26/01/2023
Alguns planos de saúde são comercializados como um plano coletivo mas, na verdade, são plano de saúde individual ou familiar, pois suas características não guardam qualquer relação com planos coletivos de saúde: o valor do plano de saúde é pago integralmente pelo segurado, os segurados pertencem ao mesmo núcleo familiar.
Essa estratégia é uma forma encontrada pelos planos de saúde para tentar fugir da legislação e da fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), uma vez que os planos coletivos não precisam submeter seus reajustes anuais e podem ser rescindidos unilateralmente pelas operadoras.
O judiciário, em vários julgados, tem decidido favoravelmente ao consumidor que contrata o plano de saúde “ falso coletivo”, determinando a aplicação do reajuste do plano segundo a tabela da ANS para o plano individual, e isso faz toda a diferença para o consumidor.
