Joaquim Valter Santos Advocacia

30/01/2026

28/01/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência ainda é um direito pouco conhecido.

Embora esteja prevista em lei há mais de uma década e possa representar uma mudança significativa na vida de quem convive com limitações de longo prazo.

Em 2026, muitas pessoas continuam acreditando que apenas a aposentadoria comum ou o BPC LOAS são as únicas alternativas possíveis, sem saber que existe uma modalidade específica, com regras próprias, que considera a condição da deficiência e pode permitir a aposentadoria com menos tempo de contribuição ou em idade reduzida.

22/01/2026

A estabilidade gestante é um instrumento legal que protege a empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo que ela não seja demitida sem justa causa nesse período.

Além da proteção contra a demissão, existem diversos direitos trabalhistas e previdenciários que a gestante deve conhecer.

Confira só:

- Garantia de emprego.
- Licença- Maternidade.
- Manutenção de salários e benefícios.
- Intervalos para consultas e exames médicos.
- Mudança de função ou ambiente de trabalho.
- Jornada de trabalho especial.
- Salário- Maternidade.
- Proteção previdenciária e tempo de contribuição.

É fundamental contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, que pode orientar sobre cada direito, esclarecer dúvidas e assegurar que a legislação seja respeitada pelo empregador.

19/01/2026

A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado.

Por isso, costuma gerar insegurança, dúvidas e a sensação de que nada mais pode ser feito.

Além disso, muitos trabalhadores acreditam que, após receberem essa modalidade de desligamento, resta apenas aceitar a decisão da empresa.

No entanto, a legislação trabalhista estabelece critérios rígidos para a aplicação da justa causa, e quando esses requisitos não são observados, é plenamente possível discutir a sua reversão na Justiça do Trabalho.

Quer saber Justa Causa injusta quando é possível reverter na Justiça?

É fundamental ressaltar que cada situação exige uma análise minuciosa das provas e das circunstâncias específicas, razão pela qual contar com um advogado de confiança é essencial para orientar o trabalhador, avaliar a legalidade da demissão e conduzir o processo com segurança e estratégia.

Com informação adequada e orientação profissional, o empregado consegue compreender seus direitos e buscar a reparação quando a justa causa é aplicada de forma indevida.

14/01/2026

A remuneração das horas extras na 7ª e 8ª horas e a correta identificação do chamado cargo de confiança é uma das maiores dúvidas dos Bancários.

Muitos profissionais do setor acreditam que, por ocuparem determinadas funções internas, não têm direito ao pagamento dessas horas.

Ou, que a instituição financeira pode, simplesmente, enquadrá-los como detentores de confiança para afastar a jornada de seis horas prevista na legislação.

Na prática, não é assim que funciona.

A legislação trabalhista impõe critérios claros, e a Justiça do Trabalho tem reiterado que o simples título do cargo não basta para retirar direitos.

07/01/2026

Vaga para Advogado (a) Associado Previdenciário em Salvador.
Confira os requisitos no card e envie seu currículo pelo e-mail.

07/01/2026

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31/12/2025

Feliz Ano Novo!

18/12/2025

Recesso de Final de Ano!

17/12/2025

A despedida indireta ainda é um direito pouco conhecido pela maioria dos trabalhadores.

Muitos acreditam que, para deixar o emprego e receber todas as verbas rescisórias, é necessário esperar que a empresa tome a iniciativa da demissão.

No entanto, quando o empregador comete faltas graves, a Lei permite que o próprio empregado encerre o vínculo e tenha acesso aos mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

CONFIRA ARTIGO COMPLETO! Link nos Stories.

09/12/2025

Sim! Dona de casa pode ter direito ao BPC se for idosa (65+) ou pessoa com deficiência, desde que a família esteja em baixa renda.

Não precisa ter contribuído para o INSS. O benefício é assistencial.

Quer saber como? Consulte um advogado especializado.

26/11/2025

Essa decisão tem gerado muitas dúvidas entre os trabalhadores que atuam nesse setor.

Afinal, é comum que o empregado, por trabalhar dentro de um ambiente ligado ao sistema financeiro, imagine que possui os mesmos direitos de um bancário ou que deveria seguir as regras dos financiários.

No entanto, o TST vem consolidando o entendimento de que o simples fato de trabalhar em uma instituição financeira não garante esse enquadramento, sendo necessário analisar a atividade preponderante da empresa e as funções efetivamente desempenhadas pelo empregado.