Alexandro Santiago & Advogados

10/04/2020

http://dlvr.it/RTXWpb

Devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse cenário, locatários podem alegar força maior para tentar reduzir ou...

20/06/2018

🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS

Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.

Confira na lei: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Descrição da imagem e : ilustração de dois pratos, cada um deles com metade de uma refeição composta de bife, alface e tomate. Sobre cada prato, há um garfo. Selo "Direito do Consumidor: Restaurantes" aplicado no canto superior esquerdo. Texto: Quer dividir o prato? Não tem problema! Se o restaurante cobrar por isso, é considerado abuso. Art. 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

18/06/2018

18/06/2018

Decisão que causa grande prejuízo aos locador e outros tipos de relação que precisam de fiador.

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento do direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal...

16/06/2018

Quando a esmola é demais, o santo desconfia. Certo? Dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente e em desacordo com a legislação pertinente configura crime.

📖 Acesse o texto da lei: http://bit.ly/GrilagemECrime

Descrição da imagem e : No topo a ilustração de um documento sendo assinado. Abaixo a ilustração de parte de um terreno e parte de um terreno descampado no qual há a ideia de um projeto arquitetônico. Texto: Grilagem de terras é crime. A apropriação indevida, o loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização, com a intenção de venda configura crime contra a Administração Pública. Pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de 5 a 100 salários mínimos. Art. 50, Lei n. 6.766/79. CNJ

15/06/2018

⚽🇧🇷 A Copa do Mundo de Futebol já começou e muitos apaixonados por futebol já estão com os celulares preparados para não perder nenhum lance da competição. Mas isso pode render consequências desagradáveis.

Ser flagrado assistindo aos jogos da Copa durante o horário de trabalho pode render advertência. Se seu chefe notar que você não está atento às suas atividades, isso pode ser encarado como descaso. No artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ( http://bit.ly/Art482CLT ), aparece a “desídia no desempenho das respectivas funções”, que é exatamente não ter atenção às suas tarefas. A desídia também pode render uma demissão por justa causa caso seu trabalho necessite de sua total atenção. Profissionais como médicos de UTI e motoristas de ônibus, por exemplo, não podem estar desatentos em nenhum momento.

Como a maior parte dos jogos será realizada em horário de expediente no Brasil e nenhuma empresa é obrigada a liberar seus funcionários - já que não foi decretado feriado em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol -, a nossa dica é: converse com seu chefe e negocie.

Descrição da imagem e : Ilustração de um pé calçado com chuteira chutando uma bola com as cores da bandeira do Brasil. No canto inferior direito, a ilustração de uma pessoa e uma pasta de trabalho. Texto: Assistindo ao jogo escondido no trabalho? Cuidado! Isso pode render advertência ou até demissão por justa causa. Art. 482 da CLT. CNJ

14/06/2018

Utilidade pública. Fale com seus pais e avós

💰💰💰Boa notícia para quem era servidor público ou teve a carteira assinada de 1971 até 1988. O saque das contas inativas do PIS/Pasep foi regulamentado e, a partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, titulares de conta do PIS/Pasep ou herdeiros vão poder sacar valores que estão paralisados.

Quem puder esperar um pouquinho para resgatar o dinheiro, poderá ganhar uma quantia maior, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. Então quem retirar os valores em agosto terá essa correção a mais.

⚠ Importante: quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Saiba mais: http://bit.ly/SaquePISPasep

Descrição da imagem e : ilustração de um casal de idosos felizes com dinheiro nas mãos. Texto: dinheirinho extra! Titulares de conta do Pis/Pasep que contribuíram até 1988 vão poder resgatar valores. CNJ

13/06/2018

Decisão importante.

13/06/2018

A Justiça de São Paulo considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida. O juiz Renato Siqueira de...

07/06/2018

https://luizazevedo.jusbrasil.com.br/artigos/346709068/auxilio-doenca-quem-pode-receber-esse-beneficio

Atualizado dia 29/11/2017 O Auxílio-doença é um benefício garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consec

06/06/2018

Decisão importante para você trabalhador

Conjur - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.

06/06/2018

Qualquer suspeito de atirar contra integrantes das Forças Armadas durante operações no Rio de Janeiro coordenadas pelo interventor federal na área de segurança, general Braga Netto, será investigado pela prática de crime militar. Isso é o que afirmou o Ministério Público Militar...