Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Mamede & Benevides Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Salvador, BA
Mamede & Benevides Advogados Associados

⚖️ Escritório de Advocacia
🖋️ Cível, Trabalhista, Criminal e Previdenciário
📍 Presencial /Online

Advocacia especializada - www.mamedebenevides.com.br
https://linktr.ee/mamedebenevides
Agendamento/Recepção: (71) 3249-2456 / 98794-9603
Larissa: (71) 99136-3342
Iana: (71) 99128-7935

27/04/2026

Você sabia que existe uma ferramenta que pode ajudar a recuperar seu dinheiro em caso de ser vítima de fraudes no PIX?

Essa ferramenta é chamada de MED (Mecanismo Especial de Devolução) e foi criada para proteger os usuários.

Surpreendentemente, muitos brasileiros não têm conhecimento disso!

Quando acionada corretamente, a ferramenta possui uma eficácia significativa na reparação de danos.

O funcionamento é o seguinte:

1 - Se você suspeitar de uma transação fraudulenta, deve comunicar ao seu banco o mais rápido possível!

2 - A partir desse ponto, o MED entra em ação para tentar reaver o valor.

Porém, o mais importante é agir rapidamente e apresentar provas que justifiquem a solicitação.

Vale o aviso: essa ferramenta não atua em casos de PIX feitos por engano ou por erro de digitação.

Lembre-se, informação é poder!

Cuide da sua segurança e, em caso de dúvidas, consulte um profissional do ramo jurídico.

01/12/2025

Na Black Friday, infelizmente é comum o cancelamento de pedidos sob a justificativa de falta em estoque.

O que muitos não sabem, porém, é que essa prática é abusiva.

Afinal, atrair os consumidores com preços baixos e depois afirmar a falta de produtos, de modo que não precisasse cumprir com a oferta, seria muito cômodo ao fornecedor.

Com isso, os compradores seriam prejudicados, já que não poderiam aproveitar os descontos de outras lojas.

Quando seu pedido for cancelado, então, saiba que você poderá escolher uma dessas opções:

- exigir o cumprimento da oferta - envio do produto;

- aceitar outro produto equivalente;

- solicitar a devolução da quantia paga, com correção monetária.

Caso a loja se recuse a cumprir com sua escolha, faça uma reclamação no Procon ou acione o Poder Judiciário.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos? Entre em contato com um advogado especializado em Direito do Consumidor.

.

14/11/2025

Infelizmente, a fim de maior lucro, é comum que lojistas mal-intencionados façam promoções desonestas na Black Friday.

Também, além dos falsos descontos, é preciso se atentar aos possíveis golpes de roubo de dados.

Pensando nisso, separamos 5 cuidados que você precisa tomar nessa data. Confira:

1°) para conseguir identificar se o desconto é verdadeiro, faça uma pesquisa de preços antes da Black Friday;

2°) desconfie de produtos com preços muito baixos e, antes de efetuar o pagamento, verifique se há algum defeito;

3°) pesquise a reputação dos sites no Reclame Aqui e Senacon;

4°) fuja de links suspeitos recebidos por e-mail ou mensagem sms;

5°) evite fazer compras virtuais com seu cartão de crédito físico - para evitar possíveis clonagens, prefira o virtual. Em pagamentos por pix ou boleto, confira se o beneficiário corresponde à loja.

Além dessas precauções, lembre-se de não comprar por impulso e verificar se a loja aceita a troca de produtos sem defeitos.

Caso perceba alguma propaganda enganosa, denuncie!

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional.

13/11/2025

O descumprimento ocorre quando uma empresa não fornece um produto ou serviço ao consumidor de acordo com o que foi anunciado ou divulgado.

O que configura uma prática abusiva aos direitos do consumidor.

Veja alguns exemplos de descumprimento de oferta:

1 – Cancelamento da compra mesmo após o pagamento:

A empresa alega falta de estoque ou outro motivo, mesmo após o consumidor ter realizado a compra e pagado pelo produto.

2 – Publicidade enganosa de preço ou prazo de entrega:

O preço anunciado é diferente do valor cobrado no momento da compra, ou o prazo de entrega informado não é cumprido.

3 – Entrega de produto diferente do adquirido:

O consumidor recebe um produto com características diferentes do que foi anunciado, como modelo, qualidade ou quantidade.

O que fazer em caso de descumprimento de oferta?

Você pode escolher entre:

-> Exigir o cumprimento forçado da oferta;

-> Aceitar outro produto ou serviço equivalente;

-> Desistir da compra e receber a quantia paga de volta, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Você já sabia desses direitos?

Conte para a gente nos comentários!

21/09/2025

Você sabia que o contribuinte individual não tem direito ao auxílio-acidente?

Vamos entender melhor essa questão!

A legislação brasileira exclui expressamente o contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente.

Afinal, esse é um benefício previdenciário destinado a empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais que sofreram um acidente de trabalho e apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.

Apesar das inúmeras discussões, o entendimento majoritário é de que o contribuinte individual não tem direito ao auxílio-acidente.

Em 2020, o Conselho da Justiça Federal (CJF) consolidou essa posição, afirmando que “o contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente, diante de expressa exclusão legal”.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

10/09/2025

A companhia elétrica cortou a energia da sua casa sem um motivo técnico aparente? Saiba que isso é ilegal!

Existem duas situações em que seus direitos devem ser respeitados:

1 - Corte indevido:

Se a sua família teve a energia interrompida, mesmo não devendo nada, você tem o direito de ter sua luz restabelecida em no máximo 4 horas!

Além disso, também deve ser ressarcido por eventuais prejuízos.

2 - Faturas em aberto:

Mesmo que você tenha faturas em aberto, a companhia elétrica deve enviar uma carta com 15 dias de antecedência para informar sobre o corte.

Se você não receber esse aviso, é possível solicitar indenização por danos morais!

E atenção! No caso de faturas atrasadas, a interrupção só pode ser realizada em dias úteis e em horário comercial.

Essa informação foi relevante?

Salve esse poste compartilhe com mais pessoas!

12/08/2025

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, por si só, não garante
automaticamente o direito à aposentadoria.
⠀
Mas, em casos mais graves, quando o TDAH gera limitações severas que:

‼️ impedem a pessoa de manter qualquer atividade profissional,
‼️ ou dificultam de forma significativa a participação social, pode ser possível solicitar a aposentadoria por incapacidade ou até o benefício
assistencial (BPC/LOAS).
⠀
💡 Exemplo: Uma pessoa com TDAH grave, que mesmo em tratamentos
contínuos não consegue manter desempenho mínimo no trabalho ou lidar com tarefas básicas do dia a dia, pode ter seu caso avaliado para concessão do benefício.
⠀
🔍 Cada situação é única e exige avaliação médica e jurídica.
⠀
✨ Se conhece alguém que possa ter direito, marque aqui e vamos espalhar essa
informação!

11/08/2025

📚⚖️ Hoje celebramos todos aqueles que, com dedicação e compromisso, lutam diariamente por um mundo mais justo.
⠀
Parabéns a todos os advogados pelo seu papel essencial na construção da nossa sociedade! 👏✨
⠀

06/08/2025

Como funciona o Salário-Maternidade para MEI? 🤰

Se você é Microempreendedora Individual e está grávida, sabia que pode ter direito a esse benefício?

✨ Regras principais:
✅ Ter feito as contribuições mensais do MEI em dia e, com a recente decisão do STF, não há mais obrigatoriedade de carência pelo prazo de dez meses.
✅ O pagamento é feito pelo INSS por 120 dias
✅ Também vale para casos de adoção

⚠️ Vale ressaltar: o auxílio-maternidade MEI não é cumulativo. Ou seja, se você já recebe alguma remuneração do INSS, como aposentadoria por invalidez, não será possível receber o benefício.

💡 Muitas empreendedoras deixam de solicitar por falta de informação. Não perca esse direito! Procure o INSS e garanta o seu benefício.

29/07/2025

Você sabia que agora é possível dividir suas férias em até 3 períodos?🗓

A Reforma Trabalhista trouxe essa flexibilidade, mas atenção: isso não significa bagunça! Existem regras claras na CLT para garantir o direito ao descanso com responsabilidade.

📌 Um dos períodos deve ter, no mínimo, 15 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada.

➡ O empregador decide o período, mas há exceções.
👨‍👩‍👧 Membros da mesma família que trabalham juntos podem tirar férias no mesmo período.
🎒 Estudantes menores de 18 anos podem alinhar com as férias escolares.
📅 Férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou repousos semanais.
🚨 Se a empresa não conceder as férias dentro do prazo legal, o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro!

✅ Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Fale com nosso time jurídico e evite prejuízos!

Endereço

Avenida Dorival Caimmy, Vila Dos Ex-Combatentes, Qd H, Nº 01, Salas 101/102, Itapuã
Salvador, BA
41635150

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Telefone

+557132492456

Site

http://www.mamedebenevides.com.br/, https://linktr.ee/mamedebenevides

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Mamede & Benevides Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.