21/05/2026
Você pode ter passado meses negociando os termos, mas se o seu contrato ignora os limites do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ele já nasce com uma "data de validade" jurídica.
Muitas empresas de SaaS e tecnologia utilizam cláusulas que parecem padrão de mercado, mas que, na prática, são consideradas nulas de pleno direito.
Isso significa que, em um eventual conflito, aquela proteção que você acreditava ter simplesmente deixa de existir.
A nulidade não depende de uma decisão futura pelo CDC, essas práticas já são abusivas hoje, com ou sem processo em curso. O custo de uma cláusula mal redigida é muito maior do que o investimento em uma revisão estratégica.
Sua empresa está operando sob termos seguros ou você está apenas contando com a sorte?
