Direitos dos Consumidores

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Direitos dos Consumidores Advogar é lutar, constante contra o arbítrio, contra a injustiça. É ser firme em buscar assegurar ao(à) cidadão(ã) a salvaguarda do seu direito!

Endereço

Acho. ACM, 2487, Sala 1008, Fernandez Plaza
Salvador, BA
40.280-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 14:00
Terça-feira 08:30 - 14:00
Quarta-feira 08:30 - 14:00
Quinta-feira 08:30 - 14:00

Produtos

Promover o respeito à dignidade, saúde, segurança e aos interesses econômicos do
consumidor;

Favorecer melhoria da qualidade de vida;

Harmonizar as relações de consumo;

Equilibrar as relações comerciais;

Proteger a livre concorrência, o livre mercado e as marcas e patentes;

Obrigar o governo a proteger o consumidor, tanto por iniciativa direta quanto por
iniciativa à criação de associações representativas;

Obrigar a presença do Estado no mercado de consumo, regulando quando houver necessidade;

Exigir a garantia de produtos com qualidade durabilidade e desempenho;

Educar e informar fornecedores e consumidores em relação aos seus diretos e deveres,
para melhorar o mercado de consumo, coibir abuso

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