precedentes para, em situação de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar, a Justiça fixar valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória. Realização de justiça ao caso concreto, impondo VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. (Informativo 621 do STJ). O julgado do STJ decide ainda sobre a possibilidade IMEDIATA de execução de alimentos. Saibam de seus direitos. ✒
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, é...
