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14/05/2021

A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza...

14/05/2021

"UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO COMPANHEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENFEITORIAS EM LAGE CEDIDA PELO GENITOR DO EX-COMPANHEIRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Impossibilidade de partilhar entre ex-companheiros imóvel que pertencia ao falecido pai de um deles. 2. Possibilidade de partilhar entre os ex-companheiros benfeitorias realizadas em lage cedida a um deles. "
(TJBA - APL: 05505875820178050001, Relator: Moacyr Montenegro Souto, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2021)

14/05/2021

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