Azevedo Mattei Advocacia

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Salvador, BA
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Há mais 12 anos...

03/08/2026

📈 Seu plano de saúde coletivo sofreu um aumento muito acima da inflação? Atenção!

Nos planos coletivos por adesão e empresariais, é comum a aplicação de reajustes elevados, muitas vezes sem transparência, sem justificativa técnica adequada e em desacordo com os princípios do equilíbrio contratual.

Esses aumentos podem ser considerados abusivos, gerando ao consumidor o direito de buscar a revisão dos reajustes e, conforme a análise do caso, a restituição dos valores pagos indevidamente.

💰 Não aceite pagar mais sem saber se a cobrança é legal.

📲 A nossa equipe está preparada para lhe ajudar.

03/08/2026

💰 Você pode ter pago ITIV além do que a lei exige.

A cobrança indevida acontece porque, em muitos casos, o Município calcula o ITIV com base no valor venal do imóvel, definido unilateralmente pela Administração Pública.

No entanto, a legislação estabelece que a base de cálculo do imposto deve ser o valor da transação comercial, ou seja, o valor efetivamente negociado entre comprador e vendedor, salvo se houver elementos concretos que demonstrem fraude ou simulação.

Essa diferença de cálculo pode fazer com que milhares de contribuintes paguem um imposto maior do que o devido.

📌 Se, nos últimos 05 anos, você adquiriu um imóvel e o ITIV foi calculado sobre um valor superior ao preço da compra, é possível que tenha direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

💵 Recuperar esse valor significa trazer de volta um recurso que pertence ao seu patrimônio e que pode ser utilizado para investir, quitar dívidas ou fortalecer sua reserva financeira.

📲 A nossa equipe está pronta para lhe assessorar com a sua restituição.

03/08/2026

🔒 Fique atento!

O Azevedo Mattei Advocacia NUNCA solicita pagamentos por meio de números desconhecidos ou sem a devida confirmação pelos nossos canais oficiais.

Antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações, confirme sempre o contato pelos nossos canais oficiais:

📱 WhatsApp (Administrativo): (71) 98299-6646
📧 E-mail: [email protected]

Caso receba qualquer mensagem suspeita em nome do escritório, não realize pagamentos, não compartilhe informações pessoais e entre em contato imediatamente conosco.

Sua segurança é uma prioridade para nós.

13/03/2026

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes também para o processo administrativo tributário, especialmente no que diz respeito à contagem de prazos.

Com as novas regras, a forma de contagem pode impactar diretamente o tempo disponível para apresentação de defesas, recursos e manifestações perante a Administração Pública. Essas alterações exigem ainda mais atenção de contribuintes e empresas, já que o descumprimento de prazos pode resultar em prejuízos processuais relevantes.

Diante desse novo cenário, compreender as mudanças e acompanhar corretamente os prazos passa a ser fundamental para garantir a adequada defesa de direitos em processos administrativos tributários.

Nosso escritório acompanha de perto as atualizações legislativas e seus impactos práticos, oferecendo orientação jurídica segura para empresas e contribuintes.🧑🏻‍⚖️⚖️

29/01/2026

A Reforma Tributária, por meio da LC 227/26, alterou a forma como os prazos são contados no processo administrativo fiscal federal, com impacto direto na rotina de contribuintes e escritórios que atuam no contencioso tributário.

Uma das principais mudanças foi a redução dos prazos de defesa, determinando que a impugnação e o recurso voluntário devem ser apresentados em até 20 dias úteis, contados da intimação ou ciência da decisão, em lugar dos antigos 30 dias corridos.
Além disso, a norma estabelece:
- Prazos gerais contados em dias corridos, salvo disposição em contrário;
- Suspensão automática dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro;
- Prazo subsidiário de 10 dias úteis quando não houver previsão expressa;
- Regras específicas para recursos no contencioso da CBS.

Essa nova sistemática, híbrida entre dias úteis e corridos, traz complexidade adicional à gestão dos prazos e exige atenção redobrada no controle de intimações, na organização da defesa e na determinação das datas-limite para atuação.

📌 A contagem correta de prazos pode fazer toda a diferença na defesa de autuações e no acesso aos direitos tributários. Um acompanhamento jurídico especializado ajuda a evitar erros que geram prejuízos ou perda de oportunidade de recorrer ou impugnar dentro dos limites legais.

28/01/2026

Iniciamos um novo ano com mais organização, segurança e canais oficiais de atendimento. Para evitar golpes e garantir uma comunicação segura, reforçamos que o contato com o escritório deve ser feito exclusivamente pelos números e e-mail oficiais informados neste card.

Essa atualização faz parte do nosso compromisso com a transparência, a proteção dos nossos clientes e a melhoria contínua do atendimento.

Em 2026, seguimos à disposição para orientar, esclarecer e cuidar dos seus direitos com responsabilidade e confiança!

Endereço

Rua Alceu Amoroso Lima, Nº 470, Caminho Das Árvores, Empresarial Niemeyer, Salas 701 E 714
Salvador, BA
41820770

Site

http://www.azevedomattei.com.br/

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