Serra Advocacia

01/07/2022

Com o intuito de fomentar uma maior qualificação profissional, a Comissão de Juizados da OAB/BA, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, promoverá gratuitamente um curso intitulado “Juizados Especiais na prática: Turmas Recursais e Regimento Interno”, com início no próximo dia 07 de julho de 2022 em formato presencial e telepresencial.
Durante esse curso, teremos a oportunidade de abordar temas relevantes e atuais sobre a atuação em segundo grau no âmbito dos Juizados Especiais, especialmente as inovações e controvérsias advindas da Resolução 02/2021 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
As inscrições podem ser feitas através do link https://bit.ly/juizadosesp
Conto com a participação de vocês!

09/03/2020

28/11/2018

Vaga de estágio para estudantes de Direito.

31/08/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.

Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

06/02/2018

Vaga de estágio para estudantes de Direito.

01/02/2018

"Empresas de comércio eletrônico não podem promover ofertas efêmeras que mudam quando o cliente deseja concluir a compra. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu que uma varejista altere preços rapidamente depois que o consumidor coloque produtos no chamado “carrinho de compras”".

Empresas de comércio eletrônico não podem promover ofertas efêmeras que mudam quando o cliente deseja concluir a compra. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu que uma varejista altere preços rapidamente depois que o...

01/02/2018

"O entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça ao determinar a imediata nomeação de candidato aprovado em quarto lugar em concurso para o cargo de fiscal agropecuário do Tocantins, no qual os três primeiros candidatos desistiram do certame. O concurso oferecia uma vaga imediata e outra para cadastro de reserva".

O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação, adquire direito líquido e certo à nomeação. O entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, foi...

08/11/2017

"Após pressão do Idec e de outras organizações, deputados da comissão especial da Câmara que discute as mudanças da Lei de Planos de Saúde adiaram a votação do projeto que estava marcada para hoje (08). Uma nova reunião foi agendada para 29 de novembro".

Idec e outras organizações pressionam deputados a rejeitar proposta. Nova reunião está agendada para 29 de novembro