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Sempre primando pela atenção plena aos clientes e pelo atendimento personalizado, a OCAV oferece, através de seus profissionais, soluções jurídicas rápidas e eficientes.

01/10/2026

O tamanho do imóvel, sozinho, não pode justificar uma alíquota maior de IPTU.

Em decisão recente, o STF declarou inconstitucional a utilização exclusiva da área do imóvel como critério para aplicar uma alíquota maior.

Isso não impede outras formas de diferenciação previstas na Constituição. Por isso, entender como o IPTU foi calculado é essencial para identificar possíveis questionamentos.

30/09/2026

Usar a foto de um cliente em uma ferramenta de inteligência artificial não é apenas uma decisão criativa. Também envolve o tratamento de dados pessoais.

Antes de utilizar uma imagem, a empresa precisa avaliar a finalidade do uso, a base legal aplicável, as condições da ferramenta utilizada e os riscos envolvidos no tratamento desses dados.

A inovação pode fazer parte da estratégia, mas precisa caminhar junto com a proteção de dados.

25/09/2026

Um comentário negativo na internet pode exigir mais cuidado do que parece.

Na tentativa de responder a uma crítica, clínicas e profissionais de saúde precisam evitar a exposição de informações do paciente e preservar o sigilo profissional, mesmo diante de acusações ou avaliações públicas.

Gerenciar uma crise também significa saber até onde uma resposta pode ir.

23/09/2026

Monitorar o funcionário durante o trabalho: pode ou não pode?

A resposta depende de como, por que e até onde esse monitoramento acontece. A empresa pode adotar mecanismos de controle, mas eles precisam respeitar limites relacionados à privacidade, à transparência e à finalidade da medida.

Sem critérios claros, uma ferramenta de gestão pode se transformar em um risco jurídico.

21/09/2026

A inteligência artificial pode tornar processos seletivos mais ágeis, mas automatizar uma decisão não elimina a responsabilidade da empresa.

O uso de IA na análise de currículos exige atenção aos dados utilizados, aos critérios adotados, à transparência e aos possíveis riscos de discriminação.

Tecnologia e eficiência precisam caminhar ao lado da proteção de dados e dos direitos dos candidatos.

18/09/2026

Um termo de consentimento assinado é importante, mas não funciona sozinho como garantia de proteção jurídica.

Mais do que colher uma assinatura, é fundamental assegurar que o paciente tenha recebido informações claras, compreendido os riscos e tido espaço para esclarecer suas dúvidas. E esse cuidado também deve estar refletido no prontuário.

Na medicina, boa comunicação e documentação caminham juntas na prevenção de riscos.

17/09/2026

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também passa pela transparência de quem oferece esses serviços.

Até 17 de setembro, plataformas enquadradas nas regras do ECA Digital devem publicar seu primeiro relatório semestral de transparência, com informações sobre denúncias, moderação, proteção de dados, privacidade e medidas de prevenção de riscos.

Mais do que uma obrigação legal, a medida amplia a possibilidade de acompanhar como essas plataformas atuam na proteção do público infantojuvenil.

14/09/2026

O sigilo médico não termina quando a consulta acaba.

Prontuários, exames, imagens e todas as informações compartilhadas pelo paciente continuam exigindo cuidado e proteção.

Preservar esses dados é parte da responsabilidade ética e jurídica de profissionais e instituições de saúde.

Mais do que uma obrigação, proteger informações é também uma forma de respeitar quem confiou seus dados a você.

11/09/2026

Uma mensagem no WhatsApp pode parecer apenas uma conversa rápida. No ambiente de trabalho, porém, pode ter consequências.

Cobranças fora do expediente, orientações e até promessas feitas por gestores podem ser utilizadas em discussões trabalhistas.

Comunicação informal também exige cuidado. Para as empresas, organizar essas conversas é uma forma de prevenção.

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