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Badaró Almeida & Advogados Associados

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Brasil
Salvador, BA
Badaró Almeida & Advogados Associados

Atuação nacional, soluções personalizadas e resultados além das expectativas.

02/06/2026

Risco psicossocial deixou de ser pauta de RH. A NR-1 atualizada transformou isso em obrigação de compliance.

Os afastamentos por burnout cresceram 823% nos últimos quatro anos no Brasil, segundo o Ministério da Previdência Social. A partir de 26 de maio de 2026, a atualização da NR-1 passou a exigir que empregadores incluam riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos. Na prática, fatores como sobrecarga de trabalho, metas excessivas e assédio moral integram formalmente o escopo de prevenção ocupacional das empresas.

Para Maurício Sampaio, advogado especialista em direito do trabalho e sócio do Badaró Almeida, o tema saiu do campo do bem-estar individual e passou a integrar o núcleo de responsabilidade jurídica das organizações.

“O adoecimento psíquico relacionado ao trabalho passou a ser tratado sob a ótica de risco ocupacional. A omissão preventiva pode gerar responsabilização trabalhista, previdenciária e até civil, conforme o nexo entre organização do trabalho e adoecimento.”

O especialista aponta que muitas empresas ainda tratam o tema exclusivamente dentro das áreas de RH, sem integração técnica com Saúde e Segurança do Trabalho, o que amplifica os riscos jurídicos em casos de litígios ou afastamentos.

A exigência da NR-1 impõe uma atuação preventiva estruturada: identificação formal dos riscos, revisão de práticas de gestão, canais de denúncia, protocolos de investigação e monitoramento contínuo de indicadores de afastamento. Prevenção documental, mensurável e integrada à governança da empresa.

A ausência de estrutura preventiva documental fragiliza a posição da empresa em qualquer litígio relacionado ao tema.

Link da matéria completa:
https://mundoba.com.br/saude/afastamentos-por-burnout-crescem-823-em-quatro-anos-no-brasil-diz-governo/

A equipe Badaró Almeida orienta empresas na estruturação desse processo.

29/05/2026

Imagine estar em um ambiente onde os principais decisores do mercado jurídico brasileiro debatem, abertamente, os desafios e as apostas do setor para os próximos anos. Com quem realmente decide.

Esse ambiente existe - C Law Experience.

Os advogados e sócios Betânia Cavalcante e Gilberto Badaró estiveram lá, nos dias 26, 27 e 28 de maio, na Casa Petra, em São Paulo.

Trocas relevantes, debates de alto nível e o peso de estar no mesmo espaço que os profissionais que estão definindo os próximos movimentos do setor.

Estar onde o mercado pensa é parte de como a Badaró Almeida opera. Não como observação passiva, mas como postura estratégica. O escritório que acompanha o que está sendo discutido nas salas certas entrega, para os seus clientes, muito mais do que a solução do problema imediato.

Entrega contexto, visão e o próximo passo antes que ele precise ser pedido.

27/05/2026

O Brasil registrou recorde de gastos com ações trabalhistas, superando R$ 50 bilhões. O número é expressivo, mas o que ele revela vai além do volume: aponta para uma mudança no ambiente de litigiosidade que afeta diretamente as decisões das empresas.

Em artigo publicado no Congresso em Foco, o advogado trabalhista Maurício Sampaio, sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, analisa o fenômeno e defende que o crescimento tem caráter predominantemente conjuntural. Mudanças recentes na jurisprudência do STF e do TST reduziram barreiras processuais, tornando o ajuizamento de ações menos arriscado para o reclamante e aumentando o volume de demandas, inclusive as de menor complexidade.

O impacto sobre as empresas é concreto: mais ações significam mais provisões, mais custos e mais cautela na contratação formal. Como reação, muitas organizações migram para modelos como pejotização e terceirização. Em setores mais sensíveis, há risco real de ampliação da informalidade.

Maurício Sampaio aponta ainda que o cenário jurisprudencial segue instável. Há maior rigor em temas como jornada e horas extras, enquanto a definição de vínculos, especialmente nos casos de pejotização, ainda gera divergências entre tribunais. Essa falta de uniformidade amplifica a insegurança jurídica e complica o planejamento das relações de trabalho nas empresas.

Na avaliação do advogado, o recorde não é um dado isolado: ele reflete um descompasso entre a legislação trabalhista e os novos modelos produtivos, e esse descompasso tende a se aprofundar enquanto a jurisprudência oscilar.

Leia o artigo completo:
https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/118695/recorde-de-acoes-trabalhistas-pressiona-empresas-e-expoe-fragilidades

Dúvidas sobre os impactos trabalhistas para o seu negócio? Converse com a equipe Badaró Almeida.

25/05/2026

A proposta de zerar impostos sobre o querosene de aviação entra no debate público com uma promessa implícita: passagens mais baratas. Juridicamente, porém, não há obrigação de repasse, e é exatamente esse descompasso entre expectativa e realidade que concentra o risco para as companhias.

Em artigo publicado no R7, Betânia Cavalcante, advogada e sócia do Badaró Almeida & Advogados Associados, analisa os riscos jurídicos que essa medida pode gerar para o setor.

O ponto central está na narrativa institucional das empresas. Caso campanhas ou comunicados públicos sugiram redução tarifária generalizada sem que isso se concretize, abre-se espaço para discussões sobre publicidade enganosa, expectativa frustrada e boa-fé objetiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. O risco reputacional, nesse cenário, pode ser tão relevante quanto o risco jurídico.

A ausência de contrapartidas regulatórias objetivas também pode gerar insegurança jurídica no médio prazo, com interpretações divergentes entre órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras e Poder Judiciário. Para as companhias, o caminho recomendado passa por governança, compliance regulatório e alinhamento entre as áreas jurídica, regulatória e comercial.

Artigo completo:
https://noticias.r7.com/prisma/luiz-fara-monteiro/zerar-imposto-sobre-querosene-nao-garante-passagens-mais-baratas-e-pode-ampliar-debates-juridicos-no-setor-19052026/

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A equipe Badaró Almeida é estruturada para avaliar o seu caso. A análise é individual e define a estratégia mais adequada para o seu negócio.

22/05/2026

O reconhecimento judicial do precatório encerra uma etapa. O que começa depois é uma decisão financeira e jurídica que a maioria das empresas não está preparada para tomar sem assessoria.

As alternativas existem e são concretas. O precatório pode ser utilizado diretamente na quitação de débitos fiscais estaduais via transação tributária com as procuradorias estaduais em diversos estados, a exemplo da PGE-SP, eliminando ou reduzindo o passivo de ICMS com um desembolso mínimo pecuniário.

Assim como, ser negociado no mercado secundário com deságio calculado, antecipando o recebimento em vez de aguardar o calendário do ente público.

Ou pode ser estruturado como ativo patrimonial dentro do balanço da empresa, com impacto direto na composição financeira e nas decisões de gestão.

Cada uma dessas operações tem exigências específicas: habilitação do crédito, análise do ente devedor, estrutura jurídica da cessão ou compensação e timing de execução. Uma escolha feita sem esse mapeamento pode reduzir o retorno ou inviabilizar a operação.

A análise é individual e define o resultado. A equipe Badaró Almeida está estruturada para avaliar o seu caso e indicar o caminho mais vantajoso para a sua empresa.

19/05/2026

Precatórios estaduais na estratégia tributária: três movimentos que empresas estão fazendo agora.

Empresas com precatórios estaduais reconhecidos estão deixando de tratá-los como simples créditos a receber. O precatório passou a ser um instrumento ativo dentro do planejamento tributário e financeiro.

Os três movimentos mais relevantes envolvem a utilização para quitação de débitos fiscais estaduais via transação com a PGE, a negociação no mercado secundário para antecipação de caixa e a integração ao balanço patrimonial como ativo estruturado.

Cada operação tem exigências específicas de habilitação, prazo e estrutura jurídica. O resultado depende diretamente da qualidade da análise prévia.

A equipe Badaró Almeida está estruturada para avaliar o seu caso e definir o movimento mais adequado para a sua empresa.

Entre em contato pelo link na bio.

15/05/2026

Receber uma sanção administrativa abre uma janela de decisão com prazo, e o que a empresa faz neste momento determina se o impacto ficará restrito ou se se tornará um passivo de longo prazo.

Há empresas que interpretam a sanção como definitiva e não agem. Outras que agem sem análise jurídica prévia e comprometem a defesa. Os dois caminhos têm consequências.

A sanção administrativa pode ser contestada, mitigada ou revertida dependendo do fundamento legal, do tipo de infração e da estrutura da defesa apresentada. Mas cada etapa tem prazo. E quando perdido, na esfera administrativa raramente se recupera no judicial.

O primeiro movimento é a análise. Entender o que foi aplicado, com qual fundamento e quais os instrumentos disponíveis para aquele caso específico.

A equipe Badaró está estruturada para conduzir essa análise e definir o melhor caminho para a sua empresa.

13/05/2026

Em São Paulo, o encontro entre crédito judicial e passivo tributário deixou de ser tema periférico. A Lei Estadual nº 17.843 instituiu um mecanismo que permite às empresas utilizar precatórios estaduais para abater até 75% do valor inscrito em dívida ativa, deslocando parte da gestão fiscal da coerção judicial para soluções negociadas.

Em artigo publicado no Valor Econômico, Gilberto Badaró, advogado e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, analisa o alcance prático dessa mudança e o que ela representa para empresas com passivo inscrito no Estado.

O ponto mais relevante está na forma de operacionalizar. Esses créditos podem ser adquiridos de terceiros no mercado, com deságios que em muitos casos superam 50% do valor de face. Na prática, uma empresa com R$ 10 milhões inscritos pode reduzir o passivo a R$ 2,5 milhões, com desembolso real substancialmente inferior ao montante compensado.

Um crédito que aguardaria anos na fila de pagamento passa a funcionar como instrumento de reorganização financeira imediata.

O artigo completo está no link da bio, incluindo a newsletter do escritório com análises jurídicas.

A análise é individual e define o potencial da operação. A equipe Badaró é estruturada para avaliar o seu caso.

11/05/2026

A nova plataforma da ANAC mudou o fluxo de reclamações no setor aéreo. O que muda para as empresas?

O ANAC Passageiro, lançado em abril de 2026, centralizou o registro de reclamações de passageiros contra companhias aéreas em um canal oficial com monitoramento direto da agência. A presença das empresas deixou de ser opcional no processo.

A partir do registro, a companhia aérea tem 10 dias corridos para responder. O passageiro avalia o atendimento em até 30 dias. A ANAC monitora o desempenho das empresas de forma coletiva, identificando falhas recorrentes e adotando ações regulatórias em casos de descumprimento sistemático.

O objetivo declarado da plataforma é reduzir a judicialização. No entanto, reduzir não significa eliminar. Reclamações sem resposta adequada dentro do prazo continuam gerando demandas judiciais, agora com um histórico regulatório registrado que pode ser utilizado no processo.

Para as companhias aéreas, a plataforma cria um novo ambiente de gestão de reclamações que exige protocolo, agilidade e assessoria jurídica especializada para estruturar respostas dentro do prazo e com segurança.

A equipe Badaró está estruturada para assessorar companhias aéreas nesse novo cenário.

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