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27/02/2024

✈️ Seu voo atrasou?

Essa é uma situação bem comum que pode causar muito estresse.

O que muitos passageiros não sabem é que a companhia aérea é obrigada a te oferecer toda a assistência necessária a partir de uma hora de atraso.

Deslize para o lado para saber mais.

advogadosbahia

20/02/2024

Você sabe quais são os tipos de pena proibidos pela Constituição Federal?

Ela visa proteger a integridade física e moral, a dignidade e a honra do seu familiar preso.

Por isso é importante se manter informado sobre os direitos dele enquanto estiver no sistema prisional.

Arraste para o lado para saber mais sobre o assunto.

advogadosbahia

08/02/2024

Passageiro, você sabia que pode receber indenização se o seu voo atrasar por 4 horas ou mais?

Além disso, a companhia aérea não pode simplesmente cancelar seu voo. É preciso emitir um aviso prévio com no mínimo 72 horas de antecedência.

Fique atento aos seus direitos para não ser enganado pelas operadoras!

Arraste para o lado para conhecer 3 situações comuns que podem gerar indenização.

advogadosbahia

30/01/2024

Você tem ou conhece alguém que tem um familiar detento?

➡ ️ Saiba que essa pessoa que está encarcerada tem direito ao trabalho remunerado!

➡ A legislação brasileira defende a dignidade e honra da integridade física e moral dos detentos, além de considerar que o trabalho é de extrema importância para a reintegração do condenado na sociedade (Lei de Execuções Penais - Art. 28 a 30 da legislação).

➡ A remuneração não deve ser inferior a ¾ do salário mínimo vigente (R$ 1.412).

➡ Uma parcela dessa quantia f**a depositada em caderneta de poupança para ser resgatada após a saída da prisão, enquanto a outra parcela é destinada à assistência familiar, pequenas despesas pessoas e ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

⚖️ Em caso de dúvidas sobre o trabalho remunerado para detentos, consulte assessoria jurídica, assegurando a garantia dos direitos do seu familiar.

➡ Compartilhe a informação com alguém que precisa saber.

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01/12/2023

Se um familiar está elegível para liberdade condicional, conhecer o processo e ter o suporte legal correto é vital.

A informação é o primeiro passo para reunir a sua família.

28/11/2023

Cancelamentos podem ser frustrantes, mas você não está desamparado.

Conheça seus direitos e não hesite em buscar suporte legal se sentir que está em um beco sem saída.
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Endereço

America Towers Caminho Das Àrvores
Salvador, BA
41820774

Site

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